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N.° 20.

SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. Julio GOMES DA SILVA SANCHES.

Carlos Cyrillo Machado.

SECRETARIOS OS SRS.

Carlos Cyrillo Machado

Augusto d'Almeida Macedo.

Chamada---presentes 59 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vasconcellos e Sá, Mello Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Quelhas, Gomes Corrêa, Barros e Sá, Lousada, Brayner, Lopes de Mendonça, Barão de Aguiar, Carlos Maya, Cesar Ribeiro, Resende, D. Francisco de Almeida, Chamiço, Pegado, Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, Joaquim Guedes, Silva Pereira (Joaquim), Bilhano, Pereira d'Eça, Sousa Pinto Bastos, José Guedes, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Latino Coelho, Queiroz, Vellez Caldeira, Albergaria Freire, Pinto da França, e Novaes.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Cunha Leite, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Rebello de Carvalho, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, Francisco Damásio, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Palma, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Mamede, Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Tavares de Macedo, Silva Vieira, Julio Pimentel, Cunha e Abreu, D. Rodrigo de Menezes, Moraes Soares, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca. Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Themudo, Castro Guedes, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Garcia Peres, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, Bandeira da Gama, José Estevão, José Maria de Abreu, Baldy, Mendes Leite, Emauz, Passos (Manuel), e Paiva Barreto..

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª—Do sr. J. M. de Andrade, de que, por incommodo de saude, faltou ás tres sessões anteriores; e, como esta causa não cessou completamente, é possivel que continue a faltar a mais algumas.

A camara ficou inteirada*.

2.ª—Do sr. Miguel do Canto, de que ò sr. D. Rodrigo de Menezes não póde comparecer á sessão de hoje, nem talvez

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° —Do sr. Thomaz Northon, expondo que o fallecimento de sua mulher, e a supervivencia de quatro filhos menores, não lhe permittem que possa saír agora da cidade do Porto, e por isso pede a camara, que lhe conceda licença, para estar ausente durante o resto da sessão,

Foi concedida a licença pedida.

2.° —Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que o capitão Joaquim Antonio Peixoto pede ser indemnisado de preterição.

A commissão de guerra.

Representação.

Remetto para a mesa a representação da camara municipal do concelho de Penafiel, sobre a necessidade de declaração da lei de 22 junho de 1846, quanto aos fóros adquiridos por titulo oneroso, e para que se approve o projecto, do sr. deputado Barão das Lages, a este mesmo respeito. = Mello e Carvalho.

A representação foi enviada á commissão, de foraes.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se leu destino.

Requerimentos.

1.° —-Requeiro, que o governo, pela secretaria competente, remetta a esta camara um mappa ou informação dos productos agricolas, e sua quantidade, exportados nos ultimos tres annos, dos concelhos mais montanhosos do districto de Coimbra, Alvares, Pampilhosa e Fajão, —Abilio da Costa.

2.° —Requeiro, que se peça ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, copia da proposta do governador geral de Angola, ácerca da applicação da lei de 27 de abril de 1835 aos officiaes subalternos de 1.° linha d'aquellas provincias; bem como a copia da consulta do conselho, ultramarino a este respeito Castro Guedes.

3.° —Requeiro que se peça ao governo, pelo respectiva, ministerio, uma relação de todos os cemiterios que se tem. construido desde 1834 para cá, especificando-se quantos existem em cada concelho do continente do reino, a que freguezias do concelho são relativos, e se n'elle existe algum em que ainda se não enterra. — Sousa Cabral,

Foram todos remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITORAS.

«Proposta;

Proponho, que a commissão do regimento declare se' o artigo 43.° póde ou deve ter a applicação que lhe deram os-srs. deputados, que propozeram antes de hontem, 24, sessão secreta a respeito da interpellação que eu havia annunciado ao sr. ministro da justiça. Camara, 26 de fevereiro de 1855. = Cunha Sotto-Maior. Sendo admittida, foi enviada á commissão do regimento. Foi enviada á commissão de saude publica, ouvida a de-fazenda, uma proposta da sr. ministro do reino, apresentada

Vol. II—Fevereiro-1855

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