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O que eu vejo é que o ministerio é solidario com as pastas; é solidario com os que entram, mas não é solidario com os que sáem (apoiados). Isto não póde continuar assim.

Ainda admittida a hypothese do sr. ministro da marinha, que eu em these não admitto, creio que conclui logicamente que o ministerio não podia estar n'aquellas cadeiras; devia seguir a sorte do seu collega, tinha obrigação d'isso (apoiados). Não o fez, e nós estamos n'um governo pessoal! (Apoiados).

Concluo as minhas considerações votando contra a annullação do decreto, e aceitando a proposta de adiamento do sr. Sá Nogueira, mandando para a mesa a minha proposta, para a hypothese da rejeição do adiamento. Peço ao governo sobretudo força e energia no cumprimento da lei (apoiados), peço-lhe que respeite os principios constitucionaes (apoiados); e peço-lhe finalmente que se explique e que diga se é solidario com a idéa da reorganisação do exercito, ou com a idéa da annullação da mesma reorganisação (apoiados).

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O sr. deputado foi cumprimentado por grande numero dos seus collegas.)

(S. ex.ª não viu este discurso.) Leu-se logo na mesa a seguinte proposta

Fica suspensa a execução do decreto com força de lei de 21 de dezembro de 1863, que reorganisou o exercito. = Joaquim Coelho de Carvalho.

Foi admittida.

PROPOSTA

A camara convida a commissão de guerra a dar com urgencia o seu parecer ácerca do decreto com força de lei de 21 de dezembro de 1863, propondo as modificações que julgar convenientes. = Joaquim Coelho de Carvalho.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — Já deu a hora. A ordem do dia para ámanhã é a mesma que já estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Em virtude da resolução da camara dos senhores deputados se publicam os seguintes documentos

Senhor. — Os eleitores do concelho de Murça, amantes de Vossa Magestade, em quem vêem o mais seguro penhor de suas liberdades e do bem estar da nação portugueza, vem respeitosamente supplicar perante o throno de Vossa Magestade a conservação do actual governador civil de Villa Real, Jeronymo Barbosa de Abreu e Lima.

Os eleitores do concelho de Murça, arrastados pela força de sympathia para com a innocencia, e tambem conscios dos grandes serviços que este magistrado tem prestado ao districto de Villa Real, já advogando os interesses dos povos, já mantendo a lai e a ordem, e garantindo a liberdade da uma, por si e pelos seus delegados, aos eleitores, não podiam deixar de espontaneamente, e seguindo o exemplo dado pela camara municipal d'este concelho, protestar contra as arguições injustas e contra as calumnias vasadas de acinte contra este digno magistrado, que tão bem conhece os seus deveres e os sabe cumprir; pelo que os abaixo assignados ousam supplicar a Vossa Magestade conservação do dito magistrado.

Deus guarde a preciosa vida de Vossa Magestade, como todos os portuguezes havemos mister.

Murça, 28 de janeiro de 1864. — José de Mesquita e Sousa, major reformado do exercito; Basilio Constantino de Almeida Sampaio, bacharel formado em direito e proprietario; Bernardino José Pinheiro Alves, proprietario; José Antonio Alves, presbytero; Antonio Alves, idem; padre José de Santa Maria; Bernardino Gomes de Carvalhaes, proprietario; A. Joaquim Ribeiro Cardoso, dos quarenta maiores contribuintes; Antonio Manuel de Carvalho, proprietario; Antonio Xavier Ferreira, pharmaceutico; Joaquim Antonio de Moraes Leito, proprietario; Manuel Correia de Mesquita, artista; Basilio de Mesquita Sousa Oliveira, proprietario; Diogo José da Silva, negociante e director do correio; Antonio Julio, João Alves, Manuel Joaquim Gonçalves, José Borges, proprietario; Alberto de Sousa Cabral, proprietario e dos quarenta maiores contribuintes; Joaquim Gonçalves, proprietario; Joaquim Guedes da Silva, idem; Antonio José Borges, idem; José Correia da Silva, idem; José Placido Teixeira, idem; João Manuel, idem; Francisco José Guedes, idem; Miguel Teixeira, idem; Francisco Pinto, idem; Manuel Fernandes de Carvalho, idem; Manuel Alves do Cabo, proprietario e dos quarenta maiores contribuintes; Manuel Águia, proprietario; Joaquim Villela, idem; Francisco de Sousa Gomes, idem; Antonio Alves do Cabo, idem; Silvino Miranda, idem; José Miranda, idem; José Geraldes, idem; José Venancio, idem; Antonio Alves Sobreiro, idem; Antonio Ribalonga, idem; Antonio Fernandes de Carvalho, idem; José Lourenço dos Santos, idem; Bernardino Gomes de Carvalho, proprietario e dos quarenta maiores contribuintes; Manuel Guedes, idem; José Manuel Gonçalves, proprietario; Manuel Antonio Rodrigues, José Luiz Cardoso, Antonio José da Cruz, Manuel Couto; o recebedor de Vallongo, José de Sousa Gomes; José Bernardo, proprietario; José da Capella, idem; Bernardino Pinto, idem; José de Sousa Cardoso, idem; José Moreira, idem; Francisco José Rodrigues, idem; José dos Santos, idem; Antonio Borges, idem; Bento José Ayres, idem; Manuel de Miranda, idem; João Antonio Gomes, idem; Francisco Águia, idem; Lourenço Gonçalves, idem; Antonio dos Santos, idem; Antonio Manuel de Carvalho, idem; Alexandre Villela, idem; José Luiz Gomes, proprietario e dos quarenta maiores contribuintes; Antonio José Rodrigues, proprietario; Firmino Alves de Sousa, idem; Lourenço Pereira, idem; Fernando Mendes, idem; José Mendes, idem; Lourenço Alves, idem; Manuel Gomes, idem; F. Fernandes de Carvalho, idem; o parocho encommendado M. J. Luiz de Sousa, José Leonor, João Caetano Leonor, José Antonio, Manuel de Sousa Gouveia, Manuel Teixeira, José Teixeira, Caetano Mendes, José Ferreira, Joaquim Ornellas, José Cardoso, Cazimiro Cardoso, José Rafael, Manuel Joaquim Teixeira, Jeronymo Correia Cortinhas, Antonio Fino, Antonio Castro, Manuel Correia Cortinhas, Antonio Teixeira, Manuel Ferreira, Marcolino Cardoso, Manuel José Cardoso, Joaquim José, José Antonio, Antonio Affonso, Antonio Rosa, José Gonçalves Rosa, dos quarenta maiores collectados; José Rosa, Francisco Rosa, José Nunes Rodrigues, José Leonardo Dias, Antonio José da Silva, José dos Ramos, Manuel Meirelles, José Teixeira, José Teixeira, Manuel Dias Portella, Manuel Gaspar, Francisco José de Sousa, um dos maiores contribuintes; Antonio Gaspar, Antonio Gaspar, padre Francisco Xavier Nunes, padre Antonio de Sousa Rosa, Paulo de Madureira, José Manuel Ferreira, Antonio Fernandes, Ignacio de Madureira, Manuel do Madureira, Antonio do Madureira, Paulo Madureira, Francisco de Meirelles, José Mendes, Jeronymo Gomes, José Antonio Martins, José Augusto, Francisco Antonio Rodrigues, José Fernandes Dias, Manuel do Nascimento Dias, Leonel Rodrigues, Francisco Gomes, Manuel Teixeira, Firmino Alves de Moraes, Francisco Manuel de Mendonça, do conselho municipal; Francisco Constantino de Almeida Sampaio, idem; Fernando Mendes, lavrador; Antonio Xavier Pinto de Macedo, proprietario e juiz ordinario, e dos quarenta maiores contribuintes; Sabino Ferreira de Barros, cirurgião de partido, Antonio Maria de Barros, proprietario; Elias do Carmo Constantino Pinto, idem; Antonio de Sousa Gomes, idem; Basilio de Oliveira, idem; Elias Marques, idem; Francisco José Guedes, idem; o padre José Joaquim Teixeira, presbytero, idem; Francisco de Barros, escrivão da camara; José Antonio de Oliveira, proprietario; José Fraga Canavarro; Valentim José Pinto, sub delegado; Diogo José Navarro, proprietario; José Correia Cortinhas, lavrador; José Correia Cortinhas, lavrador; José Maria Xavier Ferreira, proprietario; Jacinto Carneiro Pereira de Mesquita, idem; Manuel José dos Santos, lavrador; João Ayres, idem; Venancio Rodrigues, proprietario; Feliciano Pinheiro, artista; José Manuel Lopes Claro, idem; o padre Antonio Xavier de Mariz, Antonio Joaquim Gomes Pereira, dos quarenta maiores contribuintes; Francisco José Teixeira, proprietario; Claudio José Teixeira de Sousa, idem; José Antonio de Sousa, idem; João Baptista, idem; Agapito Meirelles, idem; Antonio Marcolino Constantino idem; Bento Augusto Teixeira Carneiro, idem; José Antonio, artista e proprietario; Manuel Joaquim Lopes, idem; Pantaleão Borges, idem; José Alves, idem; Bernardino Sampaio, artista; Antonio Ribeiro Carneiro, J. de Sousa Machado, dos quarenta maiores contribuintes; J. de Moraes, artista; Cazimiro Julio de Moraes Cardoso; M. Santa Rita, Manuel de Medeiros, negociante; Lino José de Mesquita, artista; M. Teixeira, A. Joaquim do Sousa, negociante; J. I. Teixeira, proprietario; J. Marques, idem; J. Fernandes, Antonio Teixeira, João de Moraes; José Manuel Gonçalves, João Canario, José Bernardo Cardoso, Antonio Joaquim, José Manuel Teixeira, o reverendo José Affonso Cardoso Dias, Antonio Florencio, José Cardoso, Manuel José Teixeira, José Maria Vaz de Oliveira, Luiz Vaz Monteiro, Manuel Duarte Vaz Gomes, Gregorio Vaz Monteiro Teixeira Gomes de Oliveira, Joaquim Teixeira da Veiga, José Fernandes de Sousa, Antonio José Gonçalves, José Antonio Teixeira, Antonio Julio Cardoso, Francisco Gomes, Antonio Martins, Antonio Joaquim Moreira, José Teixeira Fernandes, Francisco de Sousa Amorim, Serafim da Costa, José Joaquim Teixeira, José Martins, Manuel Martins, José Maria Teixeira, José Martins Pinheiro, José Maria Gregorio, José Bernardo Perdigoto, João Chrysostomo Teixeira dos Santos, Venancio Reis, José Lucas, Joaquim de Sousa Gouveia, José Joaquim, João Alves, José Nunes Rodrigues, José Leonardo Dias, José dos Ramos, Antonio José da Silva, João Dias, José Alves, José Luiz Cardoso, Manuel Casquilho, Antonio José da Cruz, Leonel Rodrigues, Antonio Julio, Bernardino Rodrigues, Manuel Bento, Antonio de Brito, Antonio Rodrigues, Manuel Antonio Rodrigues, Manuel Joaquim Gonçalves, José Antonio, Manuel de Sousa Gouveia, José Lianos, João Lianos, Manuel da Silva, Basilio da Silva, Joaquim Gomes, Joaquim Antonio de Sá, Bernardino Gomes, José Thomás, Cazimiro de Moraes, Antonio Joaquim de Sampaio, Joaquim José Dias, Antonio de Moraes Ferreira, Basilio José Monteiro, Manuel de Moraes, João Ribeiro dos Santos, Antonio Julio de Sampaio, Antonio Esteves da Silva, José Cordeiro, José de Medeiros, João Baptista, José D. T. Carneiro, Antonio J. T. Carneiro, Antonio Pinto, Manuel M. Carva, Valentim J. Guedes, Antonio J. de M. Leite, Celestino de Mesquita Sá Carneiro, proprietario; Manuel Moutinhos, idem; Antonio Moutinho, idem; Antonio Manuel Soldado, Antonio Lourenço, Bento José Gomes, Manuel Gomes, Francisco José de Carvalho, Silvino da Silva, Manuel Antonio, Antonio Manuel Gaspar, Bento Borges, Leonardo Gomes, Antonio José Teixeira, artista; Leonardo José, Manuel de Medeiros, negociante; Manuel Joaquim, Manuel José Lopes, proprietario; Manuel Joaquim Borges, Clemente José Borges, proprietario; Antonio de Mesquita Sá Carneiro, Manuel Alves, Domingos Nunes, Manuel Antonio Ferreira, José Teixeira, Antonio Joaquim de Madureira, dos quarenta maiores contribuintes; Francisco Marques, proprietario; Crescencio de Castro, Joaquim da Silva, José Joaquim Tinha, proprietario; Manuel Bento de Barros, José Coelho da Silva, Julio de Carvalho Alvadia, Diogo José Teixeira, proprietario; Antonio Mouquinho, Manuel Antonio Sardinha, José Luiz Dâmaso, Luiz Antonio da Cruz, Joaquim da Fonseca, Francisco Oliveira do Sousa, José Maria, Manuel de Assumpção, José Luiz da Silva, proprietario; Manuel da Silva, idem; Antonio de Sousa Celleiro, Diogo Maria de Moraes Cardoso, Feliciano Pereira, Francisco de Moraes, Antonio José Rodrigues Quinteiro de Oliveira, João Baptista, o professor padre Antonio José Pinheiro da Silva, José da Silva, proprietario; Guilhermino Navarro, idem; José Bernardo, idem; João Ribeiro da Silva, idem; José Ribeiro da Silva, idem; Manuel Antonio, idem; Manuel de Meirelles, idem; Antonio de Moraes Cardoso, Firmino de Moraes Cardoso, Bento Augusto Ribeiro Lopes, proprietario; José Aurelio Navarro, negociante; Francisco Marcianno, proprietario; Antonio Moreira de Carvalho, idem; Antonio Marcolino, idem; Manuel Antonio Cunha, idem; José Joaquim Leite, idem; Alexandre Augusto Xavier Ferreira, padre Manuel Teixeira do Sacramento, Antonio de Barros Peixoto, proprietario e um dos quarenta maiores contribuintes; Antonio José Alves, proprietario; Roberto Raymundo, Antonio José Teixeira, Francisco Caetano Pinto, Manuel Joaquim, José Manuel, José da Cruz, Romão Refojo, Francisco da Cunha, proprietario; Francisco Bernardo de Freitas, idem; Manuel Antonio da Assumpção, Antonio José Pinheiro, proprietario; Antonio da Assumpção, idem; João José Alves de Sousa, idem; Camillo José de Castro, idem.

Reconheço verdadeiras as assignaturas supra, de que dou fé.

Murça, 50 de janeiro de 1864. — In fide veritatis. = O tabellião, Luiz Antonio Belhoto.

Senhor. — Os abaixo assignados, cidadãos eleitores e proprietarios do concelho de Villa Pouca de Aguiar, têem visto, com grande sentimento de seus corações, que alguns de seus concidadãos, arrastados da paixão partidaria, que os cega, tenham pretendido desvirtuar, por todos os meios e modos, o credito do primeiro magistrado administrativo d'este districto, Jeronymo Barbosa de Abreu é Lima, attribuindo lhe varios abusos de auctoridade durante as ultimas eleições municipaes, já fazendo publicar pela imprensa amontoados de aleives e falsidades, já dirigindo a Vossa Magestade uma representação, em nome de alguns procuradores á junta geral do districto, illegalmente reunidos em sessão, e já emfim fazendo subir ante o throno de Vossa Magestade uma commissão composta de individuos de alguns concelhos deste districto, a fim de representarem directamente contra esses imaginados abusos, e pedir a demissão de tão digno funccionario.

Senhor, alguns dos principaes proprietarios e cidadãos d'este concelho já opportunamente fizeram desmentir pela imprensa essas arguições calumniosas feitas á auctoridade, fazendo ver que a intervenção d'esta nas ultimas eleições municipaes, maxime, na parte respectiva a este concelho, foi toda benefica e conciliadora, limitando-se a fazer sustentar a ordem e legalidade, e a garantir a liberdade do cidadão em toda a sua plenitude; e n'este mesmo sentido a camara municipal deste concelho fez levar ás regias mãos de Vossa Magestade uma representação.

Os abaixo assignados faltariam ao que devem á sua condição de homens livres se, n'esta conjunctura, não viessem associar seu testemunho ao d'estes seus concidadãos e representantes no municipio, dando um solemne desmentido a todas essas calumnias e falsidades, engendradas em menoscabo do credito do primeiro funccionario administrativo do districto, declarando de nenhum fundamento todas as asserções lançadas n'essa representação dos procuradores á junta gera], na parte respeitante a este concelho; e fazendo ver a Vossa Magestade, que essa commissão, que ora se acha em Lisboa, não tem outra significação, nem representa mais, que o capricho de gente despeitada.

Senhor, o governador civil d'este districto é um magistrado de elevada intelligencia, probo e honestissimo; e os abaixo assignados fazem votos pela sua conservação, como seu chefe administrativo.

Deus guarde a Vossa Magestade por largos annos, como havemos mister, para felicidade de todos os portuguezes.

Villa Pouca de Aguiar, 6 de fevereiro de 1864. — Antonio de Sousa Sampaio, Francisco de Sousa Sampaio, Francisco de Assis Teixeira Coelho de Miranda, juiz substituto do de direito, proprietario; José Lopes de Sá Carneiro, João Antonio de Sousa, Joaquim José de Sousa, João José da Sousa Moraes, Bernardino da Conceição Martins Ferrão, Francisco Manuel Ferreira Basto, Antonio Joaquim Vaz, Joaquim Rodrigues, Antonio José Dias Sarmento, Francisco José de Sousa, Antonio de Assis Teixeira, o presbytero José Antonio da Costa Pipa, Luiz Antonio Marques da Costa, eleitor; José Bernardo de Sousa, idem; Manuel Joaquim da Costa Pipa, José Manuel da Costa, eleitor; Constantino José de Sousa Marques, padre Antonio de Sousa Fernandes, eleitor; Manuel Gonçalves Dias, idem; José Lourenço Guedes, idem; José Antonio Gonçalves, proprietario; Manuel Balthazar Botelho, eleitor; José Antonio Alves, idem; Francisco Dias, proprietario; José Dias, eleitor; Bento Alves da Santa, idem; Antonio Gonçalves Lemos, idem; Jeronymo Antonio Gonçalves, idem; Manuel Martins, proprietario; Antonio Paula, eleitor; Antonio José de Sousa, idem; João Gonçalves Dias, proprietario; Domingos Alves Carvalheira, eleitor; João José Rodrigues, João José de Sousa Carvalho, eleitor; Antonio Manuel da Costa Pipa; o padre José Antonio Rodrigues, proprietario; o padre Albino Antonio Ribeiro, Martinho José Rodrigues Pereira, eleitor; José Joaquim Gonçalves Portelinha, idem; Francisco Antonio Fernandes, idem; Manuel José Pereira, José Maria Ribeiro, Domingos José Ribeiro, José Joaquim Affonso, Pedro Antonio Gonçalves Fernandes de Brito, Manuel José Pereira, Paulino José Machado, João Baptista Alves, João Antonio Rodrigues Lourenço, Manuel Joaquim Teixeira, José Maria Gonçalves, Luiz Antonio Pires, Manuel José Pereira, Pedro Antonio Ferreira, Francisco José