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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 84 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Brandão, Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Pinto Ferreira, Lemos e Napoles, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Barão do Rio Zezere, Pereira Garcez, Poppe, Carlos Bento, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, F. M. da Cunha, Mello Soares de Freitas, Cadabal, Valladares, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Medeiros, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Abreu e Lima, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, Alcantara, Loureiro, Sepulveda Teixeira, Teixeira Soares, Albuquerque Caldeira, Matos Correia, Rodrigues Camara, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Xavier Pinto, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Sette, Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Falcão, Homem de Gouveia, Alves Chaves, Casal Ribeiro, Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Sampaio e Mello, Julião Mascarenhas, Julio do Carvalhal, Levy Maria Jordão, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Leite Ribeiro, Marquez de Monfalim, Tenreiro, Mathias de Carvalho, Placido e Abreu, R. F. da Gama, Ricardo Guimarães, Pinto Pizarro, Thomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Teixeira de Vasconcellos, Carlos da Maia, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Belchior Garcez, Pinto Coelho, Delphim Ferreira, Eduardo Cabral, Eduardo Cunha, Bivar, F. J. da Costa e Silva, Lampreia, Gaspar Pereira, Costa Xavier, Tavares do Almeida, João Chrysostomo, Coelho de Carvalho, J. T. Lobo d'Avila, Proença Vieira, Luciano de Castro, Barros e Lima.

Não compareceram — os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Vidal, Abilio, Camillo, Quaresma, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, Barjona de Freitas, Bento de Freitas, Albuquerque e Amaral, B. F. Abranches, Custodio Freire, Domingos de Barros, Quental, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Gavicho, Bicudo Correia, Silveira da Mota, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, J. A. Maia, J. A. da Gama, Infante Passanha, Garrido, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Rojão, Mexia Salema, Mendes Leal, Sá Coutinho, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Macedo Souto Maior, Mendes Leito, Sousa Junior, Lavado do Brito, Mariano de Sousa, Miguel Osorio, Severo de Carvalho, Monteiro Castello. Branco, R. Lobo d'Avila, Carvalho e Lima, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Abertura: — Á uma hora e tres quartos da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do sr. Francisco Antonio Barroso, participando que, por incommodo de saude, não se tem apresentado na camara, o que fará logo que lhe seja possivel. — Inteirada.

2.° Do sr. Manuel Pereira Dias, participando que, por incommodo de saude, não tem podido apresentar-se na camara, o que espera fazer dentro do quinze dias; o enviando o seu diploma de deputado. — Inteirada; e o seu diploma enviado á commissão de poderes.

3.° Da camara dos dignos pares, participando terem sido ali approvados os projectos de lei que lhe foram enviados por esta camara, relativos á fixação das contribuições predial e pessoal para o corrente anno. — Inteirada.

4.° Do ministerio da guerra, acompanhando cento setenta e nove exemplares do relatorio da gerencia d'este ministerio durante o anno de 1864. — Mandaram-se distribuir.

5.° Uma representação da camara municipal da Chamusca, pedindo a construcção da estrada que conduz d'aquella villa á de Ulme. — Á commissão de obras publicas.

6.° Dos empregados da secretaria do governo civil do Porto, pedindo augmento do vencimentos e o beneficio da reforma. — Á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

7.° Dos empregados da secretaria do governo civil de Coimbra, no mesmo sentido que a antecedente. — Ás mesmas commissões.

8.° Dos empregados da secretaria do governo civil de Leiria, no mesmo sentido que as antecedentes. — Ás mesmas commissões.

9.° Dos escrivães do juizo ordinario de Mortagua, pedindo que se forem supprimidos os juizos ordinarios, os seus escrivães sejam preferidos para escrivães de direito das comarcas que de novo se crearem. — Á commissão de legislação.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo interpellar o ex.mo sr. ministro das obras publicas sobre:

I A continuação da estrada de Vizeu a Lamego e de Lamego á Regua;

II Sobre a continuação da ponte sobre o Douro na Regua, obra de urgente necessidade;

III Sobre os trabalhos da estrada marginal do Douro, e construcção da ponte sobre o Varosa. — F. Gavicho.

2.ª Desejo interpellar o nobre ministro das obras publicas sobre o estado da viação publica no districto de Bragança, a fim de que s. ex.ª se digne informar-me:

I Qual a causa que tem obstado a pôr-se em arrematação o lanço da estrada do Vimieiro a Podensa, cujo projecto me consta achar-se definitivamente approvado;

II Qual a rasão por que se não tem mandado proceder aos estudos do lanço da estrada de Mirandella ao ponto aonde ha de ligar-se aquelle districto com o do Villa Real;

III Quaes as causas por que se não tem mandado proceder aos estudos da estrada que ligue a capital do districto de Bragança ao reino vizinho pela Poebla de Senabria, desejando saber se ha ou não já accordo com o governo hespanhol sobre essa estrada, para cada governo a mandar fazer no territorio respectivo.

Desejo igualmente interpellar o mesmo ex.mo ministro sobre a causa por que se não tem mandado proceder ás obras necessarias no edificio destinado e cedido para o lyceu nacional de Bragança, obras já orçadas por duas vezes, e cuja conveniencia foi reconhecida e recommendada pela illustre commissão de fazenda na sessão passada. = Albino Augusto Garcia de Lima = Carolino de Almeida Pessanha.

3.ª Renovo a nota de interpellação que fiz no dia 11 do mez findo, com o sr. deputado Bicudo Correia, ao sr. ministro das obras publicas sobre o mau estado dos vapores que navegam para os Açores. = José Maria Sieuve de Menezes.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

REQUERIMENTOS

1.° Renovo os requerimentos que fiz, pelo ministerio das obras publicas, ácerca das vistorias feitas aos vapores que navegam para os Açores. = José Maria Sieuve de Menezes.

2.º Requeiro que o governo, pelo ministerio das obras publicas, remetta a esta camara uma nota demonstrativa das sommas despendidas e a despender nas differentes obras de arte, nas expropriações, na administração e fiscalisação, nos movimentos de terra, e na facha de estrada em cada um kilometro de lanço de estrada na ultima secção da estrada de Castello Branco a Villa Velha, com a designação da data em que principiaram as obras, de quantos metros de estrada ha construidos, de quantos em construcção e de quantos faltam para se concluir, do preço por que ficou cada kilometro de estrada, e da sua differença, para mais ou para menos, comparada com o orçamento approvado pelo conselho, das obras publicas, e finalmente a copia do orçamento da dita secção approvado pelo conselho das obras publicas. = João Sepulveda Teixeira.

Foram enviados ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Renovo a iniciativa dos projectos de lei n.ºs 43 e 51, da commissão de guerra, da sessão finda em 1864. = Francisco de Almeida Coelho de Bivar.

Foi admittida e enviada á commissão de guerra.

Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Joaquim José Coelho de Carvalho.

O sr. Barros e Cunha: — Sinto que o governo se não ache presente, para dar conta á camara das informações officiaes que lhe foram commettidas ácerca de um grande attentado que se praticou na cabeça do circulo que tenho a honra de representar n'esta casa.

Como porém estou cabalmente informado por cartas particulares e mesmo officiaes, porque as recebi do digno juiz de direito d'aquella comarca, em que pede providencias para a manutenção da ordem publica, e fazer respeitar a sua auctoridade nos processos a que se vae proceder, declarando que, no caso de não lhe ser mandada força, se retira d'ali; assim como recebi dos ex.mos srs. governador civil de Lisboa e secretario geral a alta prova de deferencia, de me procurarem no momento em que se recebeu esta participação por telegrammas, a fim de saberem quaes os remedios mais adequados ás circumstancias graves d'aquelle circulo.

Dispenso a presença do sr. ministro, e se a camara a não dispensar, pôde usar da sua iniciativa quando o governo estiver presente. Posso desde já dizer que, como deputado da localidade a que me refiro, estou completamente satisfeito, não só do sr. administrador do concelho, mas do sr. governador civil e do sr. ministro do reino, que immediatamente mandou marchar a força que lhe foi pedida, e alem d'isso do procedimento de todos os habitantes da villa nos esforços que fizeram e perigo que correram para fazer manter a ordem e respeitar as auctoridades.

Os factos de que, de certo, a camara já ha de ter conhecimento, pelos officios já remettidos ao sr. ministro do reino, são aquelles que vou relatar.

Primeiro que tudo peço a attenção da camara, porque me dirijo unicamente á representação nacional, lembrando-lhe de novo quanto é necessario evitar que o fanatismo venha lançar a anarchia mais perigosa que póde haver na sociedade, qual é a da intolerancia religiosa accesa no facho de Saint Barthélemy. Ocaso é este. Alguns habitantes de Torres estavam no domingo gordo no theatro d'aquella villa, representando uma comedia innocente, das muitas que por ahi ha, sem allusão alguma religiosa, e que não servem senão para fazer rir e passar tempo as pessoas do campo, nos dias destinados a estes folguedos nacionaes. No momento em que se achavam no theatro invadiram a villa os habitantes do Barro e Varatojo armados completamento em numero mais de oitenta gritando — mata, mata os casacas que estão a escarnecer Nosso Senhor Jesus Christo e a Santissima Virgem (riso); feriram bastantes pessoas, entre ellas o presidente da Camara e vice-presidente; o recebedor; pozeram em debandada os cabos de policia; e só muito tarde, depois de muita gente ferida e de grande perturbação no animo de todos aquelles povos, conseguiram pô-los fóra da villa pelos meios que n'aquella occasião poderam obter do soccorro dos cidadãos, que generosa e denodadamente se arriscaram, sem distincção de classe ou de côr politica.

Quando vim a esta casa interpellar o sr. ministro da justiça ácerca dos conventos do Barro e Varatojo, sobre as doutrinas pregadas ali pelos missionarios, levantaram-se contra mim os partidarios da reacção, os que desejam o restabelecimento da intolerancia religiosa e politica, e accusaram-me de pedir a esta camara edictos de perseguição contra os christãos. Eu levantei apenas da maneira mais suave e mais branda o véu de um trama tenebroso que se urde nas