1212

der n'esse dia responder ao sr. deputado, mas nem as explicações que os meus collegas me deram, nem as proprias que obtive de s. ex.ª, me pozeram em circumstancias de satisfazer aos meus desejos. Resignei-me pois a esperar no Diario a publicação do discurso do sr. deputado, que acabo de passar pela vista, e ao qual vou responder convenientemente. Supponho que o que apparece hoje no Diario será exactamente o que s. ex.ª aqui disse.

Não censuro que o illustre deputado por Fafe se tivesse aproveitado da minha ausencia, ou não quizesse esperar a minha presença n'esta casa, para disparar contra mim os seus finos epigrammas que aclimou, por dois dias, na estufa da sua memoria, com receio talvez que lhe murchassem, se a palavra lhe puxasse por elles, na occasião que teve logar o incidente.

Cada um tem o seu feitio. Eu estou habituado a não aggredir ninguem pelas costas, a atacar pela frente o meu adversario, e a carregar com a responsabilidade das, respostas, que as circumstancias do momento suggerem. E isto o que mandam as boas praticas parlamentares, que o illustre deputado por Fafe entendeu não dever respeitar. Em todo o caso eu não o censuro pelo seu proceder.

Queixa-se s. ex.ª de que eu me aproveitara de uma interrupção, que elle aqui não pronunciou, para modificar, alterar ou acrescentar o meu discurso. Afianço a v. ex.ª e á camara que a interrupção do illustre deputado, de que eu me aproveitei e a que respondi, esta textualmente nas notas tachygraphicas, como os srs. tachygraphos m'as entregaram. Diz s. ex.ª que fôra outra a sua interrupção, e eu afianço e posso provar, com documentos á vista, que não.toquei n'uma unica palavra das notas tachygraphicas, que dissesse respeito a s. ex.ª Não póde s. ex.ª achar modificação alguma, nem a mais ligeira alteração, nas minhas notas em relação ás interrupções de s. ex.ª, que foram escriptas pelos srs. tachygraphos. Não me faço cargo de afiançar ou de negar se s. ex.ª as pronunciou ou não; s. ex.ª diz que não, as notas tachygraphicas dizem que sim. Pela minha parte respondi ao que me pareceu ter ouvido, e estar em harmonia com o incidente que se tratava. A minha memoria não se fixou n'este objecto, e nenhum auxilio me póde, n'este momento, fornecer.

Apesar de não gostar o illustre deputado que lhe chamem deputado novo, sempre o irei prevenindo que, se continuar a recrear-nos com os seus discursos, ha de com certeza acontecer-lhe o que me acontece a mim, e acontece a todos, e é o ver-se na dura necessidade de mudar muitas vezes palavras, substituir phrases, e alterar ou modificar pensamentos, porque os srs. tachygraphos nem sempre e produzem tudo quanto aqui se diz. Ás notas são em regra defeituosas ou incompletas, sem que se possa attribuir isto á falta de intelligencia ou zêlo da parte d'elles. As causas são outras. É porque quando se falla de certos logares com certa rapidez e no meio do susurro ou conversa animada da camara, é muito facil que os srs. tachygraphos não possam apanhar todas as nossas palavras, nem mesmo comprehender todos os nossos pensamentos. Os srs. tachygraphos, sem que eu me queixe, ou os queira censurar, não só substituem palavras, mas até inventam pensamentos. E necessario pois muito cuidado, quando revemos as notas tachygraphicas, para que não appareçam publicadas cousas que aqui não dissemos, ou cuja responsabilidade de maneira alguma queremos tomar.

Eu creio que esta questão de nós alterarmos ou não os nossos discursos é das cousas mais pequenas que se podem tratar n'esta casa.

E facto porém que não alterei nenhuma das interrupções do illustre deputado.

Quanto ás reticencias, phrases alteradas ou incompletas que encontrei no meu pequenissimo discurso, apenas empreguei todos os esforços para que a publicação no Diario saísse em harmonia com as declarações que eu aqui tinha feito, e que a minha memoria, na occasião de revêr as notas, me suggeriu. Esta é a verdade, embora o illustre deputado se estirasse em longas considerações, d'onde se póde deprehender o contrario d'isto.

Vou concluir sobre este ponto com dizer ao illustre deputado que alguns collegas nossos me têem affirmado que foram menos benevolas ou mais fortes as palavras que eu aqui soltei, do que aquellas que apparecem no Diario. A minha memoria nada me diz a tal respeito; mas se assim é, seria mais um documento para provar que o illustre deputado por Fafe gosta de ter de conserva os desaggravos da sua susceptibilidade, que não deixa de ser original. O sr. deputado parece não ter feito caso, na occasião propria, de expressões mais fortes, para vir seis dias depois, e tão tardiamente, rebater o que apparece no Diario com feição menos violenta.

O illustre deputado illudiu-se ou não me quiz fazer justiça, quando suppoz que eu tivera ou tenho menos consideração pelas suas palavras, pelos seus dotes e por todas as suas qualidades intellectuaes e moraes.

Se no pequeno incidente que aqui se deu (e os pequenos incidentes ás vezes são acompanhados de circumstancias que collocam os deputados na situação de dizerem uma ou outra palavra mais forte ou menos calculada) houve alguma phrase menos agradavel para o illustre deputado, creio que não merecia se lhe desse tão largas proporções, como o illustre deputado lhe quiz dar.

Nunca eu aqui contestara nenhuma das qualidades que o illustre deputado attribue á sua pessoa no seu discurso que acabo de ler.

S. ex.ª houve por bem fazer-se o Xenophonte dos seus proprios feitos, e a mim só me cumpre declarar-lhe que não tenho repugnancias em o tomar por um rico proprietario, por um distincto advogado conhecido nos auditorios de Fafe ou em outros quaesquer, por um jurisconsulto de peso e cunho, por uma intelligencia acepilhada nas lutas da palavra, por um publicista, por um escriptor e por tudo o mais que s. ex.ª queira ser.

A nossa questão é outra, e reduz-se a poucas palavras. Deu-se n'esta casa, ha dias, um pequeno incidente, a proposito da eleição de Cabeceiras de Basto.

O illustre deputado suppoz que, com quatro punhadas sobre a sua carteira, ou, trazendo para a questão a logica dos seus pulmões, conseguia o fim a que se propunha. Eu observei ao illustre deputado, que me não parecia talhado para arrastar ninguem, por aquelle modo, a mudar de opinião. Referia-me ás suas pretensões de occasião. Nas minhas palavras nada ha que possa suspeitar-se ataque ou á sua riqueza, ou á sua intelligencia, ou aos seus creditos forenses, ou a qualquer outro attributo com que s. ex.ª se queira ataviar.

Não sei se o sr. deputado pretendeu devassar as minhas intenções, visto que as palavras se não prestam á sua errada apreciação. Se teve tal pretensão, ainda n'este caso foi infeliz, porque jamais me passou pela idéa contestar cousas em que eu nunca pensara.

Fique pois s. ex.ª descansado que eu não terei duvida em o proclamar o primeiro jurisconsulto do paiz, se isto lhe for agradavel, sob qualquer intuito.

Refere-se tambem s. ex.ª no seu discurso a retractações que eu aqui vim fazer no dia immediato áquelle em que teve logar a questão. É mais uma inexactidão do sr. Ferreira de Mello.

Não houve retractações nem eu sou facil em faze-las. A camara sabe como os factos se passaram, e eu vou, em poucas palavras, resumi-los'.

Travou-se uma pequena luta de palavras sobre se deviam ou não ser votadas as substituições ao parecer da commissão, relativo á eleição do circulo de Cabeceiras de Basto, caso o parecer não fosse approvado; e eu pronunciei-me contra taes substituições, porque podiam dar em resultado transferencias de diplomas, doutrina a que, em regra, sou adverso. No dia immediato, e pelos motivos que então expuz, vim declarar á camara que não tendo conhecimento do modo como a mesa tinha regulado na vespera a ordem dos trabalhos, formulara uma proposta verbal sobre as substituições, da qual desistia por considerações para com a camara e para com o sr. presidente.

Não quiz formular ou sustentar uma moção, desde o momento que me constava ter a mesa já na vespera decidido que se votassem essas substituições. Mas declarei bem alto qual era a minha opinião sobre a questão, e protestei formalmente contra taes substituições (apoiados).

Ainda hoje é a mesma a minha opinião. O sr. deputado, naturalmente pela sua muita bondade para commigo, não quiz qualificar estas minhas opiniões. Pois quaesquer que sejam as suas qualificações, benevolas ou desfavoraveis, continuarei a pensar do mesmo modo a respeito da transferencia de diplomas dos deputados da nação, e parece-me que o illustre deputado já na sua carreira parlamentar tem tido occasião para avaliar qual das duas jurisprudencias este parlamento aceita. E não faltam n'esta casa arestos para corroborar a minha opinião. Não duvido que o illustre 'deputado possa, pelo seu lado, apresentar tambem alguns. Segue-se d'aqui que ha precedentes para tudo, e o melhor é manter-se cada um firme no campo dos bons principios. Os meus são os que já expuz.

Dignou-se tambem o sr. deputado lançar um certo odioso sobre uma phrase minha, quando lhe chamei deputado novo; appellou para os sentimentos da gente nova d'esta camara, e como que quiz dividir em duas esta casa, indo buscar ás certidões de baptismo os fundamentos da sua pretensão.

Sr. presidente, esta camara não aceita de certo scisões que alguem, em nome das certidões de baptismo, queira decretar (apoiados). Aqui não ha nem deputados novos nem deputados velhos, ha representantes da nação com os mesmos direitos e obrigações (apoiados). Não tenho desconsideração nem pelos velhos, nem pelos novos, porque todos somos uns, e todos estamos dispostos a trabalhar, cada um segundo as suas forças, a sua intelligencia ou a sua aptidão.

Portanto se o sr. deputado por Fafe quiz fazer lançar sobre mim o desfavor dos deputados novos, parece-me que não será feliz, porque não foi justo. Respeito os velhos, porque vejo n'elles a experiencia das cousas publicas. Estimo os novos, aprecio aquelles que entram pela primeira vez na vida publica, porque sei que não vem aqui aprender a pensar, trabalhar e fallar, porque antes de para cá virem já lá fóra haviam naturalmente aprendido a meditar, trabalhar e fallar.

E pois claro e incontestavel que as minhas palavras se não podem prestar á infeliz interpretação que s. ex.ª se dignou dar-lhes, e se ainda d'esta vez lhe aprouve penetrar as minhas intenções, declaro solemnemente á camara que o sr. deputado se enganou.

Deu-nos o sr. deputado no seu discurso a noticia de que estava aqui violentado ou viera para aqui contrafeito. Se s. ex.ª esta incommodado, tem o remedio na sua mão. Mas eu não quero dar similhante conselho a um collega, de quem esta camara e o paiz têem tanto a esperar. E isto não é ironia, porque ha sempre a esperar muito de homens conhecedores das letras e das sciencias.

Não sei se s. ex.ª é ou não escriptor publico; se é auctor de obras primorosas, e quaes ellas são. Se tem produzido, tanto melhor. Mas quando assim não fôra, nem por isso eu, e naturalmente esta camara e todo o paiz, deixariamos de ter s. ex.ª na mais subida consideração. O sr. deputado sabe que n'este paiz, onde se lê pouco, nem sempre é um grande titulo de recommendação o ser productor de obras litterarias ou scientificas, que em geral têem fraco consumo,

servindo algumas dellas para embrulhar arrateis de assucar nas lojas de mercearia. Creia pois s. ex.ª, que ha muita gente entre nós apreciada favoravelmente, e bem considerada pelo seu paiz, sem ter sido precedida pela fama de ter produzido primorosas obras nas letras ou nas sciencias.

Diz-nos tambem o seu discurso, que tenho diante dos olhos, ter sido s. ex.ª como que impellido para aqui pelos seus eleitores, que o conhecem de pequeno, e supponho que o seu fim é dar-nos uma prova da liberdade, consciencia e independencia do seu circulo e da sua.

Não foi só o illustre deputado que veiu para aqui eleito por cidadãos, que o conhecem de pequeno Ha mais gente aqui conhecida desde pequeno pelos seus eleitores. Creio que um grande numero dos srs. deputados são conhecidos dos cidadãos que os elegeram. Quanto a mim, posso afiançar ao sr. deputado que os meus eleitores me conhecem desde pequeno.

Talvez que o illustre deputado pense que fui eleito pela India, não tendo saído do continente?

Não, senhor, sou deputado por Abrantes, onde recebi parte da minha educação, onde tenho amigos de infancia, e d'onde já recebi tres diplomas, sem que fosse necessario a recommendação de qualquer governo, ou sem que fossem precisos quaesquer esforços ou violencias por. parte da auctoridade. Nunca a minha eleição foi devida a violencias ou excessos da auctoridade, devo-a aos meus amigos, e á confiança que depositam em mim os meus eleitores. E até posso acrescentar, que a primeira vez que aqui vim não foi muito a contento de alguem, collocado em alta posição, que empregou esforços, ou mostrou desejos, de que o meu nome fosse substituido por outro. Não era de certo com o intuito de que se me fechassem as portas do parlamento, o que não tinha rasão de ser para com um homem, que era todo da situação que então governava o paiz. Era para conciliar certas pretensões, que o meu circulo não quiz aceitar.

Estamos pois a este respeito, pelo menos, em igualdade de circumstancias.

Nunca tive parente auctoridade no meu circulo, do qual se podesse suspeitar algum auxilio a favor da minha eleição.

Nunca tive parente administrador do concelho no meu circulo. Nada ha, absolutamente nada, que possa fornecer uma suspeita ao illustre deputado. Ainda assim, póde qualquer candidato ter por administrador seu proprio pae e ser livremente eleito. Eu dou estas explicações porque, fallando o illustre deputado tanto da sua independencia e da liberdade da sua eleição n'uma questão pessoal em que se occupa de mim, podia alguem ver no seu discurso allusões á minha eleição. Eu pois que não tenho no meu circulo parentes administradores de concelho, creio não ser muito exigente se, pelo menos, me colloco nas circumstancias da independencia e liberdade eleitoral do illustre deputado.

Vou concluir declarando ao illustre deputado que não me imponho á camara, nem nunca tive intenção de me impor a ninguem.

As allusões que s. ex.ª me dirigiu cáem por terra, não só em presença dos factos e dos registos parlamentares, mas tambem em presença dos sentimentos de dignidade que esta camara claramente manifesta quando alguem tenta fazer-lhe aceitar as suas intimações. O sr. deputado sabe perfeitamente isto.

V. ex.ª sabe perfeitamente, e sabe tambem o illustre deputado, como a camara costuma responder ás intimações daquelles que pretendem substituir á seriedade dos argumentos, á conveniencia da phrase e á compostura das maneiras a logica dos pulmões, a rethorica assanhada e os gestos embravecidos.

O sr. Ferreira de Mello: — S. ex.ª tem melhores rasões do que eu para saber isto.

O Orador: — Não quero dar conselhos a ninguem, e mesmo sou incompetente para os dar; mas se me fosse dado aconselhar alguem, diria ao illustre deputado que esta quadra não corre favoravel para os Ferrabrazes da palavra.

O illustre deputado ha de conhecer por experiencia propria que se quizer travar lutas d'esse genero ha de ter momentos de amargura e de grande desgosto.

A quadra não vae bem para isso; porque n'esta casa não ha onda, por mais encapellada, que não se quebre contra este dique, que offerece a seriedade e a dignidade da camara, e que não se desfaça em espuma.

Se eu fosse susceptivel ou capaz de dar conselhos ao illustre deputado, dar-lhe-ia este.

Concluo aqui, e peço a palavra para depois do illustre deputado.

O sr. Villaça: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Peço a v. ex.ª que dê toda a urgencia a este requerimento, porque, desejando eu interpellar o sr. ministro do reino, não o posso fazer sem estarem cá estes documentos.

A interpellação é sobre um objecto importante, que muitas pessoas têem classificado até de arbitrario, e eu desejo estar a coberto com os documentos que vierem do ministerio do reino, para responder a qualquer asserção que s. ex.ª queira fazer quando o interpellar.

O sr. Ferreira de Mello (para um requerimento): — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se me concede a palavra para dar breves explicações sobre o que disse o sr. Santos e Silva.

O sr. Presidente: — Eu lembro ao sr. deputado que as questões pessoaes são prohibidas pelo regimento, e que podem trazer consequencias desagradaveis.

Por isso parecia-me melhor que passassemos á ordem do dia; no entanto vou pôr á votação o requerimento do sr. deputado.

Consultada a camara, resolveu que se desse apalavra ao sr. Ferreira de Mello.

O sr. Ferreira de Mello: — Felicito-me de que a maior