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fez-se, dirigida por um centro politico de que tive a honra de fazer parte, e do qual era o mais humilde membro; fez-se em dez dias, sem nenhuma intervenção da auctoridade administrativa; esta apenas se limitou a dispor dos meios precisos de modo que o socego publico fosse mantido, e esses meios limitaram-se a mandar uma insignificante força para um dos pontos do concelho, ponto d'onde nunca essa força saíu, e onde esteve sempre aquartelada. 1 Todos os actos eleitoraes n'aquelle circulo foram dirigidos por pessoas do Porto, por pessoas daquelle mesmo concelho e circulo, e sem nenhuma ingerencia da auctoridade administrativa. Outro tanto direi relativamente ao circulo que o illustre deputado representa.
O illustre deputado queixa-se de que fôra mudada a auctoridade administrativa.
O sr. Magalhães e Aguiar: — No me queixo.
O Orador: — Não se queixa, mas accusa o governador civil.
O sr. Magalhães e Aguiar: — Nem accuso.
O Orador: — Nem accusa, mas disse que o facto da nomeação da auctoridade administrativa prova a interferencia directa do governador civil.
O sr. Magalhães e Aguiar: — Não prova, deduz-se alguma cousa; deduz-se o que queria fazer.
O Orador: — Eu vou descendo á medida que o illustre deputado desce! Deduz-se que houve uma tal ou qual interferencia da parte do governador civil na eleição.
O sr. Magalhães e Aguiar: — Logo não foi nulla.
O Orador: — Ora, eu provoco o illustre deputado a que me diga se a escolha da auctoridade administrativa que foi presidir aos negocios administrativos do seu concelho partiu da iniciativa do governador civil ou do quantos são amigos seus?
O sr. Magalhães e Aguiar: — Não me importa isso.
O Orador: — Portanto já vê o illustre deputado que a auctoridade administrativa era a mais digna que se podia escolher para a substituição do digno administrador, que não inspirava confiança politica, satisfazendo-se assim a todas as exigencias da legalidade e da tranquillidade publica, pois que é certo, nem o illustre deputado o póde contestar, que n'aquelle concelho se debatiam dois partidos, um pelas idéas que o illustre deputado hoje apresenta o outro pelas do seu adversario (apoiados).
Queixou-se tambem o illustre deputado de que o commissario geral de policia do Porto fosse áquelle circulo tratar da eleição do seu primo. Não sei que por isso aquelle funccionario possa ser censurado. Pediu licença por algum tempo para tratar de negocios seus; concedeu-se-lho essa licença e elle foi tratar dos seus negocios, todos pessoaes, e tratou da eleição de seu primo. Está visto que não exercia nenhuma auctoridade como commissario de policia, cujas attribuições expiravam dentro das barreiras do Porto.
O illustre deputado disso que = tinha sido fusionista leal e convicto e n'essas circumstancias acompanhou-a situação passada até ao seu ultimo suspiro, e que por esse motivo um centro eleitoral existente no Porto entendêra que elle não devia fazer parto dos dezesete deputados que o districto do Porto devia eleger. E verdade isso. Posto que eu não estivesse inteiramente de accordo com a exclusão do illustre deputado, o que me parece que não ignora, todavia entendi que a nova situação devia conduzir ao parlamento pelos seus meios e pela sua influencia, os homens que fossem representantes d'ella (apoiados), e portanto que se devia fazer guerra, mas uma guerra franca e leal, ao illustre deputado. Mas se eu podesse relatar aqui, e a camara estivesse disposta a ouvir a historia d'esta eleição, havia de mostrar que se n'ella houve pressão e oppressão, partiu dos amigos do illustre deputado (apoiados).
Vozes: — E verdade.
Basta enunciar um facto. O illustre deputado não póde negar que uns tantos eleitores estiveram em carcere privado em uma casa particular para não poderem votar...
O sr. Magalhães e Aguiar: — Nego, porque é falso.
O Orador: — Tanto é verdade que foi por essa estrategia que nós ficámos vencidos, derrota com que não contávamos...
(Interrupção do sr. Magalhães e Aguiar que se não percebeu.)
E admiremos a audacia, o arrojo com que se metteram em carcere privado n'umas lojas do Marco de Canavezes uns eleitores para não votarem. Visto que não podiam votar a favor do illustre deputado, ou que estavam compromettidos a votar no seu adversario, ao menos ficassem excluidos de votar no candidato opposto! ou fossem guardados e escoltados até á uma para não serem seduzidos!...
O sr. Magalhães e Aguiar: — Mas isso não é exacto.
O Orador: — É perfeitamente exacto. Queixou-se tambem o illustre deputado de que o administrador, que era, de Marco -de Canavezes, fôra demittido pelo secretario geral de um modo pouco digno.
Eu posso afiançar que o cavalheiro que servia de secretario geral naquelle districto, n'essa occasião, representando o governador civil, é tal modo respeitavel que basta lembrai-o seu nome para se mostrar que era incapaz de demittir um seu subordinado de um modo pouco digno (apoiados).
Eu podia citar muitos factos para mostrar que nenhuma interferencia houve nem podia haver da parte da auctoridade nas eleições, a que ultimamente se procedeu n'aquelle districto; citarei apenas uma.
No concelho de Villa Cova, e seu circulo, os cavalheiros que approvavam as idéas da situação actual vieram muitas vezes ter comnosco e com a auctoridade, queixando-se de que ella deixava estar á frente do seu concelho um administrador, que seguia uma politica contraria á d'elles e mostrando os desejos de ao menos terem liberdade para poderem trabalhar no sentido da situação actual; e o digno secretario geral lhes disse que = não removia o administrador emquanto não podessem mostrar-lhe, pela eleição da camara a que se ía proceder, que elle tinha força real, apesar da influencia administrativa, para fazer a eleição =. E um facto que o illustre deputado não póde contestar.
Estes homens foram para o circulo, trabalharam contra a auctoridade e não venceram a eleição da camara: perderam-n'a por 20 votos, o que é o mesmo que dizer que a venceram moralmente.
N'esse caso a auctoridade administrativa não teve remedio senão remover o administrador do concelho, e substitui-lo por um outro cavalheiro digno, e das idéas politicas da situação.
Isto não é desairoso para o cavalheiro que representava aquelle circulo, cavalheiro que muito prezo, e que conheço desde os bancos da universidade.
Estes factos são naturaes. Quando se ergue uma situação, derribando outra, é natural que os derribados soffram as consequencias da sua derrota politica.
Não preciso dizer mais nada.
Quiz reivindicar a veracidade da asserção do digno par o sr. conde de Samodães.
Não houve intervenção das auctoridades no districto do Porto na eleição passada.
Não era necessaria, e era muito impolitico have-la.
Digo mais. Se em toda a parte se tivesse procedido com o mesma rigoroso escrupulo, o resultado seria o mesmo, senão melhor ainda.
O sr. Presidente: — Passa-se á ordem do dia. Os srs. deputados que tiverem que mandar para a mesa alguns requerimentos, representações, propostas ou projectos dejei, podem faze-lo.
O sr. Gonçalves de Freitas: — Mando para a mesa um projecto de lei e uma nota de interpellação.
O sr. Pedro Franco: — Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo pelo ministerio da fazenda.
O sr. Agres de Campos: — Mando para a mesa tres requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, e uma declaração de que, por incommodo de saude, deixei de comparecer a algumas sessões.
O sr. Bernardo F. 'da Costa: — Mando para a mesa uma nota de interpellação. Peço que seja communicada com urgencia ao sr. ministro da marinha, porque são de importancia os objectos sobre que ella versa.
O sr. Carlos Mardel: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao governo.
O sr. Carlos Testa: — Mando para a mesa uma nota de interpellação.
ORDEM DO DIA
CONTINUA A DISCUSSÃO DO PROJECTO N.° 3
O sr. Camara Leme (para um requerimento): — -Não me achava presente á sessão de quarta feira, quando se discutiu o projecto n.° 3. Sei que se levantou alguma questão sobre a interpretação que se dava ao artigo 2.°, e como este projecto foi feito de accordo com o sr. ministro da guerra, e s. ex.ª não esta presente, parece-me conveniente que se ouvisse a opinião do governo sobre este importante assumpto. Portanto o meu requerimento é para que se adie esta discussão até que esteja presente o sr. ministro da guerra; e n'essa occasião tomarei parte na discussão do projecto, e explicarei qual foi a rasão por que se trouxe ao parlamento a disposição d'este artigo.
Leu-se na mesa a seguinte
Proposta
Proponho que seja adiado o parecer n.° 4 até estar presente o sr. ministro da guerra. = Camara Leme.
Considerada como proposta de adiamento, foi apoiada e logo approvada.
O sr. Mathias de Carvalho (para um requerimento): — Mando para a mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que com toda a urgencia seja remettida a esta camara a correspondencia havida entre o actual governo e o nosso ministro em Londres e o encarregado da agencia financial ácerca do negocio do caminho de ferro de sueste.»
Não tive o prazer de ouvir a resposta dada pelo sr. ministro das obras publicas na ultima sessão a uma pergunta que lhe foi feita por um illustre deputado; mas vendo no Diario essa resposta, desejo saber se existem os documentos a que me refiro no meu requerimento, e por isso o mando para a mesa, a fim de que v. ex.ª se digne dar-lhe o destino competente. E declaro que annuncio uma interpellação aos srs. ministros, logo que venham estes esclarecimentos.
E um negocio urgente e que demanda explicitas declarações por parte do governo. Admiro-me mesmo que o governo, tendo a imprensa da capital, publicado documentos tão importantes, se não apressasse a apparecer n'esta casa para dar as devidas explicações.
O sr. Santos e Silva: — Pedi a palavra para fazer uma ligeira rectificação ao que acabou de dizer o illustre deputado o sr. Ferreira de Mello. Desejo ser muito curto.
Eu não sou atreito a questões pessoaes, e mesmo o modo por que o illustre deputado se houve, não me fornece materia para alimentar uma questão pessoal; porquanto s. ex.ª foi urbano, cortez, commedido, e não pronunciou d'esta vez palavras que eu tenha grande necessidade de rebater.
Folgo que s. ex.ª ficasse satisfeito com as minhas explicações. Tambem eu fico satisfeito com a sua satisfação. Estamos ambos satisfeitos.
Só tenho a declarar-lhe e á camara, que não quiz referir-me, de uma maneira menos benevola ou menos justa, a respeito de qualquer membro de sua familia. Se s. ex.ª entendeu que devia trazer para esta casa o nome respeitavel de seu pae, estava no direito de o fazer. Eu é que não lhe quiz fazer a menor censura nem tratar por modo menos agradavel a s. ex.ª, ou qualquer pessoa da sua familia.
Não aceito tambem a interpretação que s. ex.ª quiz dar ás minhas palavras, quando se persuadiu de que eu tinha, por alguma fórma, o proposito de lançar desfavor sobre os homens que escrevem ou produzem quaesquer obras. Se não fui bem entendido por s. ex.ª, talvez fosse minha a culpa. Talvez fosse isso filho da maneira pouco clara por que eu me exprimi. O meu pensamento não foi pois censurar ou injuriar os escriptores do meu paiz que, em geral, estimo e respeito. Foram estas as minhas intenções. E se os srs. tachygraphos não reproduzirem nas suas notas as minhas palavras, e o meu pensamento tal qual aqui o estou apresentando, desde já declaro que hei de fazer as convenientes alterações para rectificar o que eu não disse, ou não quiz dizer.
Nada mais tenho a dizer.
O sr. Barros e Sá: — Eu tinha pedido a v. ex.ª que me inscrevesse antes da ordem do dia, e a minha intenção era aguardar a presença do sr. ministro dos negocios estrangeiros, para o interrogar ácerca de uns documentos que foram "publicados no Jornal do commercio de hontem. S. ex.ª não esta presente, e os boatos que correm, de crise ministerial, impedem-me de dar a este negocio o seguimento que as praxes parlamentares aconselham aos deputados que não partilham a politica do governo. Entretanto o extracto da sessão ha de publicar o que eu vou dizer, e s. ex.ª me responderá quando julgar mais conveniente.
A minha pergunta versa sobre se os documentos publicados no Jornal do commercio de hontem têem ou não têem authenticidade.
N'estas circumstancias vou mandar para a mesa um additamento ao requerimento do sr. Mathias de Carvalho. Consta que depois da rescisão do contrato de 14 de outubro, o governo inglez, officiosa ou officialmente, interviera junto do nosso governo para se não dar seguimento a esta rescisão, e que o ministro, que então estava gerindo a pasta respectiva, dera a esta intervenção a conveniente resposta. Desejava pois que esta correspondencia viesse toda á camara, porque ella póde esclarecer-nos para entrarmos na apreciação dos actos ministeriaes n'esta materia.
O meu requerimento é pois o seguinte (leu).
Escuso de o classificar como urgente, porque o é de sua natureza.
Nada mais.
O sr. Presidente: — Em consequencia do adiamento votado pela camara, não ha mais nada que discutir; convido portanto os srs. deputados a irem trabalhar em commissões.
A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que está dada.
Está levantada a sessão.
Eram ditas horas e meia da tarde.