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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

to agora, que o meu maior desejo era multiplicar os salva-vidas, onde possa haver perigo, sobretudo, por exemplo, entre os pescadores da Povoa de Varzim, que são dos mais arrojados e animosos.

Ali ha uma população muito importante que vive d'esta industria, e carece de que os poderes publicos lhe assegurem, quanto possivel, os meios de salvação em caso de perigo.

S. ex.ª conhece a minha indole; se eu podesse transformar todas as despezas que pelo ministerio da marinha, a meu cargo, sou obrigado a fazer na compra de polvora e bala em barcos salva-vidas, esse seria o meu maior desejo, e a camara e o illustre deputado ficariam igualmente satisfeitos se eu o podesse realisar.

O sr. Figueiredo de Faria: — Agradeço ao sr. ministro da marinha as suas palavras benevolas e a esperança que me dá de attender ao pedido que lhe fiz a favor d'aquelles povos.

Foi approvado o parecer na parte a que se refere a proposta n.º 10.

Tambem foram approvadas as conclusões sobre as propostas n.ºs 11, 12, 13 e 14. Proposta n.º 15.

O sr. J. J. Alves: — Sr. presidente, respeito a opinião da commissão, não só com referencia á proposta n.º 15, mas com respeito á n.º 1, que fiz por occasião da discussão do orçamento de despeza.

A esperança que a commissão me dá, de que esta proposta será considerada na occasião em que se tratar de melhorar os vencimentos dos servidores do estado, satisfaz-me até certo ponto, mas quereria antes que, tanto estes como os guardas da alfandega, fossem desde já attendidos.

O sr. ministro das obras publicas conhece bem a triste situação em que estão os empregados dos telegraphos, e especialmente os boletineiros, cujos ordenades são realmente muito pequenos.

Parece-me que nós devemos pugnar n'esta casa, tanto pela sorte dos que têem ordenados elevados, como d'aquelles que os têem mais diminutos, (Apoiados.) porque, se é difficil aos grandes funccionarios viverem actualmente com os ordenados que percebem, tambem se torna difficilimo, se não impossivel, a vida ao pequeno funccionalismo com os minguados ordenados que recebe.

Entrego, pois, á consideração da camara e do governo este negocio, esperando que, attendendo-o como é de justiça, traga ao parlamento as medidas concernentes a resolver uma questão de que depende o bem de tantas familias. (Apoiados.)

Foi approvado o parecer em relação á proposta n.º 15, e seguidamente, sem discussão, todas as conclusões com referencia ás restantes propostas.

O sr. Presidente: — Passa-se á interpellação annunciada pelo sr. Jayme Moniz ao sr. ministro da marinha. Vae ler-se.

(Leu-se.)

O sr. Lencastre: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se permitte que tomem a palavra na interpellação que vae ter logar, todos os deputados que quizerem tomar parte n'ella, e se a camara assim o resolver, peço a v. ex.ª que me inscreva.

Decidiu-se affirmativamente.

O sr. Jayme Moniz: — (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Ministro da Marinha: — Varias rasões me forçam a tomar a palavra n'este momento, interpondo-me entre o illustre auctor da interpellação e os illustres deputados que depois pediram a palavra sobre este assumpto.

S. ex.ªs comprehendem que depois das perguntas que acaba de me dirigir o meu illustre amigo o sr. Jayme Moniz, cuja auctoridade a camara reconhece, não só pelos talentos theoricos que possue em todos os ramos de administração, mas principalmente pelos seus conhecimentos praticos de quando, com muita honra para este paiz, geriu a pasta que hoje me está confiada, eu não podia demorar de fórma alguma a resposta que devo dar a essas perguntas.

Antes, porém, permitta-me v. ex.ª que eu me congratule com o illustre deputado e com a camara, com elle por iniciar aqui uma interpellação que me é dirigida a respeito de um dos mais momentosos assumptos de administração publica em Portugal, e com a camara por ter tido occasião de ouvir as reflexões sensatissimas proferidas pelo illustre deputado e illustrissimo ex-ministro da marinha.

De nós não termos por largos annos prestado a estes assumptos do ultramar a attenção que elles merecem e reclamam, nem talvez que paizes, que deviam ser já hoje a nossa grandeza, como foram a nossa honra no passado, tenham jazido no estado de abatimento, e vos não dêem ainda nem a gloria que nos promettem, nem o proveito que hão de dar, no entender d'aquelles que têem fé n'um futuro não muito remoto, se houver da parte da administração publica o auxilio que é necessario e os cuidados conscienciosos que estão já iniciados ha annos por ministros de boa vontade.

Nós temos lutado com graves difficuldades. V. ex.ª sabe que houve tempo em que nas nossas possessões do ultramar não havia senão escravos.

N'esse tempo, os governos adormeciam sobre a administração das colonias e só tratavam de fiscalisar os direitos que por aquella triste mercadoria cobravam as alfandegas. Os governos adormeciam sobre a sorte d'aquelles infelizes, que íam de terras portuguezas povoar e engrandecer outros paizes que tambem pertenciam ao dominio de Portugal, unica desculpa que eu entendo que podia haver para os que geriram os negocios publicos n'esse tempo.

Porém os tempos mudaram. Lançou uma vista retrospectiva a humanidade que se adiantava sobre os direitos d'aquelles que não tinham obtido o conhecimento sequer de que havia direitos.

Chegára a revolução liberal, e com ella as franquias geraes da humanidade.

Era tão radical a doutrina e foi tão cerce o golpe dado nos proventos das nossas colonias, que o seu peso ficou todo sobre os hombros do governo da metropole.

Não ha por consequencia censura a ninguem, apenas ha a mencionar os elogios devidos áquelles que, oppressos com este pesado encargo, têem successivamente trabalhado por levantar o nivel material, moral e intellectual dos nossos povos de alem mar.

Era porém preciso adiantar muito para chegar o tempo. Para reparar a perda de annos era preciso multiplicar o trabalho.

Nós não começámos, como talvez fosse natural, e como parece que seria o desejo do illustre deputado que acabou de fallar, não começámos por dar o leite da administração áquella pobre gente, cuja infancia começava no decretamento das suas liberdades.

Démos-lhe alimento forte de mais, talvez, para as suas necessidades nascentes, e não dissemos aos governadores do ultramar que tratassem de educar como creanças aquelles que para a civilisação o eram.

Nós abrimos campo ás faculdades politicas do ultramar como se estivesse em estado de verdadeira emancipação, démos ás nossas colonias o voto politico e representação politica no parlamento; démos-lhes a liberdade de consciencia e de pensamento, que o illustre deputado me parece querer hoje ver reprimida nas possessões de alem mar.

Nós démos porventura mais do que seria conveniente para nós que outorgámos e para elles que receberam n'aquelle momento.

O illustre deputado sabe muito bem que nós, os ministros actuaes, herdámos um estado de cousas, exagerado talvez no seu principio, mas, a respeito do qual, todas as modificações restrictivas, no sentido que o illustre deputado