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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nha impressão ao ler a sua reforma era de que me parecia insufficiente.

O decreto de 1 de dezembro de 1869 é um ensaio de reforma, e para dizer quanto sinto, a melhor reforma, talvez, que nós tomos feito para a administração do ultramar; não tem mesmo dado maus resultados, ainda que não affirmarei que tenha sido convenientemente executada.

Acho-a porém insufficiente, como disse, em muitos pontos, e principalmente como lei geral para todo o ultramar; no que tambem póde estar o seu defeito.

E a respeito das juntas geraes das provincias ultramarinas principalmente, entendo que ellas não correspondem ao fim que se teve em vista.

Basta notar que na organisação d'essas juntas a maior parte dos seus elementos constitutivos é de funccionarios publicos; o elemento local é ali quasi estranho, ou entra em muito pequena parte; de sorte que a acção dos governadores ha de influir sempre directamente sobre essas corporações.

É minha opinião que, a ser possivel, convem que ao pé do governador geral estejam representados n'uma junta consultiva os interesses locaes.

O governo foi cauteloso n'este primeiro ensaio, e não é isto motivo para censura; mas se houver elementos locaes desprendidos do vinculo governativo que possam com vantagem entrar n'esta junta, não vejo rasão para que se não tente alargar desde já este principio descentralisador.

As consultas d'estes corpos assim organisados podem illucidar não só o governo da respectiva provincia, como tambem o governo da metropole.

N'este sentido conto estudar convenientemente a modificação que mais convenha introduzir no decreto de 1 de dezembro de 1869.

Pelo que respeita á administração especial de cada colonia segundo a sua indole, a sua situação, as relações commerciaes que mantem, as tendencias que manifesta, a industria que cultiva ou de que precisa, podia apresentar ao illustre deputado um documento que sinto não ter aqui. D’elle veria que, longe ainda de ser ministro, tinha pensado n'essa necessidade, encontrando-me assim com o seu pensamento, o que me é lisonjeiro.

Quando eu estava na India, conversando sobre cousas coloniaes com diversas pessoas, tive idéa de propor ao governo que me mandasse em romaria percorrer as nossas provincias de alem mar..

Tinha já mesmo n'uma proposta formulado o meu pensamento, e vinha a ser, que para um estudo especial das nossas colonias, me dessem commissão a mim e a um outro empregado que ali estava, muito conhecedor de sciencias naturaes, para irmos, com um pequeno subsidio, estudar o que temos na Oceania, na China, na India, na Africa oriental, e regressarmos pelo Cabo da Boa Esperança para visitarmos as nossas possessões da Africa Occidental.

Nós temos relatorios especiaes a respeito de cada uma das provincias ultramarinas, e muito apreciaveis. Temos muitos livros escriptos ácerca de cada uma das nossas provincias. Temos homens conhecedores d'esta ou d'aquella colonia, e tudo isto são excellentes pontos de informação para o governo central.

Será porém a mesma cousa ter elementos desligados a respeito de cada uma das nossas provincias, que termos um trabalho que nos dissesse com a possivel individuação o que havia de commum em relação a todas ellas, e ao mesmo tempo o que houvesse de especial em cada uma, para assim desligar das providencias geraes o que houvesse de decretar-se em providencias especiaes? Vou dizer a rasão por que não apresentei ao governo a minha proposta.

Quando saí da India estava eu mal com o sr. ministro da marinha, que então era o sr. Jayme Moniz, (Riso.) e lembrei-me de que s. ex.ª teria em pouca conta o meu offerecimento.

Achei melhor vir para o reino, descontente como estava do ultramar, e apresentar-me diante do sr. ministro com esse descontentamento, que s. ex.ª teve a habilidade de desvanecer com a sua muita delicadeza e com a benevolencia que o caracterisa.

Se n'aquella epocha estivesse nos conselhos da corôa outro ministro da marinha ter-me-ía, de certo, atrevido a fazer-lhe o pedido, mas com o sr. Jayme Moniz não tive fé. Por isso vim para Portugal sem realisar um dos meus maiores desejos, e estou certo que o governo não teria estorvado o meu intento, realisado o qual teria prestado um bom serviço a Portugal.

Creio que deu a hora, mas como não desejava ficar com a palavra reservada, pedia licença para concluir o pouco que me resta dizer em resposta ao meu illustre interpellante.

Associo-me ao desejo que o illustre deputado manifestou da creação de um curso em que se ensinasse a administração do ultramar, que tem especialidades não sabidas aqui, e igualmente applaudo os esforços empregados pelo sr. Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, para que se fundem escolas das linguas que se fallam nas nossas possessões, unico meio de evitarmos as difficuldades e os erros em que podemos caír ludibriados pelos interpretes a quem temos de recorrer. (Apoiados.)

Tudo quanto tender a melhorar o nosso regimen colonial encontrará no governo todo o necessario beneplacito e toda a coadjuvação que merece.

Quanto aos missionarios devo dizer ao illustre deputado que não tenho nem sombra de receio de que nos vão prejudicar na nossa extensa Africa. Já na outra casa do parlamento disse o que sentia a este respeito, e fiz justiça desassombrada aos favores que primitivamente devemos até ás ordens religiosas.

Não proponho hoje a restauração das ordens religiosas nem mesmo as acceitaria. As ordens religiosas fizeram primitivamente bens incalculaveis á India e Brazil. Os jesuitas de quem tanto mal se diz fizeram lá serviços importantissimos, isto sem fallarmos em que S. Francisco Xavier era jesuíta e d'este apostolo ninguem póde fallar sem a reverencia que é devida á sua santa memoria. Depois as ordens religiosas degeneraram e os padres de Jesus fizeram-se na India os usurarios do governo. Emprestavam para as urgencias do estado por juros exorbitantes, e isto era tanto mais escandaloso, quanto é certo que na India até as senhoras emprestavam sem juro nem penhor mesmo as joias dos seus enfeites.

Os padres de Jesus chegaram a exigir do governo, alem de juros exorbitantes, que lhes désse posse, emquanto não estivessem no inteiro embolso do seu dinheiro, das duas ilhas fertilissimas que ficam perto de Rachol. E de facto foram senhores d'ellas pelo tempo que lhes aprouve.

Não desejo, pois, a restauração das ordens religiosas, mas quanto ás missões desejo-as muito.

Ainda um d'estes dias, fallando com um bispo do ultramar, com um prelado dignissimo que todos conhecem, ponderou-me elle as difficuldades que por lá se encontravam, até para viver.

Note v. ex.ª que um bispo do ultramar, aonde, mais do que em Portugal, tem precisão de ser grande e mostrar-se grande, de ser esmoler e principe, ganha 1:900$000réis.

Entretanto todos os dias pedem os srs. deputados e dignos pares que mande o governo para o ultramar o que houver de melhor, de mais illustre, de mais digno em Portugal. É com estas pingues retribuições que desejam empregados dignos e os melhores nas nossas provincias de alem mar?

Dizia eu a este prelado muito respeitavel, que visse se eu lhe podia dar terras na Africa; que visse se o governo por este modo podia retribuir bastante o seu logar, e com

Sessão de 15 de março de 1878