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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
O sr. Brandão e Albuquerque: — Mando para a mesa a seguinte
Declaração
Participo a v. ex.ª que por incommodo de saude deixei de assistir ás tres ultimas sessões. = José da Costa Brandão e Albuquerque.
Inteirada.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — Quando ouvi fallar o illustre deputado, o sr. Mariano de Carvalho, pareceu-me que s. ex.ª se referiu á commissão de officiaes que eu mandei a França por occasião das ultimas manobras.
Preciso declarar que não acceito a censura que s. ex.ª me quer fazer, e se carecer de mais largas explicações a este respeito estou prompto a dal-as.
O sr. Paula Medeiros: — Chamo a attenção do governo sobre a crise economica com que está lutando a ilha de S. Miguel.
Sr. presidente, aquella outr'ora tão prospera terra, ha annos a esta parte tem soffrido immenso, devido a varias causas, sendo uma dellas a notavel depreciação da laranja nos mercados inglezes, as escassas colheitas de cereaes, principalmente milho, que é não só primeiro ramo da sua riqueza, como o sustento das classes menos abastadas, e estes males aggravados com as grandes sommas de numerario que da ilha têem saído para a compra de milhares de moios de milho, para recuperar a falta d'este genero que tem ali havido; e alem d'isso o retrahimento dos capitães que têem tido as caixas filiaes que ali existem dos bancos de Lisboa, tudo accumulado tem produzido uma crise economica assustadora, cujos funestos resultados affectam todas as classes, e mais sensivelmente a operaria, e jornaleiros, que querem trabalhar e não acham onde; para tamanho mal não encontram outro expediente mais do que a emigração, e as embarcações que andam n'este serviço não são bastantes para dar vasão a gente que quer abandonar a terra onde nascera, porque n'ella só encontram a miseria!
Sr. presidente, nenhuma das ilhas adjacentes tem contribuido em tão grande escala para os cofres do estado, como a ilha do S. Miguel, e a prova é que ella rende mais do duplo dos outros dois districtos dos Açores reunidos; tem por isso os michaelenses direito a ser attendidos pelo governo na calamitosa crise por que estão passando.
Um meio de que eu me lembro, para empregar alguns operarios, seria a construcçâo de um edificio para a alfandega de Ponta Delgada, porque o que existe, alem de não ter nenhuma das condições precisas, é tão acanhado, que o governo paga annualmente grandes alugueis por armazens, para abrigar muitas mercadorias que dão ali entrada.
Sr. presidente, esta obra é uma necessidade ha muitos annos reclamada, tanto pelos dignos chefes d'aquella importante repartição, como pela associação commercial de Ponta Delgada.
Sei que estão já feitos os planos para tal construcçâo, mas eu pedia ao governo que, sobre a escolha do local, mandasse ouvir a associação commercial d’aquella cidade.
Concluo, pois, sr. presidente, pedindo aos srs. ministros que se acham presentes, se dignem communicar ao sr. ministro das obras publicas, que sinto não ver presente, a urgente necessidade, que ha, de mandar dar começo á obra que eu indiquei, ou a qualquer outra, comtanto que as classes operarias encontrem quanto antes trabalho, porque, do outra maneira, seria deixar a um perfeito abandono a existencia de centenares de operarios que luctam com a fome e com a miseria.
O sr. Dias Ferreira: — Mando para a mesa a seguinte
Participação
Participo a v. ex.ª e á camara, que o sr. deputado Emilio Brandão não tem comparecido, e não poderá ainda comparecer a algumas sessões, por incommodo de saude.
3 de março de 1879. = Dias Ferreira.
Inteirada.
O sr. A. J. Teixeira: — Mando para a mesa a seguinte
Declaração
Declaro que, por motivo justificado, tenho faltado a algumas sessões. =A. J. Teixeira. Inteirada.
O sr. Sá Carneiro: — As explicações do sr. Mariano de Carvalho deveriam ter-me satisfeito; mas, se a accusação de s. ex.ª é ao governo e não á rainha pessoa, para que é a cada passo a publicação do meu nome?
Eu não quero prescrutar as intenções do illustre deputado; mas, depois de umas certas explicações que houve entre nós ha alguns annos, julguei que não mais se entreteria com a minha pessoa.
O ilustre deputado accusa o governo por ter mandado uma missão militar ao estrangeiro para assistir ás grandes manobras. Pois eu, opposiçâo, e no logar do sr. Mariano de Carvalho, accusaria o governo por não ter mandado nos annos anteriores alguns militares assistir ás grandes manobras. Não só as nações grandes e ricas mandam militares assistir ás grandes manobras no estrangeiro. A Belgica e a Suissa mandaram nos annos anteriores ás grandes manobras duas missões a dois paizes.
Eu ignoro quem sejam os seus informadores militares, mas tenho observado que raras vezes dão informações exactas ao seu jornal; o, por ultimo, o illustre deputado perde o seu tempo em se entreter com a minha pessoa no seu jornal.
Emfim, sr. presidente, vou concluir, porque o assumpto não vale a pena de tomar tempo á camara; mas declaro que, não sendo um Rhadamanto, mas não faltando eu ao respeito a ninguem, tambem do mesmo modo não admittirei que me faltem a elle.
ORDEM DO DIA
Interpellação do sr. Mariano de Carvalho ao sr.. ministro da marinha, ácerca da concessão de terrenos da Zambezia, feita pelo governo a Paiva de Andrada
O sr. Mariano de Carvalho: — Peço a v. ex.ª que, antes de entrar na materia da interpellação, me permitta dizer ao sr. presidente do conselho de ministros que para mim é completamente indifferente nem me importa nada que s. ex.ª acceito ou não as censuras que lhe faço; e que, emquanto a discutirmos este assumpto e outros relativos ao ministerio da guerra, estou completamente á disposição de s. ex.ª, quando a presidencia haja por bem determinar que entremos n'essa discussão.
Quanto ao sr. José Paulino de Sá Carneiro, já lhe dei a explicação que lhe podia dar, de que não tive o minimo intuito de censurar s. ex.ª nem os outros officiaes que foram ao estrangeiro, mas sim de que tive o intuito de censurar quem os nomeou.
A publicação dos nomes não póde ser offensiva para ninguem. Isso não era um facto escondido. Os nomes estavam publicados no Diario, e eu tinha direito de os reproduzir. Esse direito mantenho. Mas não desenvolvo agora mais esta materia, porque a julgo inopportuna.
Posto isto, passo á materia da interpellação, que, como v. ex.ª se dignou annunciar á camara, é o decreto de 26 de dezembro de 1878, pelo qual se fizeram a Joaquim Carlos Paiva de Andrada, capitão de artilheria do exercito portuguez, largas concessões na provincia de Moçambique.
Posso dizer, sem immodestia, que esta interpellação... (Sussurro.)
Peço a v. ex.ª que me permitta interromper-me por alguns momentos até que os srs. deputados occupem os seus