SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - É approvado o parecer da commissão de fazenda sobre as emendas apresentadas ao projecto de lei n.º 80. - Começou a discussão do projecto n.º 79, relativo ao caminho de ferro de Torres, usando da palavra os srs. Emygdio Navarro e ministro das obras publicas.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes, Vieira, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, J. A. Neves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla; Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, José Bernardino, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lopo Vaz, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Guilherme de Abreu, Ferreira Braga, Borges de Faria, Ferreira Freire, Luiz Palmeirim, Miguel Tudella, Pedro Franco e Pedro Roberto.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Luiz de Lencastre, que ainda se não recebeu relatorio algum do governador ou da junta da fazenda da provincia da Guiné.

Á secretaria.

Participação

Do sr. Filippe de Carvalho, participando que tem faltado por doença a algumas sessões, e que talvez tenha ainda de faltar a algumas outras até ao seu completo restabelecimento.

Á secretaria.

Representações

1.ª Do official, aspirante e continuo da repartição de fazenda do districto de Portalegre, pedindo augmento de ordenados.

Apresentada pelo sr. deputado Fonseca Coutinho e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Mangualde, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Ponces de Carvalho e enviada á commissão de fazenda.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa da proposta de lei n.° 131-E, de 1879, que obteve, na sessão legislativa d'aquelle anno, parecer favoravel das commissões de instrucção publica e de guerra, e em 1880 parecer tambem favoravel das commissões de guerra e de instrucção superior e especial, que foi approvado na sessão de 12 de maio de 1880 da camara dos senhores deputados.

Sala das sessões, 9 de março de 1882. = Antonio José d'Avila.

Projecto de lei n.º 196

Senhores. - Á vossa commissão de instrucção superior e especial foi presente a proposta de iniciativa do governo, apresentada na sessão passada, e renovada na presente pelo sr. deputado Manuel Pereira Dias, que tem por fim revogar o artigo 2.° do decreto de 14 de dezembro de 1869, no qual se determina que os lentes da escola polytechnica tenham todos categoria civil e vençam sómente os ordenados que n'essa qualidade lhes competem.

Vendo o parecer que pela commissão de instrucção publica foi apresentado na sessão anterior, com data de 28 de maio de 1879, conformando-se plenamente com as considerações n'elle exaradas, bem como com as expostas nas representações do conselho da referida escola, reconhecendo que se traduz em grave prejuizo para o ensino a exclusão dos militares do professorado da escola polytechnica, que tanto significa o referido artigo da lei de 14 de dezembro de 1869, ou colloca os militares que pretendam exercer as altas funcções do magisterio em condições inferiores áquellas em que se acham em outras commissões de serviço publico de não maior importancia; considerando ainda que a carta de lei de 9 de junho de 1871 determina claramente que seja reputado como serviço militar o serviço prestado no professorado da escola polytechnica: é a vossa commissão de parecer, de accordo com o governo, que merece a vossa approvação o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° É revogado o artigo 2.° do decreto de 14 de dezembro de 1869, no qual se estatue que os lentes da escola polytechnica têem todos categoria civil, e vencem sómente os ordenados que n'essa qualidade lhes competem, ficando em vigor a legislação que anteriormente regulava o assumpto.

Sessão de 10 de março de 1882. 43