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SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1885 715

balhos em commissões, e para sexta feira a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Discurso proferido pelo sr. deputado Zophimo Consiglieri Pedroso, na sessão de 6 de março, e que devia ler-se a pag. 623, col. 1.ª

O sr. Consiglieri Pedroso:- A hora está adiantada, sr. presidente, o debate acha-se sufficientemente esclarecido, e não serei eu quem venha por mais tempo protelal-o.
Não foi mesmo a necessidade urgente e immediata de fallar sobre o projecto em questão, que me obrigou a tomar a palavra; mas sim o desejo de deixar conhecida a minha posição em frente da doutrina, que ouvi hontem sustentar a um dos membros da maioria, que, alem das suas condições especiaes para tratar d'este assumpto, é um distincto filho das colonias, muito conhecedor das circumstancias particulares que ali se dão, e que nem sempre na metropole podem ser devidamente apreciadas por quem as não conhece de visu.
O illustre deputado, o sr. Sousa Machado, pronunciou-se hontem abertamente, sem refolhos, sem hesitações e com uma franqueza de opinião de todo o ponto louvavel, pela extensão immediata da doutrina do projecto ás colonias portuguezas que demoram áquem do cabo da Boa Esperança.
S. exa. invocou principios que em absoluto eu não posso combater; referiu-se a factos que eu não posso negar; mas é certo, no entretanto, que a questão, tal como s. exa. a tratou, foi unicamente encarada debaixo do ponto de vista do exclusivo interesse das colonias.
Ora, a nós, representantes da nação, corre-nos o dever de a tratar não só sob o ponto de vista restricto das colonias, mas tambem debaixo do ponto de vista da metropole, porque sómente da harmonia d'estes dois interesses é que deve resultar a verdadeira e racional politica colonial, tal como eu a desejaria ver seguir pelos nossos estadistas com relação ás possessões ultramarinas.
Quaesquer que sejam, em verdade, as regalias de que hajam de gosar as colonias, e eu entendo que devem ser muitas, não devem taes regalias ir ao ponto de conscientemente se desnacionalisarem as nossas mais promettedoras possessões, que podem alcançar todas as liberdades, sem deixarem de ser portuguezas, ao menos pelos interesses commerciaes.
Nós, que temos estado a fazer sacrificios grandissimos ha tres seculos com os nossos estabelecimentos de alem-mar, principalmente pesados para a metropole depois que a abolição da escravatura determinou n'elles uma profunda crise economica, apenas modernamente attenuada nos seus effeitos perturbadores, e que teve como consequencia o aggravamento do desequilibrio das nossas finanças, não devemos admirar-nos que se nos peça que nas providencias a tomar, jamais separemos os interesses das colonias dos da mãe patria, que com elles devem andar conjunctos.
Não serei eu, sr. presidente, que venha fazer agora aqui a apologia dos principios rigorosamente protecionistas, que as doutrinas economicas da segunda metade do seculo XIX têem, condemnando a sua inflexibilidade theorica, posto de parte; não serei eu que venha quebrar lanças por esses restos, embora já bem dynamisados, do antigo regimen colonial, que ainda se acham vigorando na doutrina do artigo 13l5.º do codigo de commercio.
Não o farei; hoje, com o adiantamento que tem havido nas sciencias economicas, com os novos processos positivos seguidos e applicados a estas sciencias, não ha, não póde haver, principios absolutos, normas invariaveis de proceder sem attenção pelas circumstancias particulares de cada hypothese. Actualmente não póde dizer-se em absoluto que se é livre-cambista, ou proteccionista, nem tão pouco applicar a todos os casos o mesmo principio tyrannicamente, da mesma forma.
A epocha das teorias e dos systemas, das formulas symetricas e das soluções mathematicas, á maneira de Ricardo e da sua escola, passou para não mais voltar. O nosso tempo é o dos methodos positivos, da observação, da investigação pratica como elemento indispensavel para qualquer medida economico-governativa.
Por isso não me associo aos reparos e ás aspirações do sr. Elvino de Brito, com relação ao systema a seguir immediatamente com as nossas colonias em geral, porque vejo que s. exa., do mesmo modo que o sr. Sousa Machado, não faz differença alguma entre as nossas diversas possessões, pretendendo, com uma regularidade e symetria que me assustam, applicar indistinctamente o mesmo systema de governo e a mesma legislação a porções do nosso dominio ultramarino, totalmente diversos, pelas condições economicas, pelo estado social, pelos interesses que os ligam á metropole e até pelo grau de assimilação que, com relação a cada uma d'ellas, a mãe patria tem conseguido realisar.
Não me associo n'este ponto, sr. presidente, aos reparos do illustre deputado por Moçambique, porque para mim o verdadeiro systema é exactamente, n'estas condições, não ter systema identico para todos os casos e para as variadas circumstancias locaes em que cada uma das nossas provincias ultramarinas se encontra.
Todos nós, sr. presidente, que mais ou menos conhecemos a historia e o estado actual das provincias ultramarinas portuguezas, sabemos bem que a divisão marcada geographicamente pelo cabo da Boa Esperança é uma divisão natural, perfeitamente de accordo com os factos, pois indica ao mesmo tempo, conforme ha pouco disse, uma profunda differença economica, social e commercial que caracterisa frisantemente o desenvolvimento das colonias que estão aquem e alem desse celebrado promontorio, marco legendario para alem do qual no seculo XVI os nossos antepassados foram encontrar o ideal de todos os seus persistentes esforços, e que hoje apenas tem para nós, seus descendentes, o valor de uma recordação saudosa, pois tudo quanto do outro lado d'elle demora é, emquanto a mim, apenas uma pagina gloriosa, mas rasgada, da nossa heroica e cavalheirosa historia!
Emquanto, com effeito, as colonias da Africa occidental, pelas condições especiaes em que se encontram, podem vir a conter, se as soubermos administrar, o verdadeiro futuro colonial de Portugal, para alem do cabo da Boa Esperança temos apenas, quando muito, padrões de gloria dos nossos maiores, que eu sou o primeiro a saudar, como testemunhos do nosso valor de outros tempos, mas sobre os quaes não devemos depositar esperança alguma legitima de uma possivel assimilação, como nos é licito ainda depositar a respeito das colonias da Africa occidental e muito em especial de Angola.
Vejo que um illustre deputado pelas colonias me interrompe, fallando-me em Moçambique.
Oh! sr. presidente, o que é para Portugal Moçambique?
Note s. exa. as 300 leguas de Lourenço Marques até Cabo Delgado e as 80 ou 100 do litoral até ao Zumbo, ponto ultimo para o interior da nossa hypothetica occupação.
Repare bem s. exa. nessa enorme e feracissima região de mais de um milhão de kilometros quadrados que está sob o dominio da nossa jurisdicção; e attente que ao cabo de tres seculos de soberania nominal temos em tão extraordinaria colonia, vasta como um grande imperio, apenas uns quatrocentos brancos, disseminados por alguns presisidios, prazos e soit-disant cidades, minados pelas febres