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SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.:
Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta dos seguintes officios: do sr. conselheiro Clemente José dos Santos, director geral graduado da repartição tachygraphica da camara dos senhores deputados, participando que está prompto para ser distribuido o tomo IV dos Documentos para a historia das côrtes geraes da nação portuguesa, respeitante, ao anno de 1828, desde o mez de janeiro a principios de julho; e participando igualmente que já foram entregues os originaes do tomo V e VI; do ministerio do reino, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Souto Rodrigues; do ministerio da fazenda, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Ruivo Godinho; do ministerio da fazenda, remettendo 20 exemplares do relatorio e propostas de fazenda; do ministerio da fazenda, remettendo, informado, o projecto de lei relativo ao imposto de portagem na ponte da Portella; do ministerio da fazenda, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Ruivo Godinho, relativamente á aposentação de um empregado; do ministerio da marinha, em resposta a um requerimento do sr. Franco Castello Branco; do ministerio da marinha, remettendo o relatorio do primeiro tenente Lopes Banhos ácerca da prisão do primeiro tenente Ferreira de Almeida; do ministerio da marinha; remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Alfredo Brandão; do ministerio da marinha, dando alguns esclarecimentos ácerca do requerimento do sr. Alfredo Brandão; do sr. director da alfandega de consumo, remettendo 150 exemplares da estatistica da mesma alfandega, referida ao anno de 1886. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Francisco de Campos, assignado por outros srs. deputados. - O sr. Laranjo apresenta uma nota renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 49, de 1885.- O sr. João Pina apresenta uma representação da camara municipal de Ceia, e faz algumas considerações com referencia á questão agricola. - O sr. Francisco de Castro Matoso apresenta um projecto de lei, assignado por outros srs. deputados, com referencia aos professores provisorios dos lyceus. - O sr. Consiglieri Pedroso insta pela apresentação do bill de indemnidade. Responde-lhe o sr. Eduardo Coelho, por parte da commissão. - O sr. Vasconcellos Gusmão apresenta differentes considerações para mostrar a desigualdade que se dá entre Portugal e Hespanha com relação aos direitos sobre o gado. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Ignacio Casal Ribeiro apresenta uma representação dos continuos e correios do governo civil do districto de Lisboa, e faz algumas considerações para mostrar a justiça em que se funda. - O sr. Dias Ferreira apresenta duas representações assignadas por muitos cidadãos dos concelhos de Aveiro, Coimbra e Cantanhede contra a, proposta do governo relativa aos cereaes. - O sr. Avellar Machado apresenta uma representação, dos chefes de conservação de obras publicas no distrieto de Vianna do Castello. - Por um requerimento do sr. Bandeira Coelho são aggregados á commissão de guerra os srs. Brito Fernandes e Goes Pinto. - Justificaram as suas faltas ás sessões os srs. - Eduardo de Abreu, Tavares Crespo Sousa Machado, Alpoim e Vasconcellos Gusmão.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 101, auctorisando o governo a converter a divida externa de 3 por cento em obrigações de 5 por cento, amortisaveis por sorteios semestraes, no praso maximo de setenta e cinco annos; e auctorisando igualmente o governo a converter o fundo interno de 3 por cento em pensões vitalicias, n'uma ou duas vidas, dentro dos limites da verba annualmente fixada no orçamento para esse fim. - Tomam parte na discussão os srs. Pinheiro Chagas, ministro da fazenda, Serpa Pinto, Arroyo e Carrilho (relator), apresentando propostas os srs. Chagas e Serpa Pinto.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez Ribeiro Ferreira, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, ,João Pina, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Barbosa Còllen, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Santos Moreira, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Guilherme Pacheco Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Urbano de Castro, Conde de Castello de Paiva, Matoso Santos, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, Cardoso Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Ferreira de Almeida, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos, Santos Reis, Julio Graça, Mancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Pedro Diniz e Visconde de Silves.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Souto Rodrigues, os documentos com relação á escola de ceramica e venda da parte da quinta de Santa Cruz, em Coimbra.
A secretaria.

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Ruivo Godinho, copia da representação da junta fiscal das matrizes do concelho de Idanha á Nova, contra o modo por que no dito concelho se procede á reforma d'aquelles serviços.
Á secretaria.

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