736 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ha ali um cemiterio novo, mas que por motivos, que ignoro, está fechado: não sei as rasões por que esse cemiterio não comera a funccionar e por que se não faz uso d'elle, preferindo-se estar a abrir sepulturas precocemente, praticando-se uma revoltante illegalidade, de seriissimas consequencias.
E este é um dos factos que aqui se enumeram. Ha muitos outros, que me dispenso de ler á camara; mas de que o sr. ministro do reino e o governo tomará conhecimento por este mesmo jornal, que envio ao sr. ministro da justiça, pedindo-lho o obsequio de o entregar ao seu collega, para que veja bem o que aqui se diz, a sua gravidade, e a urgência que ha em averiguar d'estas cousas, e providenciar de prompto.
Onde a epidemia se tem manifestado com mais intensidade, tem-se dado uma serie de circumstancias, taes como a falta de recursos pecuniarios para as classes menos abastadas, a falta de cuidado e de vigilancia pelo asseio e limpeza, a incuria em remover focos de infecção, o pouco escrupulo em fazer realisar os enterramentos a tempo e horas, etc. Tudo isto é muito grave.
Este jornal refere-se aos deputados açorianos, e lastima que no parlamento não tenham levantado as suas vozes pedindo a attenção do governo para esto assumpto, lançando á nossa conta e á nossa responsabilidade, porventura, a ignorancia do sr. ministro do reino sobre este negocio gravissimo.
Pela rainha parte não quero por fórma alguma que sejam lançados á conta da minha responsabilidade acontecimentos tão graves como estes, e por isso, dando estas informações, com toda a lealdade ao governo, chamo a sua attenção para estes factos dolorosissimos, e peço em nome d'aquelles povos, com toda a instancia, a adopção de providencias promptas e energicas, a fim de que o mal se combata com os recursos que a sciencia aconselha.
Peço portanto ao governo que tome este assumpto na maxima consideração, porque é uma questão da maior importancia, como o simples enunciado d'ella o indica. Trata-se da saude publica.
Visto que estou com a palavra, quero ainda uma vez mais lembrar um assumpto, para o qual já chamei a attenção do governo.
Estou confiado em que seria dispensada esta lembrança, porque espero que o governo se ha de desempenhar do seu solemne compromisso, que é um compromisso de honra. Ainda assim não me dispenso de pedir-lhe que se não esqueça do porto de abrigo de Angra. É n'esta sessão que tem de ser apresentado o projecto, e como vae adiantada, e imo o foi ainda, cá estou instando pelo cumprimento da promessa.
Queira o nobre ministro da justiça fazer-me mais esta fineza, e tomar a seu cargo a transmissão d'este pedido ao seu collega das obras publicas.
Com respeito aos pharoes, não sou eu só, mas todos os meus collegas n'esta casa tem instado com todo o empenho que se preste a maior attenção a este assumpto, e realmente não estou para repetir em todas as sessões as considerações em que se funda o nosso pedido, que são do sobra conhecidas do governo.
Tambem acerca d'este assumpto peço ao sr. ministro da justiça o favor de transmittir esta minha instancia ao seu collega das obras publicas.
Eram estas as considerações que tinha a fazer, esperando que o governo, que se acha representado pelo sr. ministro da justiça, as tome na devida consideração.
O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão) - O illustre deputado disse muito bem, quando allegou que em um negocio de tanta importancia, como o da saude publica, não póde haver partidos, e folgo de ouvir a declaração de que a respeito de prover ás necessidades dos Açores, todos os deputados d'aquellas ilhas se acham conformes em uma só opinião, o que lhes faz muita honra.
Enquanto á epidemia variollosa que se manifesta nos Açores, estou informado de que o sr. ministro do reino tem dado todas as providencias que têem sido requisitadas pela auctoridade competente, já mandando remessas do dinheiro e de vaccina, em fim, provendo por todos os modos ao seu alcance para que se attenuassem os effeitos perniciosos d'aquella epidemia. Esta é a informação que posso dar ao illustre deputado.
Acabo de me encontrar com s ex. ª, que estava na camará doa dignos pares, e creio que ainda hoje virá a esta casa; logo que s. exa. appareça, dar lhe-hei conhecimento das observações que s. exa. acaba de fazer, e mostrar lhei o jornal, e se s. exa. entender que deve adoptar outras providencias, de certo as adoptará, porque é uma questão que se impõe a todos os governos e não a este ou áquelle. Rectificando agora um lapso de memoria do illustre deputado, quando disse que n'aquelle jornal se arguiam os deputados pelo archipelago açoriano por não terem levantado esta questão no parlamento, devo dizer ao illustre deputado que o sr. Abreu Castello Branco já uma vez, estando eu a representar o governo, levantou, esta questão e pediu providencias, especialmente com respeito á epidemia da variola, que estava fazendo ali tão grandes estragos.
Com relação aos outros pontos que se referem á pasto, do meu collega das obras publicas, logo que me avistar com s. ex ª, transmittir lhe hei gostosamente as observações do illustre deputado
O sr. Jacinto Candido: - Agradeço ao sr. ministro da justiça as considerações que acabo de expor, e ao mesmo tempo o empenho que s. ex ª mostrou n'este assumpto.
O sr. Francisco Mattoso: - Mando para a mesa o seguinte projecto de lei.
(Leu.)
No relatorio d'este projecto estão justificados os motivos que me levaram a apresental o, e quando o respectivo parecer vier á discussão, direi o que se me offerecer sobre o assumpto.
Já que estou com a palavra, mando para a mesa uma proposta.
E a seguinte:

Proposta

Proponho que seja aggregado á commissão de legislação civil o sr. deputado Barbosa de Magalhães. = Mattoso Côrte Real.
Foi approvada.

O sr. Ferreira de Almeida: - Mando para a mesa um requerimento de Domingos Rodrigues Annes Baganha, intendente de pecuaria do districto do Faro, pedindo que o seu vencimento de exercicio seja equiparado ao que recebem os agronomos em serviço no ministerio das obras publicas Parece-me justificada a pretensão do requerente.
Já que estou com a palavra direi tambem que sinto que o governo não esteja mais largamente representado, porque desejava dirigir ao sr. ministro da guerra uma simples pergunta a respeito da commissão de defeza; mas, emfim, talvez hoje seja desculpavel a sua ausencia, occupado naturalmente em se deliciar com a noticia politica de algumas representações dos meetings do Porto.
O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Mando para a mesa um requerimento do major reformado de infanteria, José Maria Teixeira Mendes, no qual pede a esta camara que approve o projecto de lei apresentado n'esta casa na sessão de 20 de fevereiro passado, pelo meu collega e amigo o sr. Dantas Baracho
O sr. Abreu Castello Branco: - Tendo o illustre deputado, o sr. Jacinto Candido, alludido a um jornal que se refere de um modo pouco agradavel ao sr. governador civil substituto do districto de Angra do Heroismo, a proposito da epidemia de variola que tem grassado na ilha Terceira, eu, juntando o meu pedido ao de s. exa. para que o governo adopte todas as providencias conducentes a