Debates Parlamentares - Diário 043, p. 737 (1888-03-12)

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SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1888 737

debellar aquella epidemia, bem como para que adopte todas as medidas prensas com relação ao cumprimento das prometas feitas por mais de uma vez a respeito do porto artiffcial de Angra e a respeito doa pharoes nos Açores e de outros melhoramentos indispenaveis n'aquellas ilhas, não posso deixar de levantar algumas phrases menos justas do mesmo periodico, e são aquellas em que o sr visconde de Nossa Senhora das Mercês, que exerce as funcções de governador civil, é censurado por não ter empregado todos os esforços que devia empregar para combater o flagello de que se trata.
Devo dizer a v. exa. que o sr. governador civil substituto de Angra do Heroismo tem feito tudo quanto lhe era possivel fazer, na tua posição official de auctoridade superior.
E não quero dizer aqui á camara miudamente tudo o que elle tem feito, como particular, como simples cidadão.
Nomeou, immediatamente depois da manifestação da epidemia, commissões para as differentes freguezias, commissões mixtas, isto é, compostas de pessoas pertencentes aos differentes partidos politicos, e que trataram de solicitar donativos para se acudir ás necessidades das pessoas pobres.
Tratou, de accordo com os facultativos, de procurar local onde os variolosos podessem ser tratados, de modo que não houvesse contagio no hospital civil.
Solicitou do governo tubos com vaccina; e determinou que se procedesse á vaccinação e revaccinação, unico modo de se extinga a epidemia.
A resposta do sr. ministro do reino foi que era approvado o procedimento d'aquella auctoridade n'esta parte; foram em lados cincoenta tubos de vaccina para aquella localidade.
Isto demorou algum tempo, porque, não existindo já no ministerio do reino repartição do vaccina, e estando este serviço a cargo das camaras municipaes, foi preciso que houvesse troca de officios entre o ministerio do reino e o sr. governador civil de Lisboa, entro o sr. governador civil do Lisboa e a camara municipal da mesma cidade, entre esta camara municipal e o sr. governador civil, e entre o sr. governador civil e o ministerio do reino; mas a final os tubos foram ainda no paquete do 5 d'este mez.
Alem d'isto, o sr governador civil substituto de Angra do Heroismo não sómente succorreu do seu bolsinho particular algumas freguezias, mas até adiantou dos cofres publicos, sob sua responsabilidade, algum dinheiro, para acudir aos necessitados, procedimento este que foi posteriormente confirmado e approvado pelo ministerio do reino, enviando-se-lhe ordem no primeiro vapor que partiu, para poder gastar até uma certa quantia, com applicação a meios de debellar aquella epidemia.
Devo tambem dizer que tive o prazer, agora por este ultimo vapor que chegou, de receber noticias de que a epidemia ía decrescendo. Na cidade de Angra do Heroismo está quasi extincta, mas grassa ainda com intensidade nas povoações ruraes, e ali é que são precisos agora os principaes soccorros, e portanto, unindo os meus votos aos do sr. Jacinto Candido, pedirei ao governo que não se esqueça d'aquelles povos, e que não cesse de adoptar as medidas necessarias. (Apoiados.)
Emquanto ao cemiterio, é verdade que lá existe um, construido ha pouco e de que se não faz uso, mas o sr. governador civil é que não tem a menor culpa d'esse facto. Fez se aquelle cemiterio ha já alguns annos, mas suscitou-se um litigio, uma questão judicial por causa da propriedade do terreno, ou por causa de alinhamento, não me recordo agora bem porque; o que é facto, porém, é que está pendente um pleito judiciario, e por consequência não podem as juntas de parochia das freguezias de S. Pedro e Santa, Luzia, a que pertence, fazer uso d'elle, porque o governador civil não é o competente para resolver a questão, mau sim o poder judicial.
Parece me, portanto, que o redactor do jornal não tinha motivo para censurar o procedimento do sr. governador civil Se esse jornalista lamenta as desgraças que por lá vão, também eu as lamento, sou o primeiro a lamental-as; mas o seu a seu dono, faça-se justiça. (Apoiados.)
O governador civil não só não tem culpa alguma de que a epidemia augmentasse de intensidade em certo tempo, mas fez tudo quanto póde fazer, não só como governador civil, mas como homem particular, como bom cidadão, como bom vizinho, porque tem gasto, e bastante, dos seus haveres para acudir aos necessitados.
O sr. Jacinto Candido: - Pedi a palavra segunda vez, para agradecer ao meu illustre collega o seu auxilio valioso prestado aos meus pedidos a respeito d'esta importante questão, assim como agradecerei toda a cooperação que se digno prestar me a camara, a fim de obter do governo todas as providencias que são instantemente reclamadas pelos povos do circulo que tenho a honra de representar n'esta casa.
É, porém, certo, sr presidente, que s. exa., o meu illustre collega, prestando aqui homenagem á philanthropia do cidadão, pouco defendeu a auctoridade. Eu não discuto os actos caridosos do homem, nem sei d'elles, nem mesmo quero saber. Cuido sómente das medidas e previdencias do funccionario.
Respeito muito a sua caridade pessoal; mas não é essa a questão.
O meu illustre collega n'esta camará enumerou algumas providencias, que também tomara o magistrado administrativo, a quem me tenho referido; o que é certo, porem, é que não destruiu todas as accusações formuladas pelos jorna!, em cujas noticias me basiei, e que são apresentadas como principaes causas da recrudescencia da terrivel epidemia.
Chamo muito particularmente a attenção da camara para este facto, para que não vá o governo suppor que effectivamente tem havido todo o cuidado e esmero no combate da epidemia, e que bastai á o fornecimento dos tubos vaccinicos e alguns recursos pecuniarios, para debellar-se o mal. Do que ha necessidade, é de occorrer com todas as medidas efficazes, acabar com focos de infecção ali existentes e que sobretudo, se não repitam, se é que porventura se deram, os factos que o jornal aponta, o de que eu proprio não garanto a veracidade, do estarem insepultos durante longas horas cadaveres em putrefacção.
Ha cousas muito graves aqui enumeradas, e para que não pareça que procedi levianamente, accusando sem motivo, vou ler á camara os pontos principaes d'este artigo, no que respeita aos factos, para que chamo em particular a attenção do governo. (Leu.)
Será isto verdade?
Penso que ninguem ousaria escrevel-o se o não fosso. O facto de haver pendente qualquer litigio sobre o cemitério não me parece rasão plausivel para justificar o facto de se estarem abrindo sepulturas antes dos prasos estatuidos nos regulamentos do saude publica.
Se esse cemiterio, que já está construido, não póde, por qualquer motivo justo, funccionar ainda, que se faça outro, que se improvise, que se arranje, custe o que custar, dê por onde der.
Nas amplas attribuições que a legislação administrativa confere aos governadores civis, nas altas responsabilidades, que lhe impendem, pela importancia do cargo, encontraria competencia para occorrer a tão instante e tão momentoso assumpto, como esto dos enterramentos.
Em casos extraordinarios, medidas extraordinarias tambem. O que se não póde admittir é que se estejam abrindo sepulturas antes dos prasos fixados nas leis, e prescriptos

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1888 737debellar aquella epidemia, bem como para que adopte todas as medidas prensas com relação ao cumprimento das prometas feitas por mais de uma vez a respeito do porto artiffcial de Angra e a respeito doa pharoes nos Açores e de outros melhoramentos indispenaveis n'aquellas ilhas, não posso deixar de levantar algumas phrases menos justas do mesmo periodico, e são aquellas em que o sr visconde de Nossa Senhora das Mercês, que exerce as funcções de governador civil, é censurado por não ter empregado todos os esforços que devia empregar para combater o flagello de que se trata.
Devo dizer a v. exa. que o sr. governador civil substituto de Angra do Heroismo tem feito tudo quanto lhe era possivel fazer, na tua posição official de auctoridade superior.
E não quero dizer aqui á camara miudamente tudo o que elle tem feito, como particular, como simples cidadão.
Nomeou, immediatamente depois da manifestação da epidemia, commissões para as differentes freguezias, commissões mixtas, isto é, compostas de pessoas pertencentes aos differentes partidos politicos, e que trataram de solicitar donativos para se acudir ás necessidades das pessoas pobres.
Tratou, de accordo com os facultativos, de procurar local onde os variolosos podessem ser tratados, de modo que não houvesse contagio no hospital civil.
Solicitou do governo tubos com vaccina; e determinou que se procedesse á vaccinação e revaccinação, unico modo de se extinga a epidemia.
A resposta do sr. ministro do reino foi que era approvado o procedimento d'aquella auctoridade n'esta parte; foram em lados cincoenta tubos de vaccina para aquella localidade.
Isto demorou algum tempo, porque, não existindo já no ministerio do reino repartição do vaccina, e estando este serviço a cargo das camaras municipaes, foi preciso que houvesse troca de officios entre o ministerio do reino e o sr. governador civil de Lisboa, entro o sr. governador civil do Lisboa e a camara municipal da mesma cidade, entre esta camara municipal e o sr. governador civil, e entre o sr. governador civil e o ministerio do reino; mas a final os tubos foram ainda no paquete do 5 d'este mez.
Alem d'isto, o sr governador civil substituto de Angra do Heroismo não sómente succorreu do seu bolsinho particular algumas freguezias, mas até adiantou dos cofres publicos, sob sua responsabilidade, algum dinheiro, para acudir aos necessitados, procedimento este que foi posteriormente confirmado e approvado pelo ministerio do reino, enviando-se-lhe ordem no primeiro vapor que partiu, para poder gastar até uma certa quantia, com applicação a meios de debellar aquella epidemia.
Devo tambem dizer que tive o prazer, agora por este ultimo vapor que chegou, de receber noticias de que a epidemia ía decrescendo. Na cidade de Angra do Heroismo está quasi extincta, mas grassa ainda com intensidade nas povoações ruraes, e ali é que são precisos agora os principaes soccorros, e portanto, unindo os meus votos aos do sr. Jacinto Candido, pedirei ao governo que não se esqueça d'aquelles povos, e que não cesse de adoptar as medidas necessarias. (Apoiados.)
Emquanto ao cemiterio, é verdade que lá existe um, construido ha pouco e de que se não faz uso, mas o sr. governador civil é que não tem a menor culpa d'esse facto. Fez se aquelle cemiterio ha já alguns annos, mas suscitou-se um litigio, uma questão judicial por causa da propriedade do terreno, ou por causa de alinhamento, não me recordo agora bem porque; o que é facto, porém, é que está pendente um pleito judiciario, e por consequência não podem as juntas de parochia das freguezias de S. Pedro e Santa, Luzia, a que pertence, fazer uso d'elle, porque o governador civil não é o competente para resolver a questão, mau sim o poder judicial.
Parece me, portanto, que o redactor do jornal não tinha motivo para censurar o procedimento do sr. governador civil Se esse jornalista lamenta as desgraças que por lá vão, também eu as lamento, sou o primeiro a lamental-as; mas o seu a seu dono, faça-se justiça. (Apoiados.)
O governador civil não só não tem culpa alguma de que a epidemia augmentasse de intensidade em certo tempo, mas fez tudo quanto póde fazer, não só como governador civil, mas como homem particular, como bom cidadão, como bom vizinho, porque tem gasto, e bastante, dos seus haveres para acudir aos necessitados.
O sr. Jacinto Candido: - Pedi a palavra segunda vez, para agradecer ao meu illustre collega o seu auxilio valioso prestado aos meus pedidos a respeito d'esta importante questão, assim como agradecerei toda a cooperação que se digno prestar me a camara, a fim de obter do governo todas as providencias que são instantemente reclamadas pelos povos do circulo que tenho a honra de representar n'esta casa.
É, porém, certo, sr presidente, que s. exa., o meu illustre collega, prestando aqui homenagem á philanthropia do cidadão, pouco defendeu a auctoridade. Eu não discuto os actos caridosos do homem, nem sei d'elles, nem mesmo quero saber. Cuido sómente das medidas e previdencias do funccionario.
Respeito muito a sua caridade pessoal; mas não é essa a questão.
O meu illustre collega n'esta camará enumerou algumas providencias, que também tomara o magistrado administrativo, a quem me tenho referido; o que é certo, porem, é que não destruiu todas as accusações formuladas pelos jorna!, em cujas noticias me basiei, e que são apresentadas como principaes causas da recrudescencia da terrivel epidemia.
Chamo muito particularmente a attenção da camara para este facto, para que não vá o governo suppor que effectivamente tem havido todo o cuidado e esmero no combate da epidemia, e que bastai á o fornecimento dos tubos vaccinicos e alguns recursos pecuniarios, para debellar-se o mal. Do que ha necessidade, é de occorrer com todas as medidas efficazes, acabar com focos de infecção ali existentes e que sobretudo, se não repitam, se é que porventura se deram, os factos que o jornal aponta, o de que eu proprio não garanto a veracidade, do estarem insepultos durante longas horas cadaveres em putrefacção.
Ha cousas muito graves aqui enumeradas, e para que não pareça que procedi levianamente, accusando sem motivo, vou ler á camara os pontos principaes d'este artigo, no que respeita aos factos, para que chamo em particular a attenção do governo. (Leu.)
Será isto verdade?
Penso que ninguem ousaria escrevel-o se o não fosso. O facto de haver pendente qualquer litigio sobre o cemitério não me parece rasão plausivel para justificar o facto de se estarem abrindo sepulturas antes dos prasos estatuidos nos regulamentos do saude publica.
Se esse cemiterio, que já está construido, não póde, por qualquer motivo justo, funccionar ainda, que se faça outro, que se improvise, que se arranje, custe o que custar, dê por onde der.
Nas amplas attribuições que a legislação administrativa confere aos governadores civis, nas altas responsabilidades, que lhe impendem, pela importancia do cargo, encontraria competencia para occorrer a tão instante e tão momentoso assumpto, como esto dos enterramentos.
Em casos extraordinarios, medidas extraordinarias tambem. O que se não póde admittir é que se estejam abrindo sepulturas antes dos prasos fixados nas leis, e prescriptos

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