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738 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pela sciencia. Esto facto e de tal responsabilidade, que para o evitar todas as medidas se justificariam.
Para estes casos é que são as providencias extraordinarias; aqui, n'estas crises, é que se aquilatam os merecimentos das auctoridades, d'aquelles a quem esta confiada a felicidade publica e os mais caros interesses dos povos.
Ha, porém, mais, e muito mais. Diz mais este jornal:
(Leu.)
Comprehende bem v. exa., sr. presidente, os desastrosissimos effeitos e as terriveis Consequencias de estar quarenta e oito horas o cadáver de um varioloso insepulto!
Isto dispensa commentarios.
Ha, todavia, mais ainda.
(Leu.)
Não direi que a doença se originasse d'estes factos; mas o que é certo é que todas estas circumstancias aggravaram a epidemia, e seguramente concorrei ara para o incremento da sua intensidade. Tudo isto é muito grave, de uma enorme importancia, e é mister que se dêem ordens severas para que similhantes factos, se se deram, se não repitam, e para que só adoptem todas as medidas que o assumpto exige, e que até hoje não têem sido applicadas.
Se insisto n'estes pontos, e se para elles chamo a attenção do governo, é só, e unicamente, por dever rigoroso do meu cargo, e porque vejo e bem comprehendo, a gravidade da situação.
Termino, sr. presidente, porque tenho dito o bastante.
Agora não poderá o governo allegar ignorancia, nem mesmo a allegar, antes até conhecia a existencia da epidemia, tanto para lá mandou a vaccina. Ficarei de atalaia, porém, e verei como procede o governo, e como obra o seu delegado n'aquelle districto, a ver se merece o meu applauso, ou se incorre em justa censura.
Tenho dito.
O sr. Abreu Castello Branco. - Sr. presidente, o illustre deputado sr. Jacinto Cândido leu aqui varias accusações proferidas por um jornal, accusações completamente infundadas.
Eu não sei o que se passou em relação aos cadaveres dos naufragos, mas é certo que bem podiam elles ser encontrados muitas horas depois do naufragio o estarem por isso muito tempo insepultos, o que não é motivo para censurar a auctoridade local. Emquanto a cadaveres de variolosos, tambem era possivel que nem sempre fossem sepultados immediatamente; se, porém, isso aconteceu, por certo alguma causa houve completamente estranha á vontade d'aquelle cavalheiro.
Mas entre essas aceitações, ha uma que eu contesto perfeitamente; é a de não se ter mandado desinfectar as casas dos variolosos, e outros pontos onde porventura seja preciso. Ora, se as outras accusações são tão fundadas como esta, o de certo não tem base mais solida, era desneccesario occupar-se o jornal d'este assumpto, porque as inspecções fizeram se. As casas do variolosos e não variolosos foram visitadas. A minha casa tambem foi visitada como as outras.
Isto presenceei eu, e, portanto, se como é muito possivel, e eu julgo certissimo, as outras accusações são como esta, dictadas só pelo desejo de censurar a auctoridade administrativa, não me parece preciso dizer mais nada a este respeito.
O sr Carrilho: - Mando para a mesa o parecer da commissão do orçamento, sobre o orçamento rectificado para o anno economico de 1887-1888.
Mando igualmente para a mesa o parecer da commissão de legislação e de fazenda, sobre a reforma judiciaria.
Foram a imprimir.
O sr. Franco Castello Branco. - Desejava saber se o sr. ministro da fazenda já teve occasião de ler as informações do seu delegado no districto de Braga, acerca da questão dos depositos de dinheiros das confrarias, e se, portanto, está habilitado a entrar n'essa discussão.
Aguardo a resposta de s. exa., e, caso seja affirmativa, peço a v. exa. que me conceda a palavra em seguida.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Comecei hontem effectivamente a consultar os papeis, que tenho em minha casa, a respeito da questão suscitada polo illustre deputado, mas devo declarar a s. exa. que ainda não conclui o exame d'esses documentos. Amanhã e depois não poderei vir a esta camara, porque tenho do assistir a um debate na camara dos dignos pares: mas na quarta feira mandarei a s. exa. as informações que recebi, e na sexta feira estarei ás ordens do illustre deputado para lhe responder.
O sr Avellar Machado: - Mando para a mesa alguns requerimentos de primeiros sargentos do differentes corpos do exercito, pedindo que a promoção a sargento ajudante seja feita por antiguidade.
Acho que este pedido é de toda a justiça, o por isso espero que a commissão de guerra dê quanto antes o seu parecer sobre este assumpto.
Como está presente o sr. ministro da fazenda, vou chamar a sua attenção para um negocio que é realmente importantissimo.
Recebi hoje uma representação da camara municipal de Abrantes, pedindo ao governo que mande proceder a novas matrizes, o que essas novas matrizes sejam feitas calculando-se o valor dos géneros pelos preços medios dos ultimos tres annos.
Eu posso asseverar ao sr ministro da fazenda, que foi em muitas freguezias de tal maneira exagerado o rendimento collectavel, que n'algumas chegam a augmentar de 300 a 458 por cento!
Ora, a camara comprehende que nas criticas condições em que se acha a agricultura em o nosso paiz, perante a grave crise que esta industria atravessa, quando a propriedade diminue successivamente de valor, quando muitas terras deixam de se semear por não merecer a pena cultival as, augmentar estupida e brutalmente o rendimento collectaval, a ponto de em muitos casos igualar o valor venal do predio, e querer levar os povos a uma inevitavel revolução
A camara municipal de Abrantes pede que se mandem suspender tão monstruosas matrizes e proceder a outras novas, por louvados competentes, calculando o valor dos generos pelo seu preço medio nos ultimos annos, e não pelos que elles tinham em 1882 e 1883.
Para se ver qual o estado lastimoso da agricultura do concelho de Abrantes, bastará notar, e affirmo isto á camara sob minha palavra, que menino n'este momento estilo pendentes do banco hypothecario propostas de emprestimos sobre propriedades do concelho, na importancia de réis 100:000$000!
E pela rotação da decima de juros póde s. exa. facilmente sabor no seu ministerio qual a grande importancia das quantias mutuadas dos proprietarios d'aquelle concelho, para vencerem as difficuldades com que luctam em virtude da prolongada crise agricola.
Perante, tão extraordinario, incrivel e intoleravel augmento, que não se póde explicar, nem comprehender pedia a s. exa. que se apressasse em dar as convenientes ordens para que sejam immediatamente suspensas taes matrizes e se proceda a outras com louvados competentes, honestos e independentes, applicando &e aos generos o preço medio dos ultimos tres annos; se s. exa. concordar em deferir o pedido da camara municipal, como ha pouco me asseverou ao entregar lhe a representação, nada mais tenho a dizer por se achar cumprida a minha missão.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Recebi hoje, quando saía da secretaria para ir para a camara dos dignos pares, a representação da camara municipal e de varios cidadãos de Abrantes, em que pedem a revisão das matrizes, que no dizer d'esse documento, se encontram effectivamente n'um augmento extraordinario.