N.º 43

SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

Dois oflicios do ministerio da fazenda, acompanhando documentos. - Representações apresentadas pelos ers. Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Santos Crespo, Adriano Cavalheiro, Motta Veiga e Correia de Barros. - Requerimentos do interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Calvet de Magalhães, Francisco Machado, Tavares Festas e Costa e Silva. - Justificações de faltas dos srs. Izidro dos Reis, Fernando Caldeira, Oliveira Guimarães e Alfredo Barjona. - Declaração de voto considerações com que a acompanhou o proposta para renovação de iniciativa do si. Izidro dos Reis, que ficou para segunda leitura. - Explicações do sr. Baima de Bastos, em referencia a uma representação que manda para a mesa. - Participação de se achar constituida a commissão de administração publica. - Reclamação do sr. Santos Crespo com respeito á falta de pagamento dos trabalhos, realisados desde o 1.° de janeiro, na construcção do edificio para o lyceu de Leiria. - Considerações com que o sr. Francisco Machado acompanha diversos requerimentos que manda para a mesa. - O sr. Festas accusa de faccioso o procedimento politico do governo no que respeita ao circulo de Santa Comba Dão. - O sr. José de Azevedo Castello Branco refere-se á noticia de serem supprimidas as gratificações a alguns empregados do correio, parecendo-lhe ser isso uma iniquidade. - Em seguida responde ao sr. Festas, defendendo o governador civil de Vizeu. - Perguntas do sr. José Carlos Gouveia ao sr. ministro da fazenda, que reserva a sua resposta para depois de se informar. - Proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da marinha. - Replica do sr. Festas ao sr. José de Azevedo Castello Branco.

Na ordem do dia continua em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 130, que altera as tabeliãs do imposto do sêllo, respondendo detidamente o sr. Dias Costa ás considerações feitas pelo sr. ministro da fazenda na sessão anterior. - A requerimento do sr. Alfredo Brandão proroga-se a sessão até se votar o projecto na generalidade e na especialidade. - Responde o sr. ministro da fazenda ao sr. Dias Costa. - Tomam parte no debate os srs. Francisco Machado e Varella, que mandam para a mesa diversas emendas. - Mandam tambem propostas, sem prejuizo da inscripção, os srs. Marianno de Carvalho, Gomes Neto, Alfredo Monteiro, Eduardo Coelho, Matheus de Azevedo, Simões Ferreira, Pestana de Vasconcellos e Francisco de Almeida. - Toma de novo pai te no debate, dando explicações, o sr. Mattozo Santos. - A requerimento do sr. Costa Pinto julga-se a materia discutida - É rejeitado o adiamento proposto pelo sr. Jacinto Nunes. - Retiram as suas propostas de adiamento os srs. Cancella e Abreu Castello Branco. - Approva-se na generalidade o projecto. - Na especialidade é approvado sem discussão o artigo 1.º - Posto cm discussão o artigo 2.°, usam da palavra os srs. visconde de Pindella, Calvet de Magalhães e Santos Viegas. - São successivamente approvados sem discussão os restantes artigos. - Sob proposta do sr. relator, resolve-se que vão á commissão todas as emendas apresentadas durante a discussão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 79 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio José Gomes Netto, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthnr Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos1 Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Coado do Alto Mearim, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusta Rodrigues Galhardo, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José de Azevedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Grejorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Teixeira Judice, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthnr da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Mathesus, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Ferreira Magalhães, José Frederico Laraujo, José Go-

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