10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Ministro da Fazenda (Fuschini): - Respondeu largamente aos oradores precedentes.
(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. ex.ª haja revisto as notas tachygraphicas.)
O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, o illustre ministro da fazenda deve estar bastante lisonjeado cora a attitude que o partido progressista adoptou para com s. ex.ª O illustre ministro deve estar antes satisfeito que maguado.
S. ex.ª não devia estranhar, como parece que estranhou, os reparos que o sr. Dias Costa fez ao projecto de lei que augmenta tão exageradamente o imposto do sêllo, antes devia considerar-se muito satisfeito com as amaveis observações que lhe fez o meu illustre amigo.
O que disse o sr. Dias Costa? Disse que esperava da intelligencia, do estudo e do saber do sr. ministro da fazenda muito mais do que o que s. ex.ª aqui nos apresentou. Isto não é nem mais nem menos do que um elogio aos talentos do illustre ministro.
Nós não dizemos que o projecto de S. ex.ª é pessimo.
Nós o que dizemos é que tínhamos direito de esperar mais de uma intelligencia robusta e fortalecida pelo estudo, qualidades de que o illustre ministro tem dado tantas provas perante a camara e perante o paiz.
Por isso, a attitude do partido progressista deve lisonjear o illustre ministro. Esta discussão que estamos a fazer, prova a consideração que temos pelo ministro e pelo homem; não queremos amesquinhar nem o homem, nem o ministro. S. ex.ª é um trabalhador audaz e honrado, que tem dado provas incessantes do desejo que nutre de acertar e de bem servir o seu paiz.
Quando a opposição, representada n'esta casa pelo partido progressista, faz justiça assim a um ministro que não é do seu partido, esse ministro deve agradecer-lhe e não censural-a. Nós não estamos aqui animados do espirito de facciosismo; o que estamos é a discutir serenamente, placidamente, com o desejo de que o projecto sáia da camara o mais perfeito possivel.
O illustre ministro teve hoje n'esta casa, ainda ha pouco, uma das mais eloquentes demonstrações que d'este lado da camara ainda partiu, para com um cavalheiro que não é seu correligionario politico, e a mais completa confirmação das palavras que acabo de pronunciar.
Quem viu ainda partir de um membro da opposição e proposta para se prorogar a sessão até se votar um projecto apresentado pelo governo? O illustre ministro devia ficar muito lisonjeado, por isso que este caso é novo. O meu illustre amigo, o sr. Alfredo Brandão, reconheceu de certo que este projecto, que augmenta o imposto, estava mais que discutido, o que me causou verdadeira admiração. Ha sete ou oito annos que tenho a honra de ter entrada n'esta casa, e é a primeira vez que vejo partir de um membro da opposição, uma proposta d'esta natureza que significa uma homenagem sincera, convicta e eloquente da consideração que temos pela pessoa do sr. Augusto Fuschini.
E tanto mais notavel me pareceu este facto, quanto elle se dá com um projecto de augmento de imposto!
O motivo por que estamos a discutir este projecto não é para impedir ou fazer com que a discussão seja demorada, não é para fazer obstruccionismo, mas para fazei alguns reparos á contextura do trabalho feito por s. ex.ª (Apoiados.) e mostrar que o imposto que se vae lançar é exageradissimo e o paiz não o póde pagar
Faço minhas as palavras proferidas pelo sr. Dias Costa esperada mais de s. ex.ª
Parece-me, que o caminho que o illustre ministro da fazenda está seguindo, não será muito adequado ás circumstancias do paiz. O paiz não póde ter, e não tem real mente os recursos necessarios para que os tributos tenham uma elasticidade illimitada. Parece-me, que s. ex.ª faz muito mal, avaliando os recursos do paiz pela riqueza aparente de Lisboa e Porto, que são as duas cidades que se collocam mais em evidencia. (Apoiados.}
O paiz está atravessando uma crise bastante angustiosa, que ninguem póde desconhecer, porque é palpavel.
A riqueza agrícola, que mais se póde desenvolver no nosso paiz, é a riqueza vinícola, que está atravessando uma crise gravíssima, não só pelas doenças que actualmente têem atacado a vinha com notavel intensidade, mas porque o vinho não tem facil exportação para o estrangeiro.
O lavrador faz uma despeza enorme para salvar as suas colheitas, e no fim não tem quem lhe compre o vinho.
O agricultor da região, de que o circulo que tenho a honra de representar é o centro, pode dizer-se que não faz dinheiro n'outra cousa que não seja o vinho. Se perderem a colheita, e que é já tão pouca, não terão com que pagar as exageradissimas contribuições que já hoje o paiz lhe exige, quanto mais as que de novo se lhes pretende lançar. Quasi todos os outros ramos da industria agrícola luctam com gravissimas dificuldades e póde dizer-se que a maior parte da producção não chega para o consumo do paiz.
N'estas condições, imagina o illustre ministro da fazenda que os impostos podem ser elevados exageradamente e que o povo portuguez tem dinheiro para poder fazer tudo quanto só lhe exigir? Parece-me que se engana.
Não posso deixar de attender a que o illustre ministro da fazenda, se viu collocado em situação bastante angustiosa, e na necessidade de augmentar a receita; não sabendo como havia de resolver de prompto o problema, adoptou o meio mais rapido, facil e commodo, lançou mão de novas medidas tributarias!
Mas s. ex.ª não se exceda illimitadamente, repare o sr. ministro que quando se quer pedir imposto de mais, quem não tiver não paga e tanto lhe importa que legislemos aqui e que s. ex.ª lhe lance impostos, como cousa nenhuma; o imposto não cresce na proporção que s. ex.ª imagina. (Apoiados.)
Se assim fosse era facil o papel dos ministros da fazenda. Não ha dinheiro, o paiz que pague. Este raciocinio é erroneo, falso e inconsciente.
Sr. presidente, como v. ex.ª e a camara sabem, sou um grande admirador dos talentos do illustre ministro da fazenda, honro-me com a amisade de s. ex.ª, e portanto tudo quanto aqui digo não tem por fim amesquinhar o seu valor. Admirei mais de uma vez a palavra eloquente calorosa, correcta e enthusiastica de s. ex.ª, do alto d'aquella tribuna, de onde tantas vezes expoz as suas theorias e os remedios para salvar o paiz. Quasi sempre, pelo menos no meu intimo, applaudia as theorias apresentadas por s. ex.ª e o que eu queria era que s. ex.a as pozesse em pratica, o que eu queria era que s. ex.ª fosse ao menos coherente como tantas vezes aqui pediu aos ministros como ao parlamento.
Echôam ainda nos meus ouvidos os retumbantes discursos do illustre ministro da fazenda, porque não ha muito tempo que aquella tribuna era honrada quasi exclusivamente por s. ex.ª
O que eu queria, o que o paiz desejava, era que o illustre ministro se não esquecesse tão de prompto dos ensinamentos que então dava aos que se sentavam na cadeira que s. ex.ª hoje honra. Bem sei, que as circumstancias do paiz são hoje por demais difficeis, e é por isso que s. ex.ª tem algumas attenuantes, mas não confie demasiadamente, porque póde perder em pouco tempo o bom nome que tem adquirido durante uma vida de trabalho incansavel.
Eu costumo estudar quanto posso, não só quando o parlamento está aberto, mas mesmo como quando está fechado, para me poder desempenhar das minhas obrigações. Quando se apresenta um governo costumo archivar o seu