2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

çalves Pereira dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Marianno Cyrillo de Carvalho, Tito Augusto de Carvalho, Victorino Vaz Junior, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Moita Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Júnior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco Furtado de Mello, Ignacio José Franco, José de Barros Mimoso, José Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, José Filippe de Menezes Pitta e Castro, Jo3o Maria Correia Ayres de Campos, Jo3o de Paiva, José Bento Ferreira de Almeida, José 'da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Rodrigues dá Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Vaz Correia de Sea-bra de Lacerda, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Virgílio Francisco Ramos Inglez.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Um ao ministerio da fazenda, satisfazendo a primeira parte do requerimento feito pelo sr. deputado Ruivo Godinho, em 29 de maio, ultimo.

Para a secretaria.

Outro do mesmo ministerio, acompanhando 180 exemplares do relatorio e documentos dos actos d'este ministerio no anno de 1892.

Para a secretaria.

REPRESEMTAÇÕES

Da camara municipal do concelho de Olleiros, districto de Castello Branca, pendindo: primeiro, que a camara seja auctorisada a lançar 75 por cento de contribuição directa addicional ás Contribuições do estado; segundo, que soja relevada da responsabilidade em que incorreram as vereações anteriores, applicando ás despezas correntes a quantia de 1:073$782 reis.

Apresentada pelo Sr. deputado Baima de Bastos e enviada á commissão de administração publica.

a junta de parochia de Mugem, contra o decreto de 6 de agosto ultimo.
Apresentada pelo sr. deputado IZidro dos Reis, mandada publicar no Diario do governo e enviada á commissão do bill.

Dos empregados do districto de Leiria, contra a proposta ácerca da climinação das gratificações percebidas pelas emissões de vales do correio.

Apresentada pelo sr. deputado Santos Crespo e enviada á commissão do orçamento.

Dos empregados do districto da Guarda, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Adriano Cavalheiro e enviada á commissão do orçamento.

Dos tabelliães de notas e escrivães da comarca da Lourinha, contra a proposta de lei n.° 117-C, relativa á contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Mota Veiga e enviada á commissão de fazenda.

Dos banheiros na Foz do Douro, contra a mesma proposta n.º 117-C.

Apresentada pelo sr. deputado Correia de Barros, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeira, por parte da commissão de fazenda, que seja enviado ao governo, para ser devidamente informado, o requerimento do general Quintino de Macedo, no qual pede para ser inscripto socio do monte pio official. = Calvet de Magalhães.

Requeiro que me seja enviado:

1.° Copia de toda a correspondencia postal e telegraphica trocada entre o ex-governador civil do districto de Leiria, Eduardo Pinto da Silva e Cunha, e os administradores dos concelhos das Caldas da Rainha, Obidos e Peniche, durante todo o tempo que durou a sua administração;

2.° Copia de toda a correspondencia postal e telegraphica trocada entre os srs. ministros do remo e da guerra e aquelle ex-governador civil durante o mesmo tempo;

3.° Copia do relatorio que o administrador do concelho de Peniche enviou ao mesmo ex-governador civil logo após a eleição. = J. Machado.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada, com urgencia, copia da syndicancia a que se mandou proceder aos factos de que era falsamente arguido o administrador do concelho de Peniche o sr. José Accurcio Nunes Rego de Carvalho.

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, me seja enviada a nota da data do decreto da promoção e nomeação

Para a comarca de Villa Real, do juiz de direito das Calas da Rainha José Joaquim de Frontaura Araujo Madureira e Freitas, e bem assim nota de todos os actos praticados pelo mesmo juiz na referida comarca das- Caldas das Rainha, depois da sua promoção até ao dia em que d'ali saiu. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, me seja enviada nota das correcções feitas pelo juiz dê direito das Caldas da Rainha, José Joaquim Frontaura Araujo Madureira e Freitas, nos ultimos seis annos, de todos os cartórios dos escrivães, tanto do juizo como dos julgados da mesma comarca. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, me seja enviada copia da representação que foi dirigida ao mesmo ministerio pelos proprietarios residentes no extincto julgado do Carvalhal, do concelho de obidos, em que pediam providencias contra as irregularidades que se encontraram no cartorio do fallecido tabellião Pinhão, e bem assim quaes as providencias que pelo mesmo ministerio foram adoptadas a fim de serem attendidas as justas reclamações d'aquelles peticionarios, que por aquella fornia pretendiam que fossem remediados os inconvenientes que resultaram do abandono por parte do juiz da comarca José Joaquim de Frontaura Araujo Madureira e Freitas, de assumpto de tanta ponderação. - F. J. Machado.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja com urgencia ordenado ao governador civil do districto de Leiria que exija do administrador do concelho de Obidos copia