6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Necessito absolutamente estes documentos, porque tenho a certeza de que o administrador do concelho de Obidos ha de arranjar quantas testemunhas elle quizer para depor como elle quizer e muito bem entender.

Quando foi da ultima eleição da camara, constituiu-se a mesa da assembléa dos Carvalhaes ás sete horas e meia da manhã.

Quando ás sete horas e tres quartos chegou o presidente legal encontrou já uma mesa constituida debaixo da protecção da auctoridade.

Eu e os meus amigos protestámos contra este facto, e recorremos para os tribunaes competentes.

Pois, sr. presidente, não obstante o que acabo de referir ser absolutamente verdade, parece, creio, que duzentos individuos foram dizer exactamente o contrario, isto é, que a mesa eleitoral se constituira depois das dez horas da manhã por não ter apparecido até essa hora o presidente legal.

A declaração d'estas testemunhas é mentirosa e falsa. Avanço esta proposição, porque posso provar com documentos que estão juntos aos recursos pendentes no supremo tribunal administrativo que esses individuos faltaram absolutamente á verdade.

N'esta occasião, um amigo meu, indignado com tão descarado procedimento, mandou expedir um telegramma da estação do Cadaval para o governador civil, em que pedia providencias, e este funccionari', que affirma, que tudo correu regularmente durante a sua administração e que nenhuma protecção deu aos meus adversarios, cerrou os ouvidos e nada remediou.

O cavalheiro que expediu esse telegramma mandou tirar uma certidão, e pela hora do entendido na estação e por uma certidão que pedi ao exmo. director da commissão geodesica para que me attestasse qual a distancia, que ha entre a assembléa do Senhor Jesus do Carvalhal e a estação telegrapllica do Cadaval, se prova com documentos a verdade do que affirmo e a falsidade dos duzentos cidadãos que não duvidaram firmar com o seu nome uma falsidade reconhecida por um concelho inteiro.

Ora, como tenho a certeza do que estes individuos estão promptos a affirmar que tudo quanto eu aqui disse do administrador do concelho de Obidos é falso, por isso me quero prevenir com documentos officiaes.

Eu tenho completo conhecimento da maioria dos factos que referi, e por isso não posso consentir que nos jornaes comece a circular a noticia de que as asseverações que fiz n'esta casa foram falsas e calumniosas!

Eu não falseio, nem, calumnio ninguem; o meu prazer é que se faça justiça a todos.

Sou obrigado a proceder assim no exercicio das minhas funcções e em defeza dos meus amigos.

Quando me vem provocar hão de encontrar pela frente quem responda a essas provocações.

Graças a Deus, todos sabem como sempre tenho procedido e hei de empregar todos os meios para conservar impolluto o nome que consegui adquirir. (Apoiados.)

Não vinha a esta casa fazer uma accusação que não podesse provar. (Apoiados.)

Desde que o administrador do concelho de Obidos quer fazer uma representação, protestando contra o que aqui disse, e como ha com toda a certeza individuos que vem affirmar que menti, e para que eu possa provar com documentos, que tudo quanto disse é a verdade, preciso que v. exa. inste com os ministros respectivos para que mandem estes documentos á camara, com a maior brevidade. E s. exas. os srs. ministros não derem ter absolutamente receio nenhum de mandar estes documentos, por isso que estes factos não foram praticados na gerencia do actual governo e não são, portanto, da sua responsabilidade. Preciso fazer esta declaração para continuar a ser justo; o actual governo não tem absolutamente culpa nenhuma dos factos que aqui apontei outro dia.

Portanto, não sendo da sua responsabilidade, não póde ter receio nenhum de mandar, com a maior brevidade possivel, esses documentos á camara.

Tenho dito.

Os requerimentos vão publicados a pag. 2 e 3.

O sr. Tavares Festas: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento para que, pelo ministerio do reino, me seja enviada copia, do parecer da procuradoria geral da coroa e respectivos documentos a que se refere o decreto de 2 do corrente, que hontem veiu publicado no Diario do governo, por isso que tenho grandes duvidas sobre a veracidade d'aquelles documentos.

Peço a v. exa. que inste com o sr. ministro do reino para que me sejam enviados com urgencia.

Como s. exa. não está presente, abstenho-me de fazer considerações sobre a maneira excessivamente facciosa como o governo politicamente está procedendo em1 parte d'aquelle circulo. Abstenho-me por agora de fazer essas considerações, mas a seu tempo annunciarei a devida interpellação.

Quando vierem os documentos que peço eu mostrarei a maneira despotica como ali estão procedendo algumas auctoridades da confiança do governo, como já o eram do governo transacto.

Sinto muito levantar esta nota politica, mas não posso consentir que os meus amigos estejam sendo calcados. O governo está aqui constantemente a dizer que quer simplesmente tratar de administração, que veiu para os conselhos da coroa unicamente por patriotismo, mas o que eu vejo ó que o governo já está, como o transacto, encaminhando as cousas para depois fazer politica facciosa.

É preciso que o governo diga o que faz e demonstre com os seus actos que não quer fazer politica acintosa e violenta.

Eu não, posso deixar de interpellar o sr. ministro do reino sobre este assumpto, e pedia-lhe providencias energicas e seguras. Apresentando os documentos em que me fundo, eu hei de mostrar que o governo está procedendo de uma forma contraria áquillo que todos os dias aqui nos está promettendo.

O requerimento vae publicado a pag. 3.

O sr. Pedro de Oliveira Pires: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do sr. deputado Fernando Caldeira.

Vae publicada a pag. 3.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Pedi a palavra contando que estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, mas não obstante s. exa. não estar, eu não tenho duvida cm deixar consignado o meu pedido, porque confio em que o sr. ministro da fazenda me fará a fineza de lhe transmittir as minhas considerações.

Desejava chamar a attenção de s. exa. para um facto sobre que vi ha dias uma allusão em um jornal. Refere-se esse facto ás deducções que só dizem projectadas no orçamento.

Ha uma categoria de empregados do estado que, já pelos seus exiguos ordenados, já pelas circumstahcias cm que ficaram collocados pela ultima reforma dos correios, merecem um pouco mais de benevolencia do que o que parece lhe estão dispensando. Refiro-me á classe dos fieis do correio.

Eu li em um jornal que se pensa em deduzir a uns pobres empregados a pequena quota que actualmente rececebem, de 2 por milhar, pelo serviço da emissão de vales.

Entendo que similhante deducção não póde ser feita, se se pensar um minuto na modica remuneração estabelecida por lei para estes empregados, aos quaes uma reforma feita ultimamente inhibiu de poderem ter promoção, e que têem hoje como unica compensação do seu