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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

43.ª SESSÃO

EM 5 DE DEZEMBRO DE 1906

SUMMARIO. -Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Presidente do Conselho (João Franco) continua na serie de considerações, que havia iniciado na sessão anterior, acêrca dos acontecimentos do Porto.- O Sr. Aristides da Motta propõe, e a Camara approva, a impressão em separado e a distribuição por todo o país do discurso que o Sr. Presidente Conselho (João Franco) acaba de proferir. Sobre o assunto invoca o regimento o Sr. João Pinto da Santos.- O Sr. Oliveira Martins requer que a commissão de pescarias reuna durante a sessão, o que é approvado. - O Sr. Correia do Amaral manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda relativo ao empréstimo á Camara de Coimbra de 100:000$000 réis. - Requerem varios documentos os Srs. Fratel e Mello Barreto, que annuncia um aviso previo ao Sr. Ministro do Reino. O Sr. Cisneiros Ferreira justifica as suas faltas ás sessões.- Mandam para a mesa documentos os Srs. Alberto Navarro e Antonio Cabral.

Na primeira parte da ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 14, criando provisoriamente na arma de artilharia o posto de segundo capitão) usa da palavra o Sr. Pereira de Lima. Esgotada a inscrição e votado o artigo 2.° são approvados, sem discussão, os demais artigos do projecto, ficando prejudicada a substituição apresentada pelo Sr. Magalhães Ramalho. - O Sr. Presidente, consultada a Camara, concede a palavra para negocio urgente ao Sr. Martins de Carvalho, que se refere á prisão de dois espanhoes portadores de uma mensagem. Respondo-lhe o Sr. Presidente do Conselho (João Franco).

Na segunda parte da ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 15, responsabilidade ministerial) usam da palavra os Srs. Conde de Paçô-Vieira, Presidente do Conselho (João Franco), Mario Monteiro, Augusto de Castro, Visconde da Torro e Teixeira Gomes.