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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e fornecer dinheiro não simplesmente a essa pobre gente que trabalha, e que sob certos pontos de vista é a menos prejudicada, mas a esses proprietarios, que não podem nem dar trabalho nem reconstruir as suas adegas e Casas de habitação, e eu desejava perguntar ao Governo se tenciona trazer ao Parlamento qualquer providencia no sentido da representação que foi feita pela camara de Benavente e por uma commissão de proprietarios, para levantarem um emprestimo municipal, ou se o Governo não pensa nisso e deixa inteiramente á Camara a liberdade de tomar essa iniciativa.

Visto estar com a palavra desejo perguntar ao Sn Presidente do Conselho, embora isso constitua objecto de um aviso previo, mas o tempo urge, e não sei o tempo que a Camara estará aberta, se S. Exa. tem já os esclarecimentos precisos, do que se passou em Evora, e que determinou a expulsão de vinte e seis estudantes.

O assunto é importante, porque esses vinte e seis rapazes estão arriscados a soffrer os rigores de uma pena que classifico apenas de severa, sem apreciar a justiça com que foi applicada; mas o que é verdade é que se qualquer medida, já não digo de justiça, mas de generosidade, que tenha de ser adoptada por parte do Governo, o não for desde já, esses rapazes podem ser immensamente prejudicados, embora essa dilação talvez tenha razão de ser pela morosidade com que corre esse expediente official, sem que o Sr. Presidente do Conselho tenha a minima responsabilidade.

Eram estas as perguntas que desejava fazer, uma ao Sr. Ministro das Obras Publicas, que não está presente, e outra directamente ao Sr. Presidente do Conselho.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Sr. Presidente: o Governo tem o maior empenho em acudir ás povoações que foram assoladas pelo tremor de terra, mandando proceder á sua reconstrucção; mas, como o illustre Deputado Sr. Brito Camacho sabe, o assunto corre por tre Ministerios, o da Guerra, das Obras Publicas e do Reino, e ha, alem disso, constituida uma grande commissão que se encarregou de angariar em todo o país donativos para esse fim.

Decerto S. Exa. calcula tambem quanto é moroso e difficil pôr em harmonia todas essas entidades para se chegar a um resultado uniforme e proficuo. (Apoiados).

Entende o Governo, e parece-me que com tal pensamento S. Exa. não deixará de concordar, que nas novas construcções se deve attender a todas as exigencias das edificações modernas e, porque assina o entendeu, julgou que a primeira cousa que havia a fazer era mandar proceder ao levantamento da planta d'essas povoações, e encarregar commissões especiaes de estudar as condições em que a reconstrucção devia ser feita, a fim de que as novas casas satisfaçam a todos os requisitos modernamente exigidos. (Apoiados).

O desejo, porem, de que tudo se faça o melhor possivel tem naturalmente dado logar a demoras.

Algumas reconstrucções já teem sido começadas ou realizadas; umas, por tolerancia, outras, por circunstancias especiaes, sem se attender a essas regras, mas, em todo o caso, com caracter provisorio.

Desde que as colheitas estão proximas é urgente, como S. Exa. muito bem disse, proceder-se á construcção de adegas é -celleiros, para não se dar o caso de feitas essas colheitas não haver onde as arrecadar; mas o que conviria é dar igualmente a essas construcções o caracter de provisorias, a fim de que as que definitivamente se façam depois reunam todas as condições indicadas. (Apoiados).

O Sr. Ministro das Obras Publicas tem estudado o assunto com toda a boa vontade; comtudo, parece-me que S. Exa. ainda não chegou a uma conclusão previa sobre se conviria tomar o Governo a iniciativa dessas construcções ou entregar ao Parlamento a solução do assunto.

Em minha opinião, o que mais convém é o Governo trazer á Camara todos os elementos de estudo para que esta possa resolver. (Apoiados).

Eu, confesso-o, sou francamente partidario da intervenção do Parlamento em tudo quanto interessa á vida nacional, e por isso a minha intenção é sempre habilita Io com todos os elementos necessarios para que elle resolva com perfeito conhecimento de causa. (Apoiados).

E este, Sr. Presidente, é um dos assuntos, repito, em que. me parece que o melhor é deixar a resolução á iniciativa parlamentar. (Apoiados).

Exposto assim, Sr. Presidente, o que penso sobre este assunto, prometto transmittir ao meu collega das Obras Publicas as. considerações do Sr. Brito Camacho.

Pelo que toca á expulsão dos estudantes do Lyceu de Evora, mandei pedir informações, mas ainda até hoje não me foi entregue q processo que mandei instaurar sobre o caso.

O que posso no entanto assegurar a S. Exa. é que, logo que elle me chegue e possa formar o meu juizo, não terei duvida em communicá-lo ao Parlamento.

E desde já asseguro a S. Exa. que farei todo o possivel por manter a disciplina, sem esquecer que ella, nesta circunstancia, será applicada a rapazes. (Apoiados). (Vozes:- Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. João Ulrich: - Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se permitte que reuna a commissão do orçamento durante a sessão.
Consultada a Camara pelo Sr. Presidente, foi approvado.

O Sr. Estevam de Vasconcellos: - Sr. Presidente, pedi a palavra para reclamar providencias da parte do Sr. Ministro das Obras Publicas para um assunto urgente. Como, porem, S. Exa. não está presente, e este assunto é absolutamente inadiavel, peço a um dos seus collegas o favor de lhe transmittir as minhas considerações. O assunto que desejo tratar é o seguinte:

A ponte da Trafaria está em condições de não poder facultar o embarque e desembarque de passageiros. V. Exa. Sr. Presidente, comprehende que isto é de uma urgencia inadiavel, porque esta praia é extraordinariamente concorrida, principalmente nesta estação.

A ponte a que me refiro foi construida há mais de 20 an-nos e encontra-se num estado verdadeiramente lamentavel. Peço portanto as mais instantes providencias ao Sr. Ministro das Obras Publicas. Já se incluiu no orçamento uma verba para a sua reconstrucção, mas a ponte subsiste absolutamente num estado desgraçado. E absolutamente inadiavel, repito, que o Sr. Ministro das Obras Publicas mande providenciar.

Desejava ainda referir-me a outro assunto. Consta-me que a escola primaria de Alfeizerão, do concelho de Alcobaça, não funcciona ha um ánno. Consta-me tambem que, tendo sido criada esta escola ha cinco annos, ainda não funccionou. Ora o ensino em Portugal é obrigatorio. O nosso ensino primario é uma ficção, porque mesmo no nosso país não ha escolas sufficientes para acudir ás necessidades do ensino. Mas o que tambem é realmente verdade é que uma grande parte dellas não funcciona muito tempo, umas por falta de casas, outras por falta de professores, outra por falta de mobilia.

O que eu posso assegurar é que a escola de Alfeizerão não funcciona ha cinco annos.

Peço ao Sr. Presidente do Conselho que faça convergir para este assunto toda a sua attenção e que trate não é da escola de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, como de