SESSÃO N.° 43 DE 7 DE AGOSTO DE 1909 5

todas as outras, por isso mesmo que, raras vezes, chegam a funccionar.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Communicarei ao Sr. Ministro das Obras Publicas o assunto versado pelo Sr. Deputado Estevam de Vasconcellos, e que se refere ao estado em que se encontra a ponte da praia da Trafaria.

S. Exa. foi o primeiro a reconhecer que, tendo o anno passado reclamado sobre o estado dessa ponte, o Governo se apressara em satisfazer a sua reclamação. Fez o Governo então o que podia fazer. (Apoiados).

Agora vem novamente, chamar a attenção para o estado spresente da mesma ponte. Transmittirei ao meu collega das Obras Publicas o pedido de S. Exa., e elle decerto o tomará na devida consideração.

Seria sem duvida melhor que se fizesse uma nova ponte, pois que a actual, construida ha já bastantes annos, não satisfaz.

Mas, infelizmente, não é esse o unico caso no país, onde ha muitas obras que demandam a attenção do Governo, quando circunstancias orçamentaes exigem economias que não permittem dar ás obras publicas todo o desenvolvimento que seria necessario.

Em todo o caso julgo poder assegurar ao illustre Deputado que por parte do meu collega das Obras Publicas não serão inteiramente esquecidas as reclamações de S. Exa. (Apoiados).

Pelo que respeita á escola de Alfeizerão, que S. Exa. disse não funccionar ha mais de um anno, não estranhará S. Exa. que eu não possa dizer neste momento qual o motivo por que tal facto occorre, mas o que posso assegurar ao illustre Deputado é que vou informar-me das circunstancias que se dão nessa escola e prover de remédio para que tal inconveniente não subsista. (Apoiados).

Sr. Presidente: o problema da instrucção primaria é um dos mais delicados e que mais tem merecido as attenções dos Governos e do Parlamento, que tem sempre mostrado grande liberalidade em acudir-lhe. Não ignora, porem, S. Exa. que a sua solução não pode considerar-se completa, porque ha ainda muitas escolas a criar e bastante pessoal a nomear.

Ainda não ha muitos dias, nesta mesma Camara, foi dito que, apesar de haver um fundo para a instrucção primaria, o Governo experimenta constantemente a necessidade de concorrer com fortes subsidios para tal destino. Isto demonstra não só a liberalidade do Parlamento, mas tambem a boa vontade dos Governos. (Apoiados).

Não é esta, Sr. Presidente, a occasião propria para discutir o assunto, mas o que posso affirmar desde já é que, por parte do Governo, ha a melhor boa vontade, em concorrer para o desenvolvimenro da instrucção. (Apoiados).

Muitas vezes é pelas difficuldades criadas pelo excesso da fiscalização das despesas publicas que se dá o caso de escolas não funccionarem. Muitos proprietarios de casas onde funccionam aulas primarias teem pendentes do Governo reclamações, pelo motivo do pessoal da contabilidade do Ministerio do Reino ser insufficiente para fazer dentro do prazo adequado a revisão de todos os processos. Para obviar a esse inconveniente já eu pedi á commissão do orçamento que n'elle inscrevesse a verba de 1 conto de réis para ser applicado o pessoal auxiliar que pusesse em dia esses processos.

Estou convencido que assim, se remediará um dos males apontados- pelo illustre Deputado. Acerca dos restantes eu procurarei estudá-los tanto quanto possivel e remediá-los.

Se eu entender que para este assunto preciso do Parlamento, não terei duvida em submetter á sua apreciação uma proposta de lei que decerto encontrará da parte da Camara boa vontade para se resolver este assunto; (Apoiados).

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Almeida Garrett: - Pedi a ,palavra para pedir ao Sr. Ministro da Marinha a fineza de me mandar com urgencia os documentos que constam do requerimento que ha dias já fiz e que são as actas do conselho do governo da provincia de Moçambique.

Preciso absolutamente dessas actas, comquanto eu tenha já particularmente conhecimento de muitas d'ellas.

O que se está passando na provincia de Moçambique é absolutamente intoleravel.

O Sr. Ministro da Marinha precisa de olhar com toda a attenção para esta provincia, que está quasi posta a saque.

Como se sabe, o imposto de palhota foi aumentado ao sul do Save, de meia libra para uma libra, o que produzirá um aumento de receita de 600 contos de réis.

Pois muito bem: este aumento de receita se não foi já absorvido, está em vesperas de o ser, porque os membros, que fazem parte do conselho do governo, que são funccionarios pertencentes a outras repartições, não teem feito mais do que aumentarem os vencimentos a si proprios.

Alem disto, muitas e muitas despesas se teem feito pelo conselho do governo sem nenhuma autorização. O conselho do governo não é autonomo e não se pode consentir que elle continue a proceder abusivamente como até aqui.

Outro assunto a que desejo referir-me é o da tributação do álcool em Angola.

O Sr. Ministro da Marinha, a meu ver, fez muito mal em exonerar o governador d'aquella provincia, um homem de grande envergadura - e não ha duvida que é de uma grande envergadura - porque toda a gente que conhece aquelle funccionario, sabe que elle nunca na sua vida quis fazer o que se chama triste figura; se acceitou aquelle governo, é porque tinha o seu plano colonial e estava absolutamente resolvido a pô-lo em pratica.

E o Sr. Ministro da Marinha foi exonerar esse governador!

Bem sei que o Sr. Ministro da Marinha me vae responder que nomeou para lá um funccionario distincto, um colonial distinctisaimo como é o Sr. Alves Roçadas, um administrador de larga pratica. Sei isso perfeitamente; mas sei tambem que sem os governadores geraes do ultramar terem ali o tempo sufficiente para poderem pôr em pratica o seu plano, as nossas colonias não podem de forma nenhuma progredir.

Ha dias, quando S. Exa. respondeu a um Deputado, não me lembro agora qual foi, disse ser seu plano o tratar de estradas, caminhos de ferro, etc.

Não ha duvida que esses caminhos de ferro são necessarios, mas, o que S. Exa. deve lembrar tambem é que não só é fazer caminhos de ferro, mas tambem criar receita necessaria, e não as fazer á custa da metropole. Ella não pode concorrer mais do que tem concorrido.

E se a administração do ultramar fosse o que devia ser, o Thesouro da metropole não precisaria de concorrer para as colonias.

O fazer caminhos de ferro é absolutamente necessario, mas o Sr. Ministro da Marinha do que precisa principalmente é remodelar toda a administração das nossas colonias.

A organização da provincia de Moçambique, devida á iniciativa do Sr. Ornellas, precisa de ser remodelada, não digo que seja absolutamente posta de parte, isso de maneira alguma, mas precisa de ser modificada em muitos pontos.

Para fazer essa modificação, S. Exa. não precisa de fazer outra cousa do que pôr o seu nome por baixo de um trabalho que tem no seu Ministerio, devido a um homem que