794

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

rentemente entre os indigenas incultos e os europeus civilisados. Rasões de verdadeira igualdade, rasões de clara conveniencia, rasões de ordem assim m'o persuadem. O natural de Angola ou de Moçambique possue de commum com os outros homens a capacidade juridica, porém para o exercicio da administração não póde ser igualado com o europeu, se o seu debil estado de civilisação se oppõe a similhante exercicio, da mesma sorte que a população europea não conta na sua origem ethnographica, ou no seu titulo "geral, rasão sufficiente para o uso de todos os direitos civis e politicos. (Apoiados.)

E porque "fallo de leis menos apropriadas, citarei com vivo sentimento a que estabelece os fóros e regalias da imprensa, não me cansando de repetir o que era outra occasião já aqui ponderei. Salvas algumas modificações quanto ao processo, esta lei é a mesma que vigora em Portugal. Louvo o pensamento nobre, o sentimento elevado que dictou a sua applicação; porém, para logo se deixa ver que não poderá existir desharmonia mais completa. Se a força moral e o respeito á auctoridade nas sociedades civilisadas são condições de ordem, em sociedades nascentes, compostas de elementos heterogéneos, em grande parte por civilisar, vencidas de mil difficuldades, é impossivel prescindir de tal força, é impossivel prescindir de tal respeito. Permitta-se n'estas a liberdade de imprensa bastante para a fiscalisação dos actos do poder, mas evite-se a licença dos typos que tudo conspurcam no lodo das paixões mais ignobeis. Posso ser menos bem apreciado na exposição d'estas idéas, e até retribuido com alguma verrina. Embora. Não tenho nenhum parente que esteja governando ou queira governar no ultramar, não aspiro eu a similhante honraria, e é bom dizel-o, visto como n'este paiz alguma vez, para explicar as opiniões dos homens publicos, se preterem as rasões claras e forjam as escuras. O meu voto é movido de verdadeiro amor do bem publico, de profundo convencimento da verdade. Não supponho admissivel, não creio justo, não reputo rasoavel que continue a dominar em todas as provincias ultramarinas a mesma lei de imprensa que felizmente nos rege. (Apoiados.)

A mentira, signal de baixo, torpe e refalsado caracter, é na bôca do homem publico «altamente criminosa. E eu mentiria á camara, se por amor de qualquer vangloria lhe affirmasse o contrario do que deixo dito.

Arrostemos contra a má tendencia a que temos obedecido, pretendendo nivelar a legislação das provincias ultramarinas pela da metropole, seja qual for a impopularidade que d'aqui resulte! (Apoiados.)

Arrostemos contra tão funesto pendor! Não impede isso que defendamos o progresso — é pelo contrario a sua causa que sustentaremos. (Apoiados.)

Sim. Defendamos o progresso, que este é o nosso dever de seres racionaes e livres, porém não imaginemos que o podemos realisar simplesmente porque o decretámos! (Apoiados.)

Defendamos o progresso, que este é o preceito da humanidade, porém não imaginemos que nos traços de penna, os artigos de uma lei podem sós por si transformar os costumes dos homens, ou elevar as sociedades á altura a que as chamam os nossos desejos, se falta a base para este resultado feliz. (Apoiados.)

Defendamos o progresso o pelejemos por elle, que n'esta • luta o homem publico tem mais do que ninguem obrigação de o proteger, porém não imaginemos que a victoria é aqui independente do tempo. (Apoiados.)

Defendamos o progresso e pelejemos por elle, porque não viemos á scena da vida para addir o fructo do trabalho dos antepassados sem nada herdar aos vindouros, porém não imaginemos que cabe em nossas forças dominar o futuro no presente, cortando pelo passado e pelo que existe, se não aproveitar a evolução regular, natural e methodica da marcha para o melhor. (Muitos apoiados.)

Levantemos a edificação que melhor quadre e mais progressiva seja em harmonia com as circumstancias para não assistirmos á ruina ou inanidade da construcção, para não vermos desabar a nossa obra que póde esmagar-nos sob as suas ruinas, ou quando menos, deixar-nos a braços com difficuldades mil vezes grandes, vencidos da força das cousas, sem remedio, sem recurso, sem esperança. (Vozes: — Muito bem.)

Estimaria, portanto, saber se o sr. ministro intenta modificar, onde convier as instituições administrativas ultramarinas, se s. ex.ª está resolvido a obviar aos males a que ora acabo de alludir.

Sr. presidente, altos deveres de humanidade, de interesse e de conveniencia politica exigem que empreguemos todos os recursos ao nosso alcance em promover o adiantamento da civilisação nas provincias ultramarinas, desenvolvendo as forças moraes e intellectuaes dos habitantes, auxiliando e fortalecendo as tendencias para a união o para a harmonia social, instruindo, educando e protegendo. (Apoiados.) E porque não cabe no tempo do que disponho tratar de tão vasto objecto, occupar-me-hei em breves palavras da educação dos indigenas da Africa portugueza.

Se auctores mui notaveis por seu vasto saber e competencia affirmam que os poderes do entendimento das raças negras ficam estacionarias depois do periodo da puberdade, esses mesmos declaram que o negro emquanto creança não se mostra na escola inferior aos outros individuos da mesma idade pertencentes á raça branca, antes se lhes avantaja na presteza da a percepção e na docilidade em aprender, esses mesmos afiançam e confirmam que elle possue grande talento de imitação e póde ser bom operario, artista imitador, commerciante esperto, agricultor, emfim membro de uma sociedade policiada. Qual será porém o meio mais conveniente, mais efficaz, mais prompto, mais verdadeiramente util para o arrancar da barbaria em que jaz? Sem desconhecer a indispensavel necessidade da instrucção primaria, e até da professional propriamente dita, entro as gentes que já deram alguns passos na vida social, esse meio não póde consistir, não consiste na escola. O primeiro instrumento do civilisação é o Evangelho — o primeiro agente civilisador é o missionário. (Apoiados.) E não pense a camara que favoreço com o meu voto velhas praticas ou instituições. Frequentemente na minha cadeira de professor, e alguma vez aqui, tenho combatido a reacção (Apoiados.) como quem detesta tudo quanto é recuar ao que pertence ao passado. (Apoiados.) Respiramos liberdade, não podemos viver em atmosphera que não a contenha a pleno. (Apoiados.) Para os olhos da nossa alma foi feita a luz, não a sombra ou a treva. (Vozes: — Muito bem.) E por isso mesmo que desejo o missionário, mas animado do verdadeiro espirito do Evangelho; o missionário que ensine a doutrina de Christo, e não o contrario do que ella preceitua; o missionário que procure levantar o espirito, e não amoldal-o á obediencia servil; o missionário que não ajunte á crendice, a, crendice, á superstição selvagem, a superstição illustrada; emfim, o missionário zeloso, christão e catholico, fervoroso portuguez o patriota, educado sob os auspícios do governo e sujeito á vigilancia da auctoridade civil. (Apoiados.)

Será impossivel obter isto? Terá o nosso paiz de despender fabulosas sommas de oiro para levar a palavra de Jesus aos sertões de Africa? Não será o meio indicado preferivel a muitos decretos, supposto pomposos, inexequiveis?

Eis outro ponto sobre que desejaria merecer ao sr. ministro o favor de algumas palavras.

Não basta porém civilisar, é preciso, é forçoso proteger e proteger efficazmente. Diz-se que a historia das possessões europeas na America, na Asia e na Africa, apresenta identica physinomia, profunda e crescente destruição das raças indigenas; que nos nossos dominios as auctoridades superiores, embora dignas, não têem a seu dispor os meios indispensaveis para exercerem a devida fiscalisação nas paragens