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alguns vestígios nas Actas do Conselho ; desejava eu saber quaes eram os motivos porque o Governo tendo apresentado um Projecto, sobre o qual devia ter instaurado um exame, depois o retirava. Agora, Sr. Presidenta, disse mais S. Ex.a, que o retirar o Projecto por parte do Governo não equivalia a que se deixasse de tractar da matéria dos Foraes, por quanto ahi estava um Projecto, que eu entendi que era um Projecto da antiga Comoiissão, que poderia servir de base para a discussão, porque S. Ex.* disse, que este Projecto aliudia a outras considerações para tractar as quaes eram por vetitura mais competentes os Jurisconsultos que a Camará tinha no seu seio: por tanto eu entendi que S. Ex.a retirava o Projecto de Foraes tal e qual se acha escri-plo, e que esperava que a matéria de Foraes fosse traclada nesta Câmara sobre outra Proposta da Commissâo, ou sob/e o Projecto d'um deseus Membros.

Agora, Sr. Presidente, quando boje se approvou a Actrf, pedi eu a palavra para ser informado se com e (Te i to se tinha lançado nella a declaração do Sr. Ministro; não censuro corno já declarei, nem mesmo acho estranho que ella não se lançasse na Acta; conforme os estilos da Camará não se costumara lançar na Acta essas declarações; mas tinha em vista requerer que se fizesse essa declaração para provocar uma discussão a esse respeito na qual fosse convidado o Sr. Ministro da Fazenda a declarar, se com effeito tinha feito aquella declaração de acordo com os seus Collcgas; mas esta questão até certo ponto está prejudicada porque a Carnara já votou que se lançasse na Acta a declaração de S. Exc.a, e já não pôde deixar de consignar. Ora, agora, quaes são os factos que devem resultar dessa declaração, entendo que nunca podem ser o deixar de progredir no seu Parecer a illustre Commissâo; porque em fim o Projecto foi. apresentado á Camará ; foi mandado á illustre Comoaissão; a illustre Commissâo ha de nos apresentar o seu Parecer, esse Parecer e' da Camará, e ha de se discutir, e não pôde uma declaração do Sr. Ministro estorvar o seu andamento.

O Sr. Gome» de Castro:—(fosses:—ceda da palavraj. Sr. Presidente, cedo da palavra visto que os meus amigos me pedem que ceda delia (apoiado).

O Sr. Maia:—Também cedo da palavra, veremos se o que diz o Sr. Ministro confere com a declaração.

O Sr. Silva Cabral:— Também cedo da palavra pela mesma razão, que acaba de apresentar o Sr. Castro, e reservo-me para em outra occasião dar algumas explicações.

O Sr. «7. S. Pinto Magalhães:—Eu cederia da palavra se a não tivesse pedido para estabelecer o es» lado da questão e dar sobre ella a minha opinião: a Camará votou, que se inserisse na acta a declaração que o Sr. Ministro da Fazenda fez, porém o que se tracta agora é de saber: que declaração ées-sã e etn que corisistio — quanto á substancia desta daclaração creio que forçosamente bavia d'haverdu-vida no Parlamento, porque, assim como eu intendi S. Exc.a d'utn modo, outros o entenderão de ou. tro; por consequência desde que eu vejo este estado de duvida, desde que vejo, que uns são d'utna opinião outros de outra, preciso era recorrer aos uzos « costumes deste Parlamento; de não lançar na Acta g/—Fevereiro—1841.

as declarações dos Ministros senão quando elles se acham presentes , uma vez que na occasião em que fizerão esaas declarações algum Depuado não reque-rêo, que fossem inseridas na Acta: fora daqui creio que não tem sido o estillo da Camará mandar inserir essas declarações senão quando os Ministro» estão presentes para poderem ratificar o verdadeiro senti* do em que as fizerão: mas sobre isso cedo de palavra, porque a pedi somente para dar um testimunho do que tinha ouvido, ou daquilto que cuido ter ouvido. Quando o Sr. Ministro fallava estava um gru* pó de 20 ou 30 Srs. Deputado» em volta dei lê , e não havia todo aquelle silencio, que era necessário para se ouvir uma voz pouco clara como todos sabem, que é a do Sr. Ministro da Fazenda; (dpoia-doa) por consequência posso talvez estar illudido a respeito d'algutnas das cousas, que S. Exc.1 disse, mas cuido que o não estou a respeito d'umasó: parece-me que o Sr. Ministro principiou dizendo — que o seu antecessor animado de desejos pelo bem Publico tinha acompanhado o Orçamento de Projectosde Leis, alguns dos quaes eíle não considerava como Leis de meios; que uma dessas era o Projecto da Foraes, que elle olhava como medida económica e política pela influencia que podia ter na prosperidade Publica, mas de maneira nenhuma como um Projecto de meios, e que em consequência disso não sen* do elle jurisconsulto, nem se reputando hábil para dar uma opinião segura sobre essa matéria, e dar-lhe uma nova forma, preferia que a discussão que houvesse neste Parlamento a esse respeito, tomasse antes para texto um Projecto de Lei que havia na Camará de um exímio jurisconsulto, o Sr. Bispo Eleito de Leiria (ao menos refeno-ie a elle, soo não nomeou) porque o Governo se reservava a fazer as Emendas, Additamentos, Substituições e te., que julgasse convenientes; mas que de maneira nenhuma elle fosse cansiderado como Lei de meios. Por con* sequência eu entendi que isto de facto era retirar o Projecto; pareceu-me depois, que S. Exc.a disse: não o retiro, e fiquei surprehendido, por que havia, certa contradicçâo, no meu modo de entender.

Mas, Sr. Presidente, não se pôde negar, ao menos segundo a minha convicção, que o Sr. Ministro proferiu materialmente estas palavras: não retiro, não está retirado, e com urn tom de voz, como de quem reclamava contra o que se affirrnava, e por consequência quando o Sr. Ministro entendeu ter dito cousas pelas quaes senão deviasuppôr que directamente retirava o Projecto, como havemos nós fazer uma declaração em que digamos positivamente— retirou —sem elle estar presente , e sem. poder rectificar as suas idéas ? Aqui se acha alguém a qu«m eu dei parte do que tinha ouvido, a quem dei parte da ambiguidade, em que tinha ficado a tal respeito, e até da impossibilidade em que estava de entender bem para que fim tinha fal-lado o Sr. Ministro, a nào ser para substituir um texto a outro para a discussão : sendo esse o facto, a conclusão era que tinha retirado o Projecto: rnas por outra parte não podia perceber as palavras: não tetiro, não está retirado; e tencionava fallar com S. Ex.* para saber o verdadeiro sentido das suas expressões.

Foi simplesmente para dar este testemunho que vim aqui: parece-me que a Camará nào insistirá em fazer-se uma declaração, que 'se arrisca a não