315 )

O Sr. Cardoso Cãs fel-Branco: =- Eu ríão qu.ero áurprehender S. Ex.% por quanto estou prompto; a concordar, que seja na primeira Sessão da semana seguinte. . .

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:—^Eu estou muito prompto à dar todas as explicações quê o nobre Deputado quizer,; porem seria .muito agradável que não me forcasse hoje a, dar essa explicação; confesso que nestes dias na minha Repartição tenho tido bastante que fazer em-negócios dèsumma importância para o' Paiz ; porem em qualquer outra occasião estou muito prompto a "satisfazer o nObré .Deputado. -...,:

O Sr. Presidente:—Já deu a hora é hão ba mais ninguém inscripto, e por isso passamos á ORDEM DO DIA. -

Coníintiacão da discussão do adiamento dó Projecto

N." 30 ( fàd. Sessão de 22dó .corrente). -, O Sr. Amla : — Sr: Presidente , eu desejava que V. Ex.a me dissesse, quem são os Oradores, que estão inscriptos para f ali ar sobre o adiamento.

O Sr; 'Presidente: ->— Estão inscriptos não sei com, que precedência os Srs. Júlio Gomes, Fâustino da. Gama, Agostinho Albano, e Ávila.

O Sr. Ávila: —-Bem ; V. ,Ex.a ha de lembrar-se, que na occasião em que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros failou |>e!a'ultima vez sobre o adiamento, que eu pedi á Y. Ex.a a palavra para a ratifica o de um facto, e para fazer uma pergunta ao Governo; entretanto como estou inscripto para falia r sobre o adiamento, parece-me rnais conveniente, que1 ,iiá occasião de faíiar.tracte destes doiis assumptos; flesisto por tanto da palavra, tanto para a ratificação do facto, corno para a pergunta ao Governo, é rogo a V. Ex.a que dado o caso que a discussão se feche antes que eu falle (o que eu não espero que a Camará faça) me queira daí1 a palavra'tanto para uma, corno para outra cousa, porque tanto o facto que tenho a rlizerj; como a -resposta do Governo de-•vem iníluir sobre esta votação; . ,

O Sr. Silva Sanchès: —- Tracta-se de saber , sé ha de ou não.approvar-se p adiamento do. Projecto^-étn que se propõe utna anticipação de novecentos contos de réis sobre os Caixas Geraés do Contracto do Tabaco, que ha de principiar rio primeiro de Maio do' corrente armo, é acabar.no ultimo deAbril.dé 1846.-'

Por um lado, para sé sustentar o adiamento, diz-se primeiramente ; que os recursos do Projecto não são necessários, porque o Governo tem meios para as despezas, que ha de fazer,: segundo, que ô'-Projecto não é base de systema financeiro, mas sim re-..mate; e que deve ser por isso.o ultimo a discutir-se; Pela outra paríe contra o adiamento ,,.sustenla-se a necessidade dos recursos propostos no Projecto; e sustenla-se que o Projecto é base, è'não retiiale do • èystema financeiro.

0~ 1 - t '" '

oao estes os.'dous pontos sobre que se tem questionado , e sobre que eu devo fazer algumas po'iíde-, rações.

Os Srs. Deputados que apprp.vam , e sustentam õ adiamento dizem, que o Projecto não é necessário, porque cm consequência da muita despeza ,; que ã e. não paga, o déficit não exisl-é, e que se torna inútil ò levantamento de meios para cobrir esse déficit! Por. outro lado responde-se, que existe o déficit *> 'por'isso que a receita tinha muitíssimo diminuído.

Segundo o Relatório do Sr. Mmislro'da Fazenda^

nd actual anno económico, só existe uma diminuição de receita de 452$000 de réis, diminuição • que elle diz haver no rendimento das Alfândegas. Mas o Sr. Deputado pelo Porto, que impugna o adiamento, augmenta a esta diminuição mais 300 contos do producto da,decima, que segundo 'a sua opinião somente serão 1^ contos de réis. Permitfea-mé qomludo S. Ex.a que é tão versado em finanças, Q dizer-lhe que a de.cima rende muito mais do.que'essa quantia; e isto pôde S. Ex.a verificar muito me-. Jhor -do quê eu., porquê, occupa um iminente logar no .Thesouroi ;. , .

Nó entretanto eu ádmittirei também alguma diminuição no rendimento da .decima, e calcularei mais do que o Sr. Ministro da Fazenda, urn aba-, ti mento de receita de 2í8 contos. Admitto pois que èlja diminuísse 700 contos de réis.

• Mas o Sr. Deputado também'não pôde deixar de admittir uma diminuição naTdespeza, não porque eu muito creia, que realmente assim seja, mas porque o Ministério diz que as economias, j>or eílé feitas^ e em que eu não creio , avultam nó fim dq actual anno económico em 115:928:929 contos, e porquê rios; vencimentos das "classes inactivas propõe, que se cortem 26(5:908:2íí9 contos. Sormna por tanto esta diminuição de despeza 372:837:168 réis que?, deduzidos dos 700 cdn^ds, reduzirão a'diminuição da receita sórnento a 327:16.2:832 réis. Ora, juntando esta quantia ao déficit calculado no Orçamento, fa-!o-ba subir-a 1,645:688:584, isto é j .a mais^: do que primeiro se orçara 327 contos de réis.

' Concedo por. consequência a proposição'estabe]e«-cicia pelo Sr. Deputado ; fí>as riem assim cila pode destruir os cálculos apresentados pelo Sr. Deputado que primeiro sustentou o adiamento. Por quanto é certo, que ás Classes inactivas nenhum raez se tem pago dó actual anno económico, e não só-se não leni pngo, tnas segundo a resp.osta do ST, Minist.ro "dós.Negócios Estrangeiros nada só Thes pôde pagar do' primeiro semestre; e a importância desses vencimentos monta a 6oO contos de réis.

É certo igual tnen te, que os pagamentos ás-ClaS" sés activas se têm atrasado desde Junho para cá ^ priiicipaímentè nas íjrovincias. Até Junho era o atraso de Ues mexes. Agora e' ri'alguns D.istrictqs seis, e sele m.ezes,vcomo se verificou pela interpeÍ= lação feita na' oiíifá Casa ao Sr. Ministro da Fazenda, de maneira que' cinco rnezes e' o menos que se deve aos Empregados dê fôra de Lisboa. E pois claro", que se têetn atrasado dous para três rnezes: e como não' é dado .esperar, que elles se adia n temi até1 O' firn do anno, não calcularei muito, se dis,ser, que em relação ao estado dos. pagamentos em Ju» nh'0 passado, será em Junho próximo1 futuro o atraso p,ara todas as Classes de rnais mez e meio ; e a importância desla despeza^ ,ou a dos vencimentos de :rnez e meio a todas as Classes, anda por.775' conto,s? que com a outra das Classes inactivas faz 1:425 conios. . , . ..;.'''

,JEis-aqui pois a .sornma , que segundo a ordeiií em qu'é se tícham os pagamentos, e não se poden-í do adianta-ta mais, deixará de se pagar ; e" de i xá h*' do.-de se. pagar esta despeza que devia pagaf-se., sêgiie-se^^ue' o déficit fica limitado a 220:688:584 , réis. . . . r .