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N.º 21.

SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIO os srs.

Joaquim Goncalves Hamede.

Antonio Pequito Seixas de Andrade.

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Thedim, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Heredia, D. Antonio da Costa, Avila, Barros e Sá, Lousada, Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Pinto d'Albuquerque, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Barão da Torre, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Cesario, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Rezende, Polido, Sant'Anna e Vasconcellos, Dias Grande, Pinto Tavares, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Judice Samora, Pinto de Magalhães, José Estevão, José Ferreira Pinto Basto, José Guedes, J. J da Cunha, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Carvajal, Teixeira de Queiroz, Aboim, Sousa Cabral, Rebello da Silva, Brown, Mendes Leite, Miguel do Canto, Rebocho, Jacome Correia, Nogueira Soares, Sebastião José de Carvalho, Thomás de Carvalho e Victorino de Barros.

Não compareceram—os srs. Abilio Costa, Castro e Abreu, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Antonio Emilio Brandão, Seabra, Sampaio, Antonio de Serpa, Dias e Sousa, Bento de Castro, Pereira Garcez, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Barata, Vivião Pessanha, Bivar, Barroso, Nazareth, Frederico Guilherme, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Bernardino Cardoso, Honorato Ferreira, Ferreira de Castro, Sá Vargas, Delorme Colaço, Oliveira Baptista, Justino Ferreira Pinto Basto, Matoso, D. Luiz da Camara, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Paulo Romeiro, Balthasar de Campos, Placido d'Abreu, Fernandes Thomás, Coelho de Carvalho e Sena Bello.

Albertura — á meia hora da tarde.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

DECLARAÇÕES.

1.ª — Do sr. Rebocho, de que não póde comparecer á sessão de hontem, por incommodo, de saude..

 camara ficou inteirada.

2. ª — Do sr. Rodrigues Leal, de que o sr. Paulo Romeiro não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteira.

Officio.

Do ministerio da justiça, acompanhando a nota pedida pelo sr. Macedo Pinto, dos autos de corpo de delicto a que se ha procedido por crimes de envenenamento, e dos exames toxicoologicos que se fizeram nos annos de 1850 a 1856.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO.

Da camara municipal de Alcobaça, contra os projectos do governo, para augmentar 2 por cento nas contribuições, para cercear as attribuições municipaes epara a creação de delegados de saude em todos os concelhos.

Ás commissões de fazenda, de legislação e organisação administrativa.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

REQUERIMENTO.

Requeiro pela terceira vez, que seja remettida pelo ministerio da guerra, com a maior urgencia, a esta camara, uma relação nominal de todas as pessoas, tanto militares como empregados civis, a quem tem sido concedidos adiantamentos por conta dos seus ordenados ou soldos, as sommas dos seus adiantamentos desde 1840 até 31 de dezembro de 1857.

Lisboa, 27 de fevereiro de 1858. = José de Moraes Pinto. Foi remettido ao governo.

Foi introduzido na sala, prestou juramento, e tomou assento o sr. Barão da Torre, deputado pelo circulo de Braga.

O sr. Latino Coelho: — Eu folgo muito de ver, contra o costume geralmente seguido nas relações do governo com a camara dos deputados, que esteja presente n'esta occasião o sr. ministro do reino; porque me poupará ao trabalho e incommodo de fazer e mandar para a mesa uma nota de interpellação sobre um assumpto que reputo grave, e a respeito do qual desejo chamar a attenção de s. ex.ª e ouvir o seu parecer ácerca d'elle. Aproveito pois esta occasião de estar presente s. ex.ª, para lhe dirigir uma pergunta.

Por cartas que tenho visto, recebidas do Fayal, terra que tenho a bonra de representar n'esta casa, epetos periodicos recebidos daquella parte da monarchia portugueza, li que os povos daquella localidade estavam a braços com uma grande crise alimenticia, que ali de dia para dia se aggrava cada vez mais. Consta-me que já havia victimas da falta de subsistencias, porque, segundo narram os periodicos e Vol. Ill — Fevereiro — 1858

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