Sr. presidente, peço perdão á camará de ter abusado da paciência e > da attenção, com que ouviu as rainhas explica, $ô*es, e coacluo congratulando-me som ella, porque rejeitando as doutrinas subversivas que aqui se apresentaram-jrecouhece a sua competência, etapprovou?o pareeer da com-tniasão. • -:

CAIAM DOS DEPUTADOS

B 1862 JPBESll>!EirCIÀ DO BR. ANTÓNIO LtTIZ ttE BEABBA

Secretario» oé^rr

, Eleuterio Dias da

Chamada*-* : Presentes i62 srs. 'deputados.

Presentes á abertura da sessão — Ossrs. Alvares da Silva, Bernardo Eerreim} Eleuterio Dias, Gomes BrandSo, Gou-veia Osório, Pinto de Magalhães, António Luiz de Seabra, Mazziotti, Breyner, Pereira da Cunha, Zeferino Rodrigues, Barão do VaUado, Freitas Soares, Almeida Azevedo, Beirão, Cycílla Maehado, Pinto Coelho, Gesario, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Mota, Poças Falcão, Drago, Barroso,, Diogo de Sá, Borges Fernandes, Francisco Luiz Gomesj Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, Augusto de Barros, H. de Castro, Coutinho, Sepulveda, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Rodrigues Camará, Neutel, Orti-gão, Galvão, José Bernardo, José Ghiedea, Chaves, Figueiredo Faria, Feijó, Frazão, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, José Paes, Sousa Telles, Gamara Leme, Luiz de Vaseoncellos, Moura, Manuel Firmíno, Sousa Júnior, Pinto de Araújo, Miguel Osório,. Modesto, Plácido de Abreu, Pitta, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, Ferrer, Visconde de Pindella e Visconde de Porto-carrero.

Entraram durante a sessão — Os, srs. Moraes Carvalho, Alves Martins, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos Maia, Correia Caldeira, Quaresma, Gonçalves Freitas, Arrobas, Pereira de Mello, Fonseca Osório, António de Serpa, Vicente Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão da Torre, / Barão do Rio Zezere, Garcez, Francisco Abranehes, Car-* los Bento, Cláudio Nunes, Conde da Torre, F. da Gama, Fernando de Magalhães, Frederico de Mello, Bivar, Coelho do Amaral, Izidoro Vianna, Francisco Manuel da Costa, Bicudo Correia, SantfÁnna, Gomes de Castro, Ferrão, Abreu e Sousa, João Roboredo, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Situas, Matos Correia, Mello e Mendonça, Pinto de Magalhães, António Maia, Veiga, J. Augusto Gama, José Estevão, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Freitas Branco, Affonseca, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Murta, Pereira Dias, Vaz Preto, Monteiro Cas-tello Branco, Nogueira Soares, Velloso de Horta e Teixeira Pinto.

JVao compareceram — Os srs. Adriano Pequito, Afíonso Botelho, Ferreira Pontes, António Pequito, António Pinto, Lopes Branco, David, Abranehes Castello Branco, Queiroz, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Ferreri, Conde de Azambuja, C. J. da Costa, Abranehes Homem, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Pulido, Chamiço, Blancx Mendes de Carvalho, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Nepo-muceno de Macedo, Aragão, Calça e Pina, Faria Guimarães, Infante Pessanha, Magalhães Coutinho, D. José Alar-cào, J. M. de Abreu, -Rojão, Bataihoz, Camará Falcão, Sousa Feio, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes Soares e Coelho de Carvalho. . Abertura — Ao meio dia e três quartos.

Acta — Approvada.

O sr. Sepulveda Teixeira: — Eu tinha mandado para a me?a uma proposta sobre o destino que se devia dar á representação dos lavradores do campo de Leiria; e peço que se lhe dê andamento.

Leu-se na mesa e é a seguinte: PROPOSTA

Proponho que a representação dos lavradores do campo de Leiria seja* enviada á commissão de agricultura, para sobre ella formular um projecto de lQ\,^=âepulv&da Tei-íceira.

Foi approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um ofiicio da camará dos dignos pares, acompanhando o autographo da acta da sessão das corte» geraes, celebrada no dia 22 de dezembro ultimo, perante as quaes Sua Ma-gestade El-Rei o Senhor D. Luiz I reiterou o seu juramento e foi acclamado como legitimo rei >d e { Portugal. — -Para o archwo,

2,° Do -ministério do reino, participando, em resposta a «m requerimento da commissão de poderes, qiíe nSõ existe «li o processo *da eleição a que em primeiro escrutínio se procedeu no primeiro circulo de Angola, sem que houvesse vencimento, nem existe no ministério' da marinhai—*- Á com-são de poderes.

3.° Do ministério da fazenda, participando que Élo^óde remetter a representação da celestial ordem da' Santíssima Trindade, da cidade do Porto, que foi pedida pelo sr, Ayres de Gouveia, porque o processo -em que ella se aebáiii-cluida foi devolvido ao miwisterio do reino. —Paira w secretaria.

4.° Do mesmo "mifflister», devolvendo '-com as informa-ç5es queílbe foram pedidas # projecto de ki!do'sr. ISietffè de MeaezeSj para^serem cedidos ao asylo de «mendicidade de Angra do Heroísmo os tens pertencentes »a varias^eaí-pellas da ilha Graciosa. — Á commistâo de administrado publica.

5.° Do mesmo íntósterio, satisfazendo a um requerimento do sr. Anibal, em que pedia esclarecimentos acerca

do local conveniente para o desembarque dos lastros no porto de Setúbal*— Fa^a a seçretária.

«6.° Do mínraterio? da marinha^ satísfcendo a um reque-TÍmBEto do sr. B. F. de Abranehes,1 em que pedia uma nota tio oafé^ e caeau exportado das ilhas de S. Thomé e Príncipe nos irltmww^ires «anos. -— Para!w secretaria.

7.° Oiaa* rept^fitotalão í4a ©amara municipal de Monte-m4r 'oVBlho/jpigdiaíêoiia eoosteuc^o da'«sti'adaxftntre Coim-Iara e a Figueira^-**-iáiB&mmmsãò -de obras publicas,

ê.° Da «amara muníoialsda fiibeira Grande, -peditidõ a lei do «r. Bicudo Correia pana a ,nos «Açores. — Â commissâo especial.

O sr. fâ&amtario jjíiguel Osório):-—O sr. deputado que apresentou eáta representação pediu que ella fosse impressa no Eliario âe Lisboa*

O sr. Presidente í — Eu consulto a camará sobre se quer que se imprima esta representação no Diário de Lisboa.

0 sr. José de Moraes;—Eu opponho-me á publicação de todas as repreaentaçSes no Diário âe Lisboa, porque outro dia examinei as contas da administração da casa, e vi um documento relativo á verba por impressos mandados publi-ear tio Diário de Lisboa,, importamdo em um conto e tanto. Acho desnecessária essa publicação, não só pela despeza que traz^para o paiz, mas tãtnbem porque sobre esta representação ha de haver um parecer da commissão, e quando vier esse parecer então se publicará.

Eu quero declarar isto para que se saiba fofa cVaqui que eu voto contra toda a publicação das representações, e algumas ha de camarás municipaes que me toem sido mandadas, aã quaes eu tenho mandado imprimir á minha custa nos outros jornaes da capital; e quem quizer faça o mesmo.

Não havendo quem mais pedisse a palavra, e consultada a camará, resolveu que se publicasse a representação no Diário de Lisboa.

8.° Da misericórdia da cidade de Braga, pedindo que se não approve a proposta do governo para a desamortisação dos bens das misericórdias.—Á commissão de fazenda.

9.° De algumas pensionistas do estado, pedindo, que se lhes paguem integralmente/ os seus vencimentos.—A mesma commissão.

EXPEDIENTE

A Q0E SJE DEtI DESTINO PELA ."MESA

BEQUERIHEOTOS

1.° Requeremos que, pelo ministério das obras publicas, se remetta a esta camará, com urgência, a quantidade de madeira, tabòas do contrato, que tem entrado para as obras da barra e porto da Figueira, e qtí& tem saído, e a que existe.

Lisboa, 7 de marco de 1862.=«7osé de Moraes Pinto de Almeidft = Manuel José de Sousa Júnior.

2.° Requeremos que, pelo ministério das obras publicas, sejam enviados a esta camará, com urgência, alem dos do< aumentos pedidos pelo sr. António de Serpa, na sessão de 5 de março, o relatório do ex.mo visconde da Luz, e a correspondência que tinha havido entre o governo e o inspector Sousa' Brandão, durante o ultimo tempo que esteve nas obras da barra e porto da Figueira. =• Manuel José de Sousa Júnior=José de Moraes Pinto de Almeida.

3.° Requeiro que, pelos ministérios da guerra e do reino, se remettam 'a esta camará, e com urgência, os esclarecimentos seguintes:

1 Um mappa que mostre o numero das praças de pret existentes no exercito nos apnos de 1859-1860;

II Um mappa das praças que tiveram baixa em cada um dos ditos annos;

III Um mappa dos mancebos apurados para o contingente do exercito de terra n'aqu©lles annos de 1859-1860;

IV Um mappa dos mancebos que se eximiram do serviço por substituição;

V Um mappa xlas praças de pret que continuaram no exercito em substituição dos mancebos que remiram o serviço^

VI Um mappa dos offieiaes que têem passado á classe inactiva para esperarem cabilnènto para a reforma;

VII Um mappa das promoÇSes feitas na classe dos of-ficiaes do exercito e nas diversas armas desde 1859 em diante. = Pinto de Araújo.

Foram remettidos ao- governo., m>T£S BE

1.* Desejo interpellar, com urgência, o sr. ministro dos negócios da marinha e ultramar sobre a necessidade de ser prorogsda para o anno económico dó 1862-1863 a aucto-riBaçto que, por carta de lei de 22 de agosto de 1861, foi concedida -ao governo para poder applicar á provincia !de Angola um stibsidio até á somma de 150:OQO$000 réis.= António Júlio d& Cmtro Pinto'Magalhães, deputado pelo 2.° circulo eleitoral d* provincia de Angola*

2.* Pretenâô interpellar o sr. mínirtro dos negócios da marinha e ultramar sobre alguns pontos de administração, relativamente ao continente oacfdental e oriental de Afriea, que vem » ser:

I A respeito das alteraç3es que convém se façam no decreto *d« 11 de dezembro de 1*851, que regulou o serviço de «aude >no ultramar, oom especialidade na parte que se" refere âõ pessoal dos respectivos «quadros, e aos veneimen-tos e mais vantagens dos logares dos mesmos quadros;

H^Acêrea da organisação e serviço da força armada, no sBBtído de se attenèer ásfTãBC8Ssidades publicas melhorando ao «mesmo tempo, como cumpre

IH Sobre a conveniência e necessidade €ê se alterar em? álgttnm das suas disposições o regimento das justiças do districto judicial de Loanda, de 30 de dezembro de 1852|

IV A! respeito* do «stado em que actualmente se aoha a igreja-aãgolensej etflr consequência do fallecimerito do seu ultimo prelado;

V Finalmente, acerca dos decretos de 14 de de 1854 e 29 de abril de 1858, com o fim de se tomarem as providencias que os interesses do estado é dós particulares reclamam com instancia, relativamente á questão $00-nomiea mais importante do «continente africano—a ques@o do trabalho. =António Júlio êô Castro Pinto Magulk&çêj deputado pelo 2.° circulo eleitoral da província de Angola.

3." Pretendendo interpellar o ar, ministro dos negócios estrangeiros sobre as providencias que tenciona adoptaria respeito do nosso cônsul no Rio de Janeiro, a fim de melhor se cumprirem as ordens do governo, roqueiro se faça ao ministério respectivo a conveniente participação. = Pinto êlè iAraujo.

-É.* Pretendo ser inscripto para tomar parte na interpel-lação do sr. deputado António de Serpa, acerca do andamento da» obras da barra da Figueira, annuociada na sessão de 5 de março» =sJosé de Moraes Pinto dê Almeida = Manuel José â& Sousa Júnior.

5.* Requeiro que o sr. ministro do reino se habilite pára me informar em que data foram expedidas, pelo .rainiate-rjo a seu cargo, as ordens aos governadores civis exigindo-lhes as informações, que eu requeri na sessão de 28 de -janeiro do auno passando, sobre os inconvenientes que el-les tinham encontrado na execução das actuaes leis dó Tfí-crutamento, e sobre os queixumes dos povos por se liSto concederem á agricultura as isençSes i^ue d'antes tinha. = O deputado, Francisco Manuel da Costa;

Mandaram-se fazer as communicaçÕes respectivas.

O sr. Secretario (Miguel Osório): — Foi remettido, por parte da coratuissão de legislação pelo sr. Pinto de Araújo, um papel que não traz assignatura, e que contém alterações ao projecto de lei do sr. José Luciano sobre liberdade de imprensa. Vem acompanhado com o projecto original^ que pela nota se vê ter sido distribuído ao mesmo sr.'deputado, que por parte da commissão requer seja impresso para ser devidamente examinado, para se formular o parecer. Manda-se imprimir.

O sr. Ferrer: — (O sr. deputado não restituiu o &eu discurso a tempo de ser publicado ríeste logar.)

O ^r. Almeida e Azevedo: — Faz hoje exactamente dofce dias que pedi a palavra a v. ex.a, e principio dando graças a Deus por me ter agora chegado, porque diz o rifão vulgar : mais vale tarde que nunca!

Pedi então a palavra, e faço hoje uso d'ella para satisfação-de um dever de consciência é de grande interesse publico, qual o de rogar de novo ás illustres commissSes de guerííi e administração'publica hajam por bem de trazer a esta camará o seu parecer sobre,os projectos de lei que se apresentaram n'esta ca§a sobre a reforma das aotttaes leis

Sr. presidente, eu não peço só que o tragam, mas peço também, e com toda a força de que Sou capaz, que o* tragam quanto antes, o mais breve possivel, não só porque ss. ex,8* se acham compromettidos para este effeito, como claramente se colhe das muitas explicaçSes que têem dado sobre este ponto aos illustres deputados que constãntementé as têem, provocado, mas também para vermos se este negocio da maior urgência se resolve ainda n'esta sessão.

Se depois de tantas delongas e instancias, de tantas esperanças e até promessas se não apresentar este parecer a tempo de poder ser decfdido n'esta sesâão, certamente carregará sobre nós uma gravíssima responsabilidade, e tanto maior, quanto é certo que da nossa parte não existe uma cir eu instancia attenuante se quer com que a possamos diminuir, porque estamos no fim da sessat) do corrents anno sein ter feito cousa alguma em proveito do paiz, sem ter feito cousa alguma pela qual o paiz nos possa diaer: bem hajam senhores! (Apoiados.)

Cusla-me a dize-lo, envergonho-me até de o proferir, más esta é a verdade que corre de um a outro angulo do paiz, aonde geralmente se diz sem o menor rebuço—quefazsetn os nossos representantes que, no decurso de quasi três meaes"> nada têera feito de vantagem para esta nação? E o mais é, sr. presidente, que esta pergunta não tem resposta, e se a tem nfío pôde ser senão muito desairosa para nós S

Ora, sr. presidente, isto nlo podo continuar !assim sem grande responsabilidade nossa e descrédito para o systema representativo que nos regei

E necessário mais que nunca mostrar aos nossos constituintes, que conhecemos & oomprehendemos a nossa augusta missão, e isto não se mostra cora palavras sonoras, pomposas e bombásticas, com subterfúgios engraçados, e promessas sempre repetidas, mas nunoa cumpridas, porém sim com factos, isto é, tratando de resolver com toda a preferencia os negócios mais graves da publica administração, e provendo de prompto remédio ás mais instantes e urgentes necessidades dos povos, e foi para isto que ellês aqui nos manda*-rara. • " -

E como uma d'estas mais instantes necessidades seja a rô* §©lu