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SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueîra

Secretarios — os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado

Domingos Pinheiro Borges

Summario

Apresentação de requerimentos, representações, notas de interpellação e projectos de lei. — Ordem do dia: Continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha.

Chamada — 40 srs. deputados.

Presentes á primeira chamada, á uma hora da tarde — os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Freire Falcão, Sousa de Menezes, Santos Viegas, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Coelho do Amaral, Barros Gomes, Zuzarte, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Mexia Salema, Julio Rainha, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, D. Miguel Coutinho, Visconde de Montariol.

Presentes á segunda chamada, á uma hora e meia da tarde — os srs.: Alberto Carlos, Braamcamp, Antunes Guerreiro, Pequito, Augusto de Faria, Van-Zeller, Santos e Silva, Candido de Moraes, Gusmão, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos.

Entraram durante a sessão — os srs. Pereira de Miranda, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Costa e Silva, Bicudo Correia, F.M. da Cunha, Guilherme Quintino, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Mello e Faro, José Luciano, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, Julio do Carvalhal, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs: Osorio de Vasconcellos, Pedroso dos Santos, Antonio de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Palma, Mártens Ferrão, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Augusto da Silva, Nogueira Soares, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camara Leme, Pedro Franco, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINHO PELA MESA

Representações

Pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenharia districtal

1.ª Da camara municipal de Lamego.

2.ª Da camara municipal de Estarreja.

3.ª Da camara municipal da Arruda.

Pedindo que se lhes tornem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861

Dos officiaes de diligencias da comarca de Lamego. Ácerca de outros assumptos

1.ª Dos empregados de 3.ª e 4.ª classe da direcção dos telegraphos e pharoes do reino, pedindo uma subvenção alimenticia emquanto se não fizer uma reforma geral d'esse serviço.

2.ª Dos alumnos dos cursos de veterinaria e engenharia, professados no instituto geral de agricultura, pedindo que não seja approvado o projecto de lei do sr. Caldas Aulete, relativo á validade em Portugal dos diplomas scientificos passados em Hespanha.

Foram remettidos ás respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja mandada a esta camara, com urgencia, uma nota que mostre quando foi eleita a camara municipal de Chaves, que ora está funccionando, e quando tomou posse da gerencia municipal; indicando quaes os motivos do grande intervallo entre a eleição e a posse? Que protestos ou recursos houve? Que tramites seguiram? Quando e por quem foram decididos? Em que lei foi fundada a demora que houve na resolução d'este negocio?

Sala das sessões, 12 de maio de 1871. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam mandadas a esta camara, copias das actas de todas as convocações e eleições que houve durante o anno passado, no concelho e villa de Valle Passos, para a eleição de dois procuradores á junta geral, indicando qual o resultado de tantas eleições e se depois d'ellas todas, foram chamados os novos eleitos, ou os procuradores do biennio anterior? E o porque?

Sala das sessões, 12 de maio de 1871. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja exigida ao recebedor do concelho de Murça, e não ao escrivão de fazenda, e remettida depois a esta camara, uma nota dos quinze maiores contribuintes, por contribuição predial, e residentes n'aquelle concelho, indicando o que cada um d'elles pagou nos dois ultimos annos, por bens situados no mesmo concelho.

Sala das sessões, 12 de maio de 1871. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja mandada com urgencia, a esta camara, uma nota do custo da corveta Damão; e que indique quando foi começada e quando concluida; e o motivo da sua incapacidade para o serviço.

Requeiro tambem que, pelo mesmo ministerio, seja mandada outra nota, que mostre qual tem sido a duração da corveta D. João I desde que foi lançada ao mar, o qual foi a duração do brigue Villa Flor.

Sala das sessões, 12 de maio de 1871. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

5.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja mandada com urgencia a esta camara, uma nota demonstrativa do custo total de cada uma das quatro corvetas a vapor, Infante D. João, Sá da Bandeira, Duque de Palmella e Duque da Terceira; e das despezas que já depois de concluidos os quatro navios, foi mister fazer com elles em concertos e grandes reparações.

Peço outrosim que, pelo mesmo ministerio, seja remettida uma nota do custo da corveta Estephania, do tempo que tem de serviço, e dos gastos que se têem feito até hoje com as suas reparações.

Sala das sessões, 12 de maio de 1871. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

6.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja mandada a esta camara, com urgencia, uma nota que demonstre:

I. Em que dia foi apurado o concelho municipal de Murça, para o biennio que está correndo?