SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Conclue a discussão da moção de censura ao governo, apresentada pelo sr. deputado Luciano de Castro; é rejeitada em votação nominal. Em seguida, a camara approva uma moção apresentada pelo sr. visconde de Moreira de Rey. Alguns srs. deputados dão explicações.

Chamada — 47 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Moreira da Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Melicio, Mamede, Barros e Cunha, Cardoso Klerck, Pinheiro Chagas, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Alves Passos, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Jayme Moniz, Santos e Silva, Lobo d'Ávila (Joaquim), Baptista de Andrade, J. M. dos Santos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Abertura—A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando copia authentica de um officio de 28 de fevereiro ultimo, em que o procurador regio junto da relação de Lisboa dá conta do andamento que teve o processo instaurado pela morte de Antonio de Andrade.

2.° Do mesmo ministerio, participando ter mandado extrahir do real archivo da Torre do Tombo as copias dos contratos nupciaes e de quaesquer outros documentos que se refiram ao matrimonio de Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria II, de saudosa memoria, com El-Rei o Senhor D. Fernando.

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando vinte exemplares do relatorio do tribunal de contas sobre as contas do thesouro, dos ministerios e da junta do credito publico, relativas ao exercicio de 1866-1867. 40

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando um mappa que indica as camaras municipaes dos concelhos do reino, que requereram fazer a distribuição dos contingentes da contribuição predial de 1873, com declaração das que não se aproveitaram da concessão; e outro dos contribuintes das parochias que requereram fazer a repartição da collecta da dita contribuição, tambem com declaração dos que não fizeram a repartição.

5.° Do ministerio da guerra, acompanhando as copias do officio da direcção geral de artilheria e da nota a que se refere, das quantidades de salitre entradas na officina do refino, no anno de 1873, seus preços e como adquiridas.

6.° Do mesmo ministerio, acompanhando informado o requerimento do general de brigada José Maria de Pina.

7.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Albino Geraldes, a representação da camara municipal da Figueira, bem como os dois officios de informação do director das obras da barra.

8.° Da alfandega municipal de Lisboa, acompanhando 150 exemplares da estatistica d'aquella alfandega, relativa ao anno de 1872-1873.

9.° Da camara municipal de Valle Passos, acompanhando oito representações das juntas de parochia e habitantes das freguezias de S. João, Fornos, Santa Valha, Vassal, Friões, Canavezes, S. Pedro e Villarandello, com referencia ás imputações, feitas ao administrador do concelho, nos insultos praticados contra a habitação e pessoa do juiz de direito da comarca.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Faro, pedindo para ser auctorisada a distrahir do cofre da viação municipal a quantia necessaria para a conclusão de um mercado.

2.ª Dos commissarios geraes o das divisões de policia civil de Lisboa e Porto, pedindo augmento de ordenado.

3.ª Dos aspirantes a facultativos da armada o do ultramar, alumnos da escola de medicina, pedindo que lhes seja concedida a patente de guardas marinhas, com o soldo correspondente, logo que se achem matriculados no terceiro anno do curso medico.

4.ª Dos facultativos do quadro de saude da provincia de Angola, habilitados pelas escolas medico-cirurgicas de Portugal, pedindo modificação no artigo 9.° do decreto de 2 de dezembro de 1869.

5.ª Dos facultativos do quadro de saude da provincia de Angola, habilitados pelas escolas medico-cirurgicas do Nova Goa e Funchal pedindo providencias para a posição em que os collocou o decreto de 2 de dezembro de 1869.

6.ª Dos facultativos do quadro de saude da provincia de Cabo Verde, habilitados pelas escolas medico-cirurgicas de Nova Goa e Funchal, no mesmo sentido.

7.ª Dos segundos pharmaceuticos do quadro de saude da provincia de Angola, habilitados pelas escolas de Portugal, pedindo modificação do artigo 11.° do decreto de 2 de dezembro de 1869.

8.ª Dos segundos pharmaceuticos do quadro de saude da provincia de Cabo Verde, habilitados pelas escolas de Portugal, no mesmo sentido.

As commissões respectivas.

Requerimento

Requeiro que pelo ministerio da fazenda se remetta, com a urgencia possivel, a esta camara, copia do requeri