SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos e projectos de lei. — A requerimento do sr. ministro da fazenda approva se na primeira parte da ordem do dia o parecer ácerca das emendas offerecidas á lei da receita; na segunda parte da ordem do dia julga-se discutida a materia da interpellação do sr. Luciano de Castro ao sr. ministro das obras publicas, relativa á elevação das tarifas dos caminhos de ferro do norte e leste, e em votação nominal approva-se por 62 votos contra 22 a moção de confiança apresentada pelo sr. Julio de Vilhena.

Presentes á chamada 36 senhores deputadas.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Cardoso Klerck, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Jacomo, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Coutinho Garrido, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Correia da Silva, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Camello Lampreia, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Luciano de Castro, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. de Guedes Teixeira, V. do Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Palma, Illidio do Valle, Figueiredo de Faria, Nogueira, Faria e Mello, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.º Dos pharmaceuticos de Lisboa e das provincias, pedindo para serem isentos do pagamento de sêllo de licença. (Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves.)

A commissão de fazenda ouvida a de saude publica.

2.ª Dos aspirantes das alfandegas maritimas de 1.ª classe do continente do reino, pedindo que seja revogada a doutrina do artigo 71.° da reforma das alfandegas e lhes seja concedida a graduação de 3.ºs officiaes. (Apresentada pelo sr. deputado Ferreira de Mesquita.)

Á commissão de fazenda.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam remettidos a esta camara com brevidade os documentos seguintes:

I. Relação nominal dos officiaes do exercito de engenheria militar, incumbidos dos estudos e trabalhos da defeza de Lisboa, com a nota dos vencimentos mensaes que recebem, de qualquer natureza;

II. Relação nominal dos officiaes de artilheria que exercem ha mais de um anno qualquer commissão na escola do exercito, com a nota dos, vencimentos que receberam nos mezes de fevereiro, março e abril de 1875.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 9 de março de 1876. = O deputado, A. Peixoto.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada com toda a urgencia a copia do parecer da junta consultiva de obras publicas sobre o traçado definitivo do caminho de ferro da Beira Alta, especialmente da secção que parte de Coimbra até Santa Combadão. = A. Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

3.º Requeiro que a esta camara sejam enviadas com urgencia, e não havendo inconveniente, pelo ministerio dos negocios da fazenda, informações sobre os quesitos seguintes:

Se os objectos de oiro e prata, pertencentes á mitra da diocese de Aveiro, foram inventariados por ordem do governo, e quando;

Se o inventario d'esses objectos existe na direcção dos proprios nacionaes. = Pires de Lima.

4.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, que sejam com urgencia enviados a esta camara, não havendo inconveniente, informações sobre os quesitos seguintes:

Se o deposito de varios objectos de oiro e prata, pertencentes á mitra da diocese de Aveiro, feito no convento das religiosas de Jesus, e transferido pela extincção d'este para o convento das religiosas carmelitas, da mesma cidade, se verificou antes ou depois da epocha, na qual pela primeira vez assumi o governo da diocese de Aveiro;

Quando se verificou a, transferencia do deposito, com que formalidades, e se foi ordenado o levantamento d'elle;

Quem estava governando a diocese quando se realisou e deu conta da transferencia do deposito, ou se eu a esse tempo estava exercendo jurisdicção. — Pires de Lima.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Presidente: — Tendo o sr. deputado Joaquim José Alves requerido para ser publicada no Diario do governo a representação da sociedade pharmaceutica lusitana, apresentada na sessão anterior, vou consultar a camara.

Consultada a camara resolveu afirmativamente.

O sr. Presidente: — A mesa annunciará o dia em que se deve proceder á eleição dos membros da junta do credito publico.

O sr. Klerck: — Em março de 1873 apresentei aqui uma representação dos empregados das secretarias do supremo tribunal de justiça, e das relações de Lisboa e Porto, a qual foi remettida ás commissões de legislação e fazenda.

Em sessão de 19 de fevereiro de 1875 pedi eu ás commissões que se dignassem dar sobre aquella materia o seu parecer, e até hoje ainda o pedido não foi satisfeito.

Requeiro, pois, a V. ex.ª que se peça á commissão que dê o seu parecer quanto antes sobre aquella representação, e

Sessão de 11 de março

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