Debates Parlamentares - Diário 044, p. 600 (1876-03-11)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Soaras: — Nem a semente produzem.

Guelfes: — Nas mesmas condições.

Pexão: — Peior! (sic.)

FARO

Peço licença ao sr. deputado para analysar o seu circulo.

S. Braz: — Em condições favoraveis.

Estoy: — Figueiras seccas.

Amendoeiras: — Secando o fructo.

Oliveiras: — Caiu-lhe o fructo em flor.

Vinhas velhas: — Muito sentidas.

Alfarrobeiras — pobres.

Cearas — Têmporas, 1/6 da semente, serôdia; perdidas.

Conceição: — O mesmo.

Santa Barbara: — O mesmo, agua a 6 kilometros de distancia.

S.Pedro: — O mesmo.

Sé: — A mesma cousa.

VILLA REAL, ALCOUTIM E CASTRO MARIM

N'estes tres concelhos, que têem cultura predominante em cereaes, a producção calculada era de duas a oito sementes.

O olivedo perdido.

A camara vê que, nas circumstancias em que se acha p Algarve, segundo as informações officiaes, a faculdade que o illustre ministro dá aos contribuintes para a reclamação, na maior parte das freguezias dos concelhos que constituem áquelle districto significa apenas dar um trabalho completamente inutil ás repartições fiscaes o aos agricultores, porque está demonstrado pelo relatorio do governador civil, que a quasi totalidade da provincia do Algarve não só teve a sua colheita completamente annullada, mas alem d'isso soffreu, e muito, no seu capital e na sua producção futura, porque a esterilidade e a secca têem sido de tal ordem, que para reparar os estragos que têem produzido no arvoredo ha necessidade de muito tempo, grande despeza e muito cuidado da parte dos agricultores.

Não sei, portanto, qual é a rasão por que a camara não ha de acceitar a minha proposta. A não se querer considerar que o governador civil faltou, não digo á verdade, mas a investigar com o cuidado que devia as circumstancias em que se achava o seu districto, conforme lhe foi determinado, não vejo motivo para que o governo pão acceite, e a camara não resolva desde j, que os concelhos e freguezias, pelo menos, em que a perda da colheita foi total, fiquem isentos de ser incommodados por causa dos impostos que o estado exige.

Sr. presidente, as disposições da ordenação que o artigo 186.° do regulamento de 7 de agosto de 1860 manda attender, foram revogadas pelos artigos 1:630.° e 1:631.º, livro II, titulo n, capitulo X do codigo civil. Pois saiba V. ex.ª, que de tal ordem foi a calamidade, que, apesar do direito civil não desobrigar os rendeiros da renda pelas causas estatuidas na ordenação, os proprietarios principaes do Algarve fizeram reducções importantes aos seus rendeiros.

E não ha de o estado fazer o que fazem os particulares?! Porque?

Tenho adoptado para mim, como regra invariavel, não hesitar nunca em cumprir <> meu dever mesmo quando, como agora, quasi que tenho a certeza de que a camara approvará o parecer da commissão e rejeitará a proposta que lhe fiz. Mas digo ao, governo que sinto, e sinto muitissimo, que em circumstancia d'esta ordem, e no governo actua}, que na verdade foi o mais solicito que era possivel em acudir aos males dos algarvios, sinto que não se faça a justiça a que elles têem direito, e que se lhes não faça justiça plena e completa.

Advogando os interesses d'aquelles infelizes, não trato de fazer sementeira de popularidade, que para nada ambiciono pessoalmente. Eu daria o meu voto a qualquer districto ou a qualquer circulo do reino que se achasse nas circumstancias em que se acha o Algarve, porque entendo que o estado deve ser o primeiro a dar exemplo de equidade, e a mostrar que a sorte dos cidadãos portuguezes lhe não é indifferente, nem mesmo quando o thesouro possa ser affectado por liberalidade de mais.

O governo prorogou o praso para a cobrança dos impostos até junho, e eu pergunto ao sr. ministro — estarão resolvidas até junho as reclamações por sinistros? Foram já resolvidas aquellas que se fizeram anteriormente? Pois desde outubro até março parece que o governo já deveria saber se tinham sido resolvidas as reclamações, e qual a importancia d'essas reclamações nos diversos concelhos d'aquelle districto. Mesmo quando essas reclamações fossem resolvidas, eu estou convencido de que os titulos de annullação não chegariam a tempo de evitar o pagamento da contribuição, e esse é já um grande mal, porque o que principalmente affectará n'este momento os proprietarios do Algarve é a necessidade de entrarem nos cofres publicos com a importancia da contribuição, embora tenham depois de receber os respectivos titulos de annullação para serem reembolsados.

Eu tenciono fazer ainda mais uma proposta á camara, não n'este momento, mas talvez depois de ámanhã quando vier á discussão o parecer ácerca do bill de indemnidade, é a de dar gratuitamente aos lavradores do Algarve as sementes que o governo lhe mandou entregar por adiantamento e por emprestimo.

O estado não lucra cousa alguma, depois de uma perda d'aquella ordem, em estar a exigir que lhe paguem o adiantamento d'aquella insignificante verba em que importaram as sementes que foram emprestadas aos algarvios.

O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra.

O Orador: — O sr. ministro da fazenda pediu a palavra, e eu tenho a esperança do que s. ex.ª irá dizer alguma cousa que me evite o insistir ainda em outras considerações que talvez tenha de fazer depois da resposta de s. ex.ª, se V. ex.ª, sr. presidente, me quizer ainda conceder a palavra terceira vez.

Depois da resposta do illustre ministro, se V. ex.ª, sr. presidente, ainda que já fallei duas vezes, me quizer maia outra vez conceder" a palavra, aproveitar-me-hei d'essa sua concessão.

O sr. Ministro da Fazenda: — O illustre deputado desejou saber em primeiro logar se a portaria a respeito do Algarve annullava a disposição do regulamento ou o habito dos empregados fiscaes de não considerarem como causa de sinistro a desigualdade das estações. Eu direi que ha desigualdades, e que o fundamento da portaria, sendo a desigualdade das estações que houve no ultimo anno, esta circumstancia não póde deixar de ser tomada em consideração.

O illustre deputado procurou depois provar que na quasi totalidade do Algarve, pelo menos em muitos concelhos, a perda fôra completa, e funda-se para isso no relatorio e documentos que o acompanhavam, do governador civil de Faro, e nas sementes que foram distribuidas pelos lavradores.

Emquanto ao relatorio, eu só lembrarei ao illustre deputado, que dizendo elle tudo isso que o illustre deputado citou, diz tambem: «O perdão total ou parcial das contribuições considero-o inadmissivel, porque na sua generalidade comprehenderia classes inteiras de individuos, que pouco ou nada soarem com a crise, etc..» (Continuou a ler.)

São tudo indicações que o governo seguiu.

Emquanto ás sementes, direi ao illustre deputado que aquella concessão é já de per si um beneficio que o governo julgou que o devia fazer, vindo pedir, como veiu, á camara um bill de indemnidade.

O illustre deputado diz que se prepara para pedir á camara que esse adiantamento seja convertido n'uma dadiva.

600DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSoaras: — Nem a semente produzem.Guelfes: — Nas mesmas condições.Pexão: — Peior! (sic.)FAROPeço licença ao sr. deputado para analysar o seu circulo.S. Braz: — Em condições favoraveis.Estoy: — Figueiras seccas.Amendoeiras: — Secando o fructo.Oliveiras: — Caiu-lhe o fructo em flor.Vinhas velhas: — Muito sentidas.Alfarrobeiras — pobres.Cearas — Têmporas, 1/6 da semente, serôdia; perdidas.Conceição: — O mesmo.Santa Barbara: — O mesmo, agua a 6 kilometros de distancia.S.Pedro: — O mesmo.Sé: — A mesma cousa.VILLA REAL, ALCOUTIM E CASTRO MARIMN'estes tres concelhos, que têem cultura predominante em cereaes, a producção calculada era de duas a oito sementes.O olivedo perdido.A camara vê que, nas circumstancias em que se acha p Algarve, segundo as informações officiaes, a faculdade que o illustre ministro dá aos contribuintes para a reclamação, na maior parte das freguezias dos concelhos que constituem áquelle districto significa apenas dar um trabalho completamente inutil ás repartições fiscaes o aos agricultores, porque está demonstrado pelo relatorio do governador civil, que a quasi totalidade da provincia do Algarve não só teve a sua colheita completamente annullada, mas alem d'isso soffreu, e muito, no seu capital e na sua producção futura, porque a esterilidade e a secca têem sido de tal ordem, que para reparar os estragos que têem produzido no arvoredo ha necessidade de muito tempo, grande despeza e muito cuidado da parte dos agricultores.Não sei, portanto, qual é a rasão por que a camara não ha de acceitar a minha proposta. A não se querer considerar que o governador civil faltou, não digo á verdade, mas a investigar com o cuidado que devia as circumstancias em que se achava o seu districto, conforme lhe foi determinado, não vejo motivo para que o governo pão acceite, e a camara não resolva desde j, que os concelhos e freguezias, pelo menos, em que a perda da colheita foi total, fiquem isentos de ser incommodados por causa dos impostos que o estado exige.Sr. presidente, as disposições da ordenação que o artigo 186.° do regulamento de 7 de agosto de 1860 manda attender, foram revogadas pelos artigos 1:630.° e 1:631.º, livro II, titulo n, capitulo X do codigo civil. Pois saiba V. ex.ª, que de tal ordem foi a calamidade, que, apesar do direito civil não desobrigar os rendeiros da renda pelas causas estatuidas na ordenação, os proprietarios principaes do Algarve fizeram reducções importantes aos seus rendeiros.E não ha de o estado fazer o que fazem os particulares?! Porque?Tenho adoptado para mim, como regra invariavel, não hesitar nunca em cumprir <> meu dever mesmo quando, como agora, quasi que tenho a certeza de que a camara approvará o parecer da commissão e rejeitará a proposta que lhe fiz. Mas digo ao, governo que sinto, e sinto muitissimo, que em circumstancia d'esta ordem, e no governo actua}, que na verdade foi o mais solicito que era possivel em acudir aos males dos algarvios, sinto que não se faça a justiça a que elles têem direito, e que se lhes não faça justiça plena e completa.Advogando os interesses d'aquelles infelizes, não trato de fazer sementeira de popularidade, que para nada ambiciono pessoalmente. Eu daria o meu voto a qualquer districto ou a qualquer circulo do reino que se achasse nas circumstancias em que se acha o Algarve, porque entendo que o estado deve ser o primeiro a dar exemplo de equidade, e a mostrar que a sorte dos cidadãos portuguezes lhe não é indifferente, nem mesmo quando o thesouro possa ser affectado por liberalidade de mais.O governo prorogou o praso para a cobrança dos impostos até junho, e eu pergunto ao sr. ministro — estarão resolvidas até junho as reclamações por sinistros? Foram já resolvidas aquellas que se fizeram anteriormente? Pois desde outubro até março parece que o governo já deveria saber se tinham sido resolvidas as reclamações, e qual a importancia d'essas reclamações nos diversos concelhos d'aquelle districto. Mesmo quando essas reclamações fossem resolvidas, eu estou convencido de que os titulos de annullação não chegariam a tempo de evitar o pagamento da contribuição, e esse é já um grande mal, porque o que principalmente affectará n'este momento os proprietarios do Algarve é a necessidade de entrarem nos cofres publicos com a importancia da contribuição, embora tenham depois de receber os respectivos titulos de annullação para serem reembolsados.Eu tenciono fazer ainda mais uma proposta á camara, não n'este momento, mas talvez depois de ámanhã quando vier á discussão o parecer ácerca do bill de indemnidade, é a de dar gratuitamente aos lavradores do Algarve as sementes que o governo lhe mandou entregar por adiantamento e por emprestimo.O estado não lucra cousa alguma, depois de uma perda d'aquella ordem, em estar a exigir que lhe paguem o adiantamento d'aquella insignificante verba em que importaram as sementes que foram emprestadas aos algarvios.O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra.O Orador: — O sr. ministro da fazenda pediu a palavra, e eu tenho a esperança do que s. ex.ª irá dizer alguma cousa que me evite o insistir ainda em outras considerações que talvez tenha de fazer depois da resposta de s. ex.ª, se V. ex.ª, sr. presidente, me quizer ainda conceder a palavra terceira vez.Depois da resposta do illustre ministro, se V. ex.ª, sr. presidente, ainda que já fallei duas vezes, me quizer maia outra vez conceder" a palavra, aproveitar-me-hei d'essa sua concessão.O sr. Ministro da Fazenda: — O illustre deputado desejou saber em primeiro logar se a portaria a respeito do Algarve annullava a disposição do regulamento ou o habito dos empregados fiscaes de não considerarem como causa de sinistro a desigualdade das estações. Eu direi que ha desigualdades, e que o fundamento da portaria, sendo a desigualdade das estações que houve no ultimo anno, esta circumstancia não póde deixar de ser tomada em consideração.O illustre deputado procurou depois provar que na quasi totalidade do Algarve, pelo menos em muitos concelhos, a perda fôra completa, e funda-se para isso no relatorio e documentos que o acompanhavam, do governador civil de Faro, e nas sementes que foram distribuidas pelos lavradores.Emquanto ao relatorio, eu só lembrarei ao illustre deputado, que dizendo elle tudo isso que o illustre deputado citou, diz tambem: «O perdão total ou parcial das contribuições considero-o inadmissivel, porque na sua generalidade comprehenderia classes inteiras de individuos, que pouco ou nada soarem com a crise, etc..» (Continuou a ler.)São tudo indicações que o governo seguiu.Emquanto ás sementes, direi ao illustre deputado que aquella concessão é já de per si um beneficio que o governo julgou que o devia fazer, vindo pedir, como veiu, á camara um bill de indemnidade.O illustre deputado diz que se prepara para pedir á camara que esse adiantamento seja convertido n'uma dadiva.

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