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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

aos que tinham vindo do Brazil, que estavam acostumados a culturas similares. Tiveram, por consequencia, que emigrar, indo uns para as ilhas de Cabo Delgado, e outros para Moçambique.

Como se vê, o sr. marquez de Sá fez isto levado por sentimentos patrioticos, e não veiu pedir ao parlamento auctorisação para esta tentativa colonial. (Apoiados.)

Não sei de outra tentativa, por parte de qualquer governo, em favor da provincia de Moçambique.

Agora vou cumprir a minha palavra, porque os meus desejos não foram nunca eximir-me a tratar a concessão Paiva de Andrada, o que queria, como a camara viu, foi tratar assumptos que me eram essenciaes para a minha argumentação, e fiz isso não como partidario do governo, mas unicamente no intuito de esclarecer a camara tanto quanto as minhas forças m'o permittissem, como empregado do governo em repartição do ultramar e como tendo ali estado bastantes annos. (Apoiados.)

Promulgado o decreto de 4 de dezembro de 1869, e o regulamento de 10 de dezembro de 1865, que concedeu terrenos a quem os quizesse, determinando-se a maneira como se haviam de fazer as confrontações, as medições, como se havia de dar o diploma de posse á companhia ou individuo que fosse tomar conta d’esses terrenos; appareceram logo muitos individuos a pedir concessões do terrenos.

O primeiro foi o sr. Carlos Bemba, que tratou de uma colonisação na Zambezia directamente com o sr. marquez do Sá da Bandeira. Lembro-me até de ver s. ex.ª muitissimo contento por se organisar uma colonia na Zambezia.

Discutiram a maneira como essa colonia se havia de estabelecer, e o sr. Bemba obrigou-se a estabelecei-a nos terrenos que lá houvesse, ou elles fossem do estado, ou mesmo fossem prazos da corôa, com 100 colonos allemães, tendo cada um á sua disposição 30 hectares de terreno. Entendeu-se que esta porção de terreno seria sufficiente para cada colono. (Apoiados.)

Estes 100 colonos, portanto, haviam de occupar uma area de 3:000 hectares de terreno.

Fez-se a concessão por decreto de dezembro de 1868, creio eu; esperaram-se os colonos, que deviam embarcar em Hamburgo, mas não appareceram; e sabe v. ex.ª o que aconteceu?. Zero. Foi uma tentativa infeliz.

Um francez tambem, que era muito conhecido em Lisboa por estas emprezas de caminhos de ferro, e de construcções de navios, chamado Belgarde, pediu tambem, quando teve logar a crise do algodão, que lhe cedessem em Angola 170:000 hectares de terreno, e por decreto do 4 de fevereiro de 1863 foi-lhe deferida essa pretensão.

Não se organisou companhia no praso legal; renovou-se segunda vez, e por decreto de 16 do janeiro de 1865 foi renovada pela terceira vez, em consequencia do sr. visconde de Paiva affirmar ao sr. Marques, que em París estava organisada uma companhia por Belgrado para a exploração dos terrenos concedidos, com um capital de 3 milhões de francos.

Nada se fez, e caducou a concessão!

N'essa mesma epocha, a casa Fonseca Santos & Vianna tambem requereu ao governo a concessão de 300:000 hectares de terrenos em Angola e Mossamedes para a cultura do algodão, e achava-se habilitada para isso por uma sociedade com o capital de 300:000 libras. A concessão foi feita por decreto do 10 do dezembro de 1864, o dentro de quinze mezes devia começar a exploração, deviam ser escolhidos os terrenos, tomar-se a posse e principiar a cultura do algodão. Foi mais uma concessão inutil, não tomaram posse do terreno.

O sr. Francisco Tavares de Almeida tambem pediu a concessão de 50:000 hectares de terreno em Moçambique para a cultura do assucar. Foi-lhe feita a concessão por decreto de 18 de novembro de 1874, e até hoje nem um palmo de terreno foi empregado n'essa cultura.

Mas a concessão maior que se tem feito no ultramar, foi a que se fez á companhia das aguas do Loanda.

Chamo a attenção de todos os meus collegas, porque, tendo de emittir o seu juizo ácerca da concessão que está na tela do debate, precisam estar prevenidos com o resultado das concessões no ultramar, para formarem o seu juizo conscienciosamente.

A concessão maior que se tem feito no ultramar, digo, foi a que se fez á companhia das aguas de Loanda.

Meu irmão Antonio e o sr. Seixas eram deputados por Angola, e tiveram cartas dos seus constituintes para se intteressarem por esta empreza da derivação das aguas do Bengo para a cidade de Loanda; porque Loanda é a melhor cidade da costa d'Africa depois da cidade do Cabo; tem 20:000 habitantes; é maior do que Coimbra ou Braga, e tem um commercio importante, um movimento commercial de 3.000:000,000 réis; para Lisboa navegação a vapor; praça de commercio; banco; emfim todas as instituições proprias para a tornar uma terra grande, quando se construa o caminho de ferro de Ambaca, e quando se rompam com os trabalhos agricolas todos áquelles territorios.

Os habitantes de Loanda escreveram a esses dois cavalheiros, pedindo-lhes que como deputados concorressem com todos os seus esforços para se formar uma companhia. Effectivamente essa companhia constituiu-se provisoriamente, e mandou se um engenheiro á provincia de Angola estudar os terrenos, um engenheiro distincto, o sr. Prado, o qual andou dois annos n'aquelles sertões a estudar, e apresentou um trabalho precioso, que tem sido muito louvado em Inglaterra o em França.

Foi feita a concessão do 15 mezes á companhia para dentro d'esse praso se organisar definitivamente, e para começar os seus trabalhos dentro de 30 mezes. Devia tomar a agua do Bengo por meio de um canal de 50 kilometros.

Como disse, fizeram-se os estudos, tirou-se a planta, ¦ procuraram-se accionistas, fizeram-se muitas despezas provisorias que importaram em alguns contos de réis, e no fim dos 30 mezes a companhia não se póde constituir definitivamente.

Mas a obra era urgentissima, e por isso muitos accionistas combinaram em que se realisaria aquella empreza se o governo fizesse algumas modificações no contrato primitivo.

Ao principio tinha-se estabelecido a extensão de 50 kilometros, depois concederam-se mais 20 kilometros comtanto que o governo desse á companhia uma facha de terreno, na extensão de todo o canal para o lado direito e esquerdo, de 500 metros de cada lado, para á irrigação do Bengo. O governo concordou n'isto, o assim o decretou.

A companhia tinha alem d'isso uma tabella muito mais forte do que a tabella da companhia das aguas de Lisboa, pela qual os habitantes de Loanda haviam do comprar a agua de que precisassem á companhia.

Esta concessão no meu entender é a maior que se tem feito a companhia de exploração mercantil e agricola no ultramar. (Apoiados.)

O sr. Prado foi a Londres e a París, mostrou os seus trabalhos, fez ver as vantagens que havia na exploração de tão grandes terrenos, as vantagens da introducção das aguas n'uma povoação de 20:000 almas que não tinham agua, e não póde organisar a companhia.

Sabe a camara o que lhe disseram em Londres e París?

Disseram que davam o dinheiro necessario, se o estado garantisse o juro de 6 por cento ao anno.

O dinheiro é egoista, não quer senão lucros certos. Davam as 300.000 libras necessarias para' a canalisação do Bengo para Loanda, se o estado lhes garantisse o juro de 18.000 libras.

A junta consultiva do ultramar entendeu que não devia aconselhar que se sobrecarregassem as despezas do estado