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SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos. — Aprova-se a ultima redacção do projecto n.º 70. — Na ordem do dia continua a interpellação sobre a concessão Paiva de Andrada, concluo o sr. visconde da Arriaga o seu discurso, falla o sr. Pires de Lima, e fica a discussão pendente.

Abertura — Á uma hora e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Anselmo Braamcamp, Gonçalves Crespo, A. J. d’Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Santos Carneiro, Saraiva de Carvalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Eduardo Moraes, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Mesquita o Castro, Francisco Costa, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Freitas Oliveira, Osorio de Albuquerque, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Teixeira de Queiroz, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Bivar, Luiz Garrido, Faria o Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Li ma, M. J. Gomes, Aralla e Costa, Nobre - de Carvalho,.Mariano do Carvalho, Miguel Dantas, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Alexandre Lobo, Rocha Peixoto (Alfredo), Torres Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Paula Medeiros, Palma, Silveira da Mota, Costa Pinto, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Melicio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, Dias Ferreira, -Pontes, Namorado, José Luciano, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Alves Passos, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Nunes Fevereiro, Alipio Sousa Leitão, Emilio Brandão, Arrobas, Mendes Duarte, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ornellas do Matos, Ferreira Freire, J. M, Borges, Taveira o Menezes, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Rocha Peixoto (Manuel), Souto Maior, Miguel Tudella, Jacome Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Visconde de Andaluz, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

expediente

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Victor dos Santos, os officios

das direcções geraes da contabilidade e da thesouraria d'aquelle ministerio, em que se prestam informações ácerca das quantias que foram fornecidas á camara municipal de Lisboa desde junho passado. Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, copia de dois contratos celebrados com o banco nacional ultramarino, o primeiro em 14 de junho de 1878, abrindo um credito do 200:000$000 réis para os fins da carta do lei de 9 de maio anterior, e o segundo em 3 de dezembro do mesmo anno para um credito de 500:000$000 réis, a saldar em dezoito mezes.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. visconde do Sieuve de Menezes, nota do imposto pago na alfandega do Porto, com applicação ás obras do edificio da praça do commercio, desde a sua instituição até 31 de dezembro de 1878.

Enviado á secretaria.

4.° Do ministerio da justiça, acompanhando 150 exemplares das contas do ministerio relativas á gerencia de 1870-1877 e exercicio de 1875-1876.

Mandaram-se distribuir.

5.° Do ministerio da guerra, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, uma relação nominal de todos os officiaes que foram em commissão a França assistir a manobras, com designação dos abonos feitos a cada um.

Enviado á secretaria.

6.º Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, nota dos corpos do exercito que receberam da padaria militar de Lisboa as rações do pão e forragens.

Enviado á secretaria.

7.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. J. F. Laranjo, as informações ácerca do arrendamento dos antigos quarteis de Castello de Vido, terrenos, etc.. e bem assim dos quarteis, casa e terrenos da praça do Marvão.

Enviado á secretaria.

8.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, nota dos preços dos cercaes comprados nos annos de 1875 a 1878 pela administração da padaria militar, com indicação das respectivas qualidades e nome dos vendedores, etc..

Enviado á secretaria.

9.º Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Adriano Machado, vinte copias de differentes documentos relativos á carreira de tiro em Esmoriz, casa do Cisto e do Formal.

Enviado á secretaria.

10.º Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Teixeira de Queiroz, que não deu entrada n'aquelle ministerio representação alguma contra a commissão de inspecção de recrutas em Braga.

Enviado á secretaria.

11.º Do ministerio da marinha, acompanhando-os documentos pedidos pelo sr. Mariano de Carvalho, em sessão do 12 de fevereiro de 1879.

Enviado á secretaria.

12.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. visconde de Sieuve de Menezes, copia da portaria que concedeu á camara muni-

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cipal do concelho de Angra do Heroismo um subsidio para a estrada municipal de Porto Santo. Enviado á secretaria.

1.3.° Do juiz de direito do segundo districto criminal, acompanhando os autos crimes de policia correccional instaurados n'aquelle juizo a requerimento do sr. José Luciano de Castro contra Pedro Correia da Silva, actualmente deputado da nação.

Enviado á, commissão de legislação penal.

Declaração

Declaro a v. ex.ª e á camara, que faltei ás ultimas quatro sessões por motivo justificado - Manuel Aralla.

Para a secretaria.

Representações 1.ª Da camara municipal do concelho de Mourão, pedindo que seja annexado este julgado á nova comarca de Reguengos.

Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello, e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Villa Real de Traz os Montes, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Sá Carneiro, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos cidadãos da freguezia do Louriçal do Campo, pedindo que a dita freguezia seja annexada ao concelho do Castello Branco.

Apresentada pelo sr. deputado Pedroso dos Santos, e enviada á commissão de legislação civil, ouvida a de estatistica.

4.ª Dos proprietarios do logar da Aldeia, concelho de Monsão, pedindo que seja annexado aquelle logar ao mesmo concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Freitas Branco, e enviada á mesma commissão.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei,

Senhores. - Segundo as prescripções do decreto de 15 de abril de 186'J, os habitantes da freguezia do Louriçal do Campo, concelho de S. Vicente da Beira, haviam, em 1877, requerido a sua annexação, para todos os effeitos, ao concelho de Castello Branco; antes, porém, do seu requerimento obter despacho definitivo pelo ministerio competente, promulgou-se o codigo administrativo, approvado pela lei de 6 de maio de 1878, o qual, no artigo 3.°, torna dependente de determinação do poder legislativo a pretendida annexação.

As rasões de justiça e de conveniencia, allegadas pelos cidadãos peticionarios, são hoje as mesmas, senão mais imperiosas.

E com Castello Branco que os moradores do Louriçal do Campo estão em maior contacto. É ahi a sede da sua comarca, do seu districto e do seu bispado. As necessidades e relações do commercio, entre as povoações vizinhas, para ali os conduzem quotidianamente.

Quanto mais que, a troco de um imposto municipal, menos gravoso, podem áquelles moradores alcançar maior somma de beneficios, fazendo parte do concelho de Castello Branco, do que á custa de maiores sacrificios em S. Vicente da Beira.

As despezas obrigatorias, hoje a cargo dos municipios, demandam a necessidade de circumscripções largas, ricas e populosas.

Por isso, tenho a honra de submetter á vossa approvação o seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° É annexado, para todos os effeitos administrativos, ao concelho de Castello Branco, a freguezia do Louriçal dó Campo, que actualmente faz parte do concelho de S. Vicente da Beira.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 3 de março de 1879. = O deputado, Antonio Pedroso dos Santos.

Enviado á commissão de administração civil, ouvido a de estatistica.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Rogo a v. ex.ª que me diga se já vieram os documentos que pedi pelas secretarias das obras publicas e da guerra, ácerca dos tribunaes militares em Santa Clara.

Parece-me que o requerimento que fiz pedindo estes documentos tem a data de 27 do janeiro.

O sr. Presidente: — Ainda não chegaram á mesa.

O Orador: — E já a quarta ou quinta vez que peço estes documentos.

Pelo sr. ministro da marinha foi dito que os srs. ministros das obras publicas e da guerra não tardariam em mandar esses documentos para a camara.

Peço pois que a prophecia de s. ex.ª se realise quanto antes.

Mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu.)

Embora pareça que este requerimento diz respeito a um assumpto muito insignificante, comtudo, não é assim.

Consta que os factos praticados pela respectiva commissão districtal, não são muito legaes, como consta que ella pretende fazer cumprir á camara municipal de Grandola um accordão, fundado em bases illegaes.

A fim de eu estar completamente instruido sobre os factos que se deram n'aquelle concelho, desejo ver a correspondencia havida entre a camara e a commissão districtal.

Mando para a mesa este requerimento, chamando desde já a attenção do governo representado pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, sobre os factos que se deram n'aquelle concelho, factos que me parece que obrigaram o governo a mandar para ali uma força relativamente importante.

Chamo mais a attenção do governo, porque me parece que a commissão districtal, em vez de auxiliar a camara, quer pôr embaraços á sua boa administração, e obrigal-a a um augmento de despeza, embora tenha de retirar fundos dos cofres do viação que, como v. ex.ª sabe, não podem ser desviados sem uma auctorisação parlamentar.

Seria bem triste que, se pela camara querer desempenhar bem os seus deveres, o governo desse qualquer apoio á commissão districtal, o que não está de certo modo no espirito do sr. ministro do reino.

Faço por isso estas observações, a fim de que o sr. ministro dos negocios estrangeiros diga ao seu collega, o sr. ministro das obras publicas, o que acabo de ponderar.

Peço a v. ex.ª que inste novamente pela remessa dos documentos ácerca dos tribunaes militares.

O sr. Presidente: — Far-se-ha nova instancia a respeito dos documentos pedidos pelo sr. deputado.

O requerimento apresentado pelo sr. deputado é o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara, copia da correspondencia entre a camara municipal de Grandola e a respectiva commissão districtal, ácerca do augmento de ordenado do escrivão da administração d'aquelle concelho.

. Sala das sessões, 4 de março de 1879. = Rodrigues de Freitas.

Expediu-se.

O sr. Pires de Lima: — O sr. deputado Ornellas de Matos incumbiu-me de enviar para a mesa a seguinte declaração.

E a seguinte:

Participação

Participo que o sr. deputado Ornellas de Matos tem faltado ás ultimas sessões e continua ainda a faltar a mais algumas, por motivo justificado. = Pires de Lima.

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O sr. Moreira Freire: — Mando para a mesa uma representação dos escripturarios dos escrivães de fazenda do districto do Porto, pedindo augmento de vencimento.

São tão justas as rasões expendidas pelos supplicantes, que me dispensam do fazer mais considerações a tal respeito.

Espero que a commissão respectiva ha de tomar em importancia este pedido, e dar o seu parecer com a maxima brevidade.

O sr. Caetano de Carvalho: — Mando para a mesa um requerimento de Antonio Alves, ajudante de praça de 2.ª classe, em Monsão, em que pede melhoria de reforma e de vencimento.

Peço a v. ex.ª que mande dar a este requerimento o competente andamento.

O sr. Brandão e Albuquerque: — O sr. Miguel Tudella encarregou-me de apresentar á camara a participação que mando para a mesa.

E a seguinte:

Participação

Participo a v. ex.ª que o sr. Miguel Tudella, tem faltado a algumas sessões por motivo justificado e ainda faltará a algumas. =J. da Costa Brandão e Albuquerque.

 secretaria.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mando

para a mesa um requerimento de Silverio José da Cunha, coronel reformado, pedindo a esta camara que tome na devida consideração um requerimento que apresentou n'esta casa, em 1876, em que pede melhoria de reforma.

O sr. Pereira Leite: — Mando para a mesa um parecer da commissão de legislação civil.

ORDEM DO DIA

Interpellação do sr. Mariano de Carvalho ao sr. ministro da marinha, ácerca da concessão de terrenos da Zambezia, feita pelo governo a Paiva de Andrada.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. visconde da Arriaga para continuar o seu discurso.

O sr. Visconde da Arriaga: — Continuando com a palavra, que me ficou reservada na sessão de hontem, e obrigado por este motivo a continuar a tomar parte no condido estabelecido entre o sr. Mariano de Carvalho e o sr. ministro da marinha, a respeito das concessões feitas na Zambezia ao sr. Paiva de Andrada, repito hoje o que disse hontem: que as leis que estabelecem concessões de terrenos, a lei de 21 de agosto de 1856, o decreto de 4 de dezembro de 1861 approvado pela carta de lei de 7 de abril de 1867, o regulamento de 10 de outubro de 1865 e a lei de 4 de dezembro de 1869, artigo 45.°, todas essas leis que auctorisaram o estado, a conceder terrenos baldios nas provincias ultramarinas, não tinham dado o resultado que se presumia.

A lei de 21 de agosto de 1856 estabeleceu a maneira como o estado havia, de vender e aforar os terrenos baldios nas provincias ultramarinas, por conveniencia das mesmas provincias e por conveniencia do estado; mas na execução esta lei não trouxe receita, alguma proveniente das vendas e aforamentos; e se os illustres deputados quizerem examinar, um por um, todos os orçamentos das provincias ultramarinas, não encontram n'elles verba alguma, que o governo auferisse, proveniente d'essas vendas ou aforamentos.

Disse eu tambem que o estado tem grande interesse nos melhoramentos das provincias ultramarinas, e para as enriquecer e desenvolver da maneira como o tem feito todos os paizes da Europa, que têem possessões alem mar, foi necessario entrar n'um caminho mais radical, não vender nem aforar os terrenos, mas dal-os de graça a particulares ou companhias, que os quizessem arrotear e explorar.

Foi isto que fez o decreto de 4 de dezembro de 1861, approvado pela carta de lei de 7 de abril de 1867.

Deu-se na Europa, como eu disse hontem, uma crise grave, emquanto aos algodões, produzida pela guerra dos Estados Unidos, que são o maior mercado d'este producto.

Todos os paizes que tinham colonias, procuraram tratar da cultura d'este producto, que era muito necessario nos mercados, e cuja falta tinha produzido na Europa aquella crise economica, fazendo subir este producto, o que affligia todas as classes da sociedade, crise que augmentava á proporção que se demorava aquella guerra.

Fizeram-se concessões. Os governos inglez e francez procuraram fazer cultivar o algodão na índia, nas Maurícias, no Canadá, na Argélia, etc..; e os nossos homens de estado, e mesmo a junta consultiva do ultramar, principiaram no intuito sempre de facilitar a cultura dos terrenos baldios; trataram de aconselhar e conceder as concessões debaixo de outros moldes, porque a legislação que regia este assumpto quasi já era insuficiente, e nada havia produzido, infelizmente.

E eu disse hontem, e affirmo hoje, que, alem de se concederem a particulares, e a companhias nacionaes ou estrangeiras, alguns terrenos que possuimos no ultramar, em algumas consultas se aconselhou que o estado, alem dos terrenos que concedia de graça, permittisse que por um certo numero de annos os concessionarios a quem fossem dados os terrenos não pagassem direitos nas alfandegas pelos productos d'esses mesmos terrenos.

Isto tambem não produziu resultado, e eu logo tratarei de demonstrar á camara, porque tenho na mão todos os documentos concernentes a este assumpto.

Tambem ha uma concessão feita a uma companhia de Lisboa, com o fundo de 400:000$000 réis, que já pedia 40:000$000 réis aos seus accionistas, para a cultura do opio em Moçambique, e segundo a legislação em vigor, nem os terrenos foram marcados ainda, nem confrontados, e a essa companhia alem de terrenos de graça, direitos de graça, se concedeu por vinte annos o exclusivo da producção d'este producto, tudo no sentido de facultar e promover a cultura e arroteação dos terrenos no ultramar, por que são estes os desejos de todos os governos e da junta consultiva.

Hontem fiz a critica severa a respeito das leis que concedem os terrenos para o ultramar, pedi licença a v: ex.ª e á camara para que, por alguns minutos, me deixasse tratar de outros assumptos, a fim de que mais largamente podesse depois tratar do assumpto que está na tela da discussão — concessão Paiva de Andrada.

Disse que tinha de tratar de quatro pontos; da escravidão, da occupação, da colonisação e, finalmente, das concessões de terrenos, como um recurso do estado á iniciativa particular, como um estimulo no interesso de todos todos para o desenvolvimento e prosperidade das nossas colonias.

Declaro a v. ex.ª que a maior desgraça que nos tem acontecido, foi termos consentido no trafico da escravatura, por que nenhuma instituição humana se póde constituir e prosperar, tomando como base a escravidão, a. exploração do homem pelo homem, o homem considerado cousa e propriedade do outro homem.

Recebemos essa desgraçada, herança no ultramar da mão dos governos absolutos, que nos entregaram essas possessões, completamente roubadas, saqueadas e desmoralisadas, e que nós, sob o regimen constitucional, temos' procurado emancipar e fazer prosperar e desenvolver. (Muitos aparados.)

Temos ainda um exemplo vivo do que é a escravidão, e que não deve esquecer a ninguem, é o que se deu entre os Estados Unidos e a Inglaterra.

V. ex.ª sabe que logo que em 1860 rebentou a guerra dos Estados Unidos, federaes e confederados, norte e sul, tratou este de se emancipar d'aquelle. A origem da rotura do laço federal foi á escravidão que o sul queria conservar como necessaria á sua organisação politica, e o norte

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queria abolir, como aboliu, antes da guerra e depois da guerra.

O sul construiu dois corsários, o Alabama e o Florida, que foram o terror do commercio do norte em todos os mares do globo, destruindo mais de cem navios, que por elles foram saqueados e apresados.

Estes dois corsários romperam muitas vezes o bloqueio terrivel que os estados do norte-americano tinham posto aos estados do sul, e o resultado foi que acabada a guerra, a America do norte pediu a Inglaterra uma indemnisação de guerra, tão exagerada como foi a indemnisação que a França ultimamente teve de pagar á Allemanha, em consequencia da Inglaterra haver considerado como belligerantes os estados do sul, e consentido que nos seus portos se construíssem áquelles dois corsários.

Esteve proximo a arrebentar a guerra, mas a diplomacia tudo asserenou, e constituida a Suissa como arbitra para julgar este grave conflicto, os Estados Unidos contentaram-se com uns poucos de milhares de libras que lhe deu a arbitragem.

Aqui está outro resultado por causa da escravidão, e aquella indemnisação por este motivo infligida á Inglaterra pela sua antiga colonia, de certo que deve ter ferido e magoado muito os sentimentos nacionaes d'aquella grande potencia.

E não é só agora. Antigamente acontecia o mesmo.

Permitta-me a camara que eu faça ainda uma divagação. _

Nós sabemos o que foi o imperio romano. O imperio romano era um imperio colossal que dava leis a toda a Europa. Ainda hoje estudamos o direito romano como servindo de base á legislação de todos os povos cultos.

Todas as cidades conquistadas se enthusiasmavam quando lhes eram dados os fóros de cidades romanas.

Ainda hoje o que existe na Italia, em architectura, em esculptura, em construcções, em tudo emfim o que era grande e bello, é devido á civilisação d'aquelle imperio.

Mas sabe v. ex.ª o que acontecia? Tinha na sua legislação artigos terriveis, que haviam de concorrer para o seu desmoronamento, que haviam de concorrer para se deluir e baquear.

Permittia-se a escravidão. Havia capitulos inteiros nos seus codigos que tratavam dos escravos, dos servos e dos libertos, e do direito jus vita et mortis sobre estes infelizes, existia o trafico da escravatura, que devia mais tarde ser a causa da morte d'aquella assombrosa organisação politica. (Apoiados.)

Quando o imperio romano estava mais rico e era mais dominante, appareceu um homem, mas um homem de maneiras simples e agradaveis, de physionomia sympathica, que principiou a pregar a igualdade entre os homens, essa idéa cresceu e desenvolveu-se debaixo de grandes perigos e hecatombes humanas, e o imperio degelou-se e baqueou debaixo da idéa irresistivel de igualdade para todos, proclamada por Christo. (Muitos apoiados.)

Por consequencia, fique a camara sabendo bem que todas as desgraças que temos soffrido nas provincias ultramarinas tem por origem a escravidão.

As desgraças que os Estados Unidos soffreram n'essa grande guerra a que ha pouco me referi, tiveram origem na escravidão; as desgraças que a Hespanha está soffrendo em Cuba e ha de soffrer ainda tem por origem a escravidão, porque ha ali tres milhões de escravos que mais tarde ou mais cedo hão de ser um elemento poderoso para fazer baquear aquella colonia; as desgraças que Franca soffreu nas suas Antilhas no fim do seculo passado, com o morticinio dos brancos pelos pretos, tiveram por origem a escravidão.

E Tocqueville presume ainda para o fim d'este seculo um grande desastre no Brazil, onde existem quatro milhões de escravos, porque estes quatro milhões de escravos postos em inferioridade em presença da raça branca mais tarde ou mais cedo hão de vir ás mãos com ella.

Posto este ponto, dada uma idéa ligeira do que tem sido a escravidão no ultramar, passei, como v. ex.ª viu, na ultima sessão a descrever as nossas possessões em Moçambique.

Passei o Cabo da Boa Esperança, e a terra do Natal, e entrei na primeira possessão portugueza, que é a bahia de Lourenço Marques.

Descrevi a v. ex.ª e á camara o grande conflicto que tinhamos lido com a Inglaterra sobre a posse d'esta bahia, e os motivos que tenham dado logar aquelle conflicto, assim como a maneira favoravel para nós por que a França tinha resolvido aquelle conflicto.

N'essa occasião não pude deixar de tecer os maiores elogios ao sr. Andrade Corvo o a um cavalheiro que foi nosso collega, mas que infelizmente já hoje não existe, o sr. visconde de Paiva Manso, que foram os que dirigiram o negocio e prepararam os documentos de tal modo que o resultado foi a França resolver a favor de Portugal. E não foi só a essa arbitragem a que me referi.

Tambem me referi á" arbitragem relativa á questão do Bolama, em que o sr. marquez d'Avila se mostrou um grande diplomata e preparou os documentos de modo que a arbitragem dos Estados Unidos da America tambem foi igualmente favoravel a Portugal.

E agora referir-me-hei a factos que devem ser agradaveis ao meu collega o sr. Rodrigues de Freitas.

Uma arbitragem franceza e uma arbitragem americana, tomadas por accordo entre governos monarchicos para decidirem os seus aggravos, por força que deve ser caso agradavel ao meu illustre collega, que defende as idéas republicanas, e para cujos governos recorrem os governos monarchicos.

Lourenço Marques é um grande porto; é o maior que existe na costa oriental da Africa, o talvez seja a maior bahia do mundo.

Desaguam sete rios n'aquella bahia, e quatro d'elles são grandes e navegáveis. Depois da decisão da arbitragem a Inglaterra já não nos inquieta a respeito d'aquelle nosso dominio, nem ali commerceia clandestinamente.

Alem d'isso, por um tratado feito era 1870, pelo ministro da marinha o sr. Camara Leme, foi delimitado o nosso terreno com o dos boers pela montanha do Libombo, o territorio que fica para cá das montanhas pertence-nos, aquelle que fica por detraz da montanha pertence aos boers que são os habitantes do Transwall, hoje annexado á Inglaterra.

A Inglaterra tomando o anno passado conta do Transwall, ratificou esse tratado, que foi um grande passo que se deu.

O nosso territorio estava ali ainda por delimitar, e esse tratado foi um grande serviço que se fez ao paiz; porque se não se tivesse feito esse tratado, depois de estar, como está o Transwall, reunido á Inglaterra, seria muito mais difficil obter a devida delimitação do nosso terreno.

Mas pense bem o camara em que todo aquelle territorio está despovoado. todos os terrenos banhados por áquelles sete rios, estão como no primeiro dia da conquista, e apenas existe na margem direita do rio do Espirito Santo a povoação portugueza de Lourenço Marques; o mais está tudo abandonado, e é necessario dar esses terrenos a companhias ou a individuos, e chamo sobre isto a attenção da camara, para que quando este ou outro governo faça alguma concessão, não venhamos depois accusal-os de governos perdulários, de que deram aquillo que não podiam dar, mas que hoje nada, nem nunca póde valer sem ser colonisado. (Apoiados.)

Saindo da bahia de Lourenço Marques, costa acima, encontrámos Inhambane, outro governo militar. A povoação mais sadia e das mais ricas e mais abundante da provincia de Mocambe, mas com uma area de terreno todo

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sertão, que é necessario colonisar, o que se nós não podermos povoar e cultivar, haverá mais tarde alguem que o faça por utilidade publica.

Deixando a povoação de Inhambe o continuando a navegar pela costa, chegámos a outro governo militar, o governo de Sofala.

Já disse a V. ex.ª hontem, que Sofala é onde existem as minas de Quiteve, n'outro tempo muito exploradas, e d'onde as chronicas e documentos officiaes dizem que saíu o oiro para o templo de Salomão, no Egypto.

Hoje o terreno de Sofala está todo invadido pelos cafres, assim como o Quiteve, e v. ex.ª que está vendo todos os dias a correspondencia official a respeito de Moçambique, sabe isto melhor do que eu; a povoação mudou se para a ilha fronteira chamada Chiloane, porque os habitantes sujeitos a continuas invasões dos cafres, tomaram esta precaução de segurança, passando com os seus haveres para aquella ilha.

Pelo tratado de 1817, de Vianna d'Austria, depois da guerra Napoleonica, foi garantido o nosso dominio na costa oriental de Africa, desde Lourenço Marques até ás ilhas de Cal>o Delgado, por nos pertencer por direito de conquista, mas hoje este direito é muito fraco, o devemos occupar tudo, por que o exercicio da posse, é o unico que póde consolidar o nosso dominio africano, e se nós não o occuparmos, continuarão os conflictos com as nações estrangeiras, e n'esse caso seria melhor vender ou dar isto a alguem para exploração por utilidade da humanidade.

Mas deixando Sofala e continuando a navegar na costa, entramos n'outro governo militar, que é o governo de Quelimane, onde ha o Prazo de Luabo, que fica junto á barra e que pertenceu aos jesuitas e hoje ao estado, e que seria a concessão mais agradavel e primorosa que o governo portuguez podia fazer a qualquer companhia agricola, no interesse da provincia de Moçambique e do estado.

Na correspondencia do marquez de Pombal, relativa aos jesuitas, feita em 1700, veêm inventariados todos os seus haveres; e n'esse inventario vem tambem a exposição do que produziu o praso Luabo.

A produção do milho, fava, feijão, mandioca, era uma cousa espantosa!

Eu não acreditava, e perguntei a muita gente se aquillo era exacto, mas ninguem me sabia responder, e pelo exame d’este inventario e outras informações a que procedi depois, convenci me que a concessão do prazo Luabo seria uma grande concessão para um particular ou companhia; hoje está abandonado e perdido.

Repito; desejaria que o governo concedesse o prazo de Luabo a qualquer companhia que o quizesse explorar, porque podia ser muito feliz e de grande utilidade para a provincia de Moçambique que precisa que a cultivem.

O prazo Luabo tem atrás de si e muito perto a povoação de Quelimane, que o defendo e offerece este prazo mais garantias de estabilidade do que as concessões feitas aos srs. Paiva Rapozo e Paiva de Andrada e a muitos outros, que são no interior e sujeitas a muitas invasões (Apoiados.)

Se eu tivesse a idade que tinha quando pela primeira vez fui a Africa, e me fosse concedido o prazo do Luabo, dava-se-me uma preciosidade, era uma enorme concessão. Se tivesse qualquer companhia que me auxiliasse a despender dinheiro para pagar aos pretos no commettimento d'esta industria agricola; seria isto no meu entender o maior favor que o governo portuguez me poderia fazer ou a outro qualquer que o quizesse explorar; no interesse de todos a roteação dos terrenos cria materia collectavel (Apoiados.)

Deixando Quelimane e as margens do Zambeze, e continuando pela costa, encontrámos mais adiante as ilhas de Angoche.

V. ex.ª sabe que as ilhas de Angoche eram um centro de escravatura e contrabando, e que, uma grande parte

da escravatura que se fazia no canal de Moçambique saia d'aquellas ilhas.

Fizeram-se differentes tentativas para acabar com este estado de cousas o organisou-se uma expedição portugueza e ingleza, composta de navios inglezes o portuguezes, em 1810, que levando muita tropa de desembarque que havia em Moçambique, commandada por um official habil do cerco do Porto, o sr. major Antonio Alves de Azevedo Campos; lanchas a vapor, dirigiram se aquellas ilhas proximas a Moçambique; houve um grande tiroteio, desembarque de tropa, queima de barracões para escravos, mas não se póde tomar conta das ilhas o voltou a expedição só com áquelles resultados de intimidação.

Mais tarde o sr. Tavares de Almeida que era um cavalheiro muito digno e homem dedicado ao serviço da sua patria, sendo governador de Moçambique foi mais feliz, porque combinou-se com um poderoso habitante do Quelimane, o qual com uma força de pretos armados por terra, e outra do estado pelo mar, forçaram valentemente a povoação de Angoche, tomando conta d'aquellas ilhas.

Constituiu-se ali um governo subalterno, e depois d'aquelle feito militar os rendimentos da alfandega de Moçambique têem augmentado progressivamente.

Deixando as ilhas de Angoche approximamo-nos de Moçambique. Mas antes de entrarmos ahi apparece a bahia chamada do Mocambo, que seria de uma grande vantagem que o governo tambem a concedesse, porque tem atraz de si um grande territorio todo inculto e nas mãos dos indigenas.

Entra-se depois no porto de Moçambique (ilha) aonde está o governador geral, os auctoridades principaes da provincia e a alfandega da capital, que é a mais rendosa, acima de 200:000$000 réis, o terreno fronteiro á ilha apenas é cultivado no espaço de uma légua para o interior, e mal cultivado.

Deixando o porto de Moçambique entramos na bahia da Conducia, aonde foi prisioneiro o Charles et Jeorge, por cujo conflicto com a França, em 1857, foram magoados e offendidos os sentimentos nacionaes. (Apoiados.)

Esta bahia está abandonada e tambem precisava ser occupada; é o logar da provincia aonde ha mais madeiras de construcçâo.

Segue-se a bahia do Fernão Veloso, no mesmo estado em que a encontrou Vasco da Gama, á espera de cultivadores, e que a occupem.

Encontra-se adiante a bahia de Pembe, formosa bahia o com um territorio muito productivo; está deserta, e á espera que tenham dó d'ella, e que a cultivem; foi n'esta bahia que o sr. marquez de Sá lançou uma colonia saída -de Lisboa em 1859, na escuna Pembe da qual falharei logo.

Mais adiante damos com as ilhas de Cabo Delgado, capital, a povoação chamada Ibo, estas ilhas vão prosperando lentamente por falta de população; estão constituidas n'um governo subalterno

Continuando a navegar entramos na grande bahia do Tungue, sobre a qual bahia temos ainda uma pendencia com o Isman de Mascati, hoje com o sultão de Zanzibar, porque Mascate está hoje separado da ilha de Zanzibar; são dois governos, governados por dois irmãos, depois do fallecimento do ultimo sultão de Mascate, e são tambem governos independentes por disposição do mesmo sultão.

Agora vou demorar-me alguns instantes e tratar da bahia de Tungue.

Em 1854, quando me retirava para a Europa de Moçambique, o governo auctorisou-me para eu ir á ilha de Zanzibar tratar de delimitar o nosso dominio na bahia o Tungue o terminar a pendencia sobre esta bahia, que estava n'estas circumstancias,.quando o governo portuguez queria estabelecer ali uma alfandega, não o podia conseguir porque o sultão de Zanzibar indispunha indirectamente contra nós os indigenas do sertão, e quando elle

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pertendia fazer o mesmo, Portugal bloqueava a bahia, e tomava os pangaios que ali se dirigiam a commerciar.

Não pude conseguir o tratado em Zanzibar porque o Izman se encontrava em Mascate e não em Zanzibar, e as ordens que tinha era para ir sómente a Zanzibar.

Gostei immenso da commissão de Zanzibar porque conhecia os filhos do sultão.

Em 1852, houve em Zanzibar uma grande esterilidade de mantimentos para as classes pobres, em consequencia de falta de chuvas, e o sultão recorreu a Moçambique, invocando o auxilio do governador geral, a quem se dirigiu.

Eu declaro a v. ex.ª, que a medo mandei consultar a alfandega, e reuni o conselho do governo para vermos se era possivel permittirmos a saída dos generos alimenticios para Zanzibar, sem prejuizo de Moçambique.

A alfandega informou que poderia saír um pangaio, e mais nada. Deu-se permissão, e constando isto no sertão, afluiu tanto arroz, milho e feijão a Moçambique, que successivamente saíram muitos outros navios carregados d'aquelles generos para Zanzibar, porque em Moçambique era tudo muito bem pago aos indigenas.

Estes pangaios traziam a bandeira de meia lua e eram commandados pelos filhos do sultão de Mascate.

A saída livre dos generos de Moçambique, e boas relações com Zanzibar, facilitavam o desenlace para a questão da Bahia de Tungue, mas infelizmente não estava em Zanzibar o sultão.

E agora digo eu, que a crise agricola que se deu na ilha de Zanzibar, mostra quanto são ferteis os sertões de Moçambique, fazendo afluir á capital da provincia tantos generos colonias..

Quando eu entrei em Zanzibar, fui muito bem recebido pelos filhos do sultão do Mascate, demorando-me ali quinze dias e precorrendo toda a ilha de Zanzibar, porque os filhos do sultão facultaram me todos os meios de examinar as suas grandes plantações de cravo gerofe, cujo producto vae para os Estados Unidos da America; os inglezes carregam ali uns poucos de navios todos os annos.

Quando por incidente tratei com o filho mais velho do sultão, que estava governando a ilha sobre a maneira como se havia de limitar a Bahia de Tungue, elle disse-me: «Sempre que o rio Luri seria a divisoria d'essa Bahia, e que se admirava que Portugal não colonisando as bahias do Mocambo, Conducia, Fernão-Veloso e Pemba, juntas a Moçambique; fizesse tantos esforços por Tungue, que não tinha a importancia d'aquella, e que estava no extremo limite de Zanzibar!

Esquivava-se sempre a outras explicações, e estas rasões chegavam a incommodar-me, porque eram desgraçadamente verdadeiras.

N'essa occasião fui ver com os meus proprios olhos o que era a bahia de Tungue, para ver que valor tinha o conflicto que se estabelecêra entre a corôa de Portugal e a corôa de Mascate.

Devo dizer a v. ex.ª que ha um rio que desagua quasi no extremo d'aquella bahia pelo lado, de Moçambique; e o sultão de Mascate queria que elle servisse de limite ás possessões portuguezas, ficando o resto da bahia, que é a maior parte, pertencendo aquelle sultão.

Ora, pelos documentos antigos, que foram ministrados pela secretaria de marinha e pela secretaria do governo de Moçambique, provava-se que Portugal tem direito até o extremo da bahia, onde existe uma especie de saibro branco.

Este caso de Tungue ainda está por liquidar com o sultão de Zanzibar, e no ultimo tratado feito com o mesmo sultão, ficou Tungue para um accordo especial.

Mas deixando a descripção d'esta parte dos dominios da corôa portugueza, onde não existe uma pollegada do terreno que pertença á concessão Paiva de Andrada, porque a concessão Paiva de Andrada não tem nada com a bahia de Lourenço Marques, onde se encontram as minas de oiro chamadas campos de oiro, junto ás serras do Libombo, não tem nada com o districto de Inhambane, nem com o districto de Sofala, ou com o districto de Moçambique, ou com o districto das ilhas de Cabo Delgado, vamos procurar o sitio onde é essa concessão.

Para isso vamos entrar pelo Zambeze dentro. Digo a v. ex.ª que os documentos de que me vou servir são a correspondencia official, as memorias do sr. Sebastião Botelho, que descreve a Zambezia perfeitamente, e que se deu ao trabalho de colligir todos os documentos que mostram o direito da, nossa posse ali; as obras de Levingstone e do sr. Lacerda, e o roteiro do sr. Gamito, que fez a viagem de Quilimane com 50 soldados até o Cazembe, locando na Manica e Zumbo, e cujo roteiro offereceu ao sr. marquez de Sá da Bandeira; o tanto o sr. Gamito como Levingstone dão o Cazembe como o meio caminho de Angola, para onde se dirigia Gamito por ordem do governo, o que não póde conseguir por doença dos soldados e outras muitas difficuldades.

Mappas perfeitos não ha nenhuns. O mappa feito pelo sr. marquez de Sá da Bandeira, o de que o sr. Mariano de Carvalho se serviu é tambem imperfeito.

Esse mappa foi feito como eu agora estou fazendo o meu, com o auxilio de sr. Fernando da Costa Leal, á vista de documentos officiaes e informações particulares.

N'esse trabalho do sr. marquez de Sá, de que se serviu o sr. Mariano não póde haver certeza mathematica, porque fez como eu estou fazendo a descripção d'aquelles terrenos, faço-a segundo os documentos officiaes, segundo os escriptos de Sebastião Botelho, de Gamitto, de Levingstone, etc.. e não segundo os estudos e indicações de Cameron e de Stanley, porque esses encaminharam as suas viagens e explarações por outra parte.

Entramos, pois, pelo Zambeze dentro, e passadas 60 leguas chegamos a Sena.

Esta distancia de 60 leguas é a official, porque é em relação a ella que se passam as guias aos militares e é a ella que se referem todos os documentos do governo.

Mais acima do Sena, outras 60 leguas, existe a villa de Tete, é n'esta zona aonde foi feita a concessão.

Vou fallar agora do praso Bolor, aonde existem as minas do carvão de pedra.

Se o governo ou uma companhia qualquer se encarregasse da exploração das minas de carvão de pedra, havia tirar grande resultado, porque tinha um consumo extraordinario e um ponto fatalmente forçado para ali estabelecer o mercado, que era Aden, na bôca do mar Roxo, porque de Moçambique a Zanzibar e a Aden se podia ir a vapor em tres ou quatro dias de viagem.

Se o sr. Paiva de Andrada empregasse todo o seu cuidado e diligencia na exploração d'essas minas, no meu entender, elle ou outro qualquer, poderiam alcançar grandes interesses.

(Interrupção do sr. Mariano de Carvalho sobre o praso Bolor).

V. ex.ª naturalmente funda-se nos mesmos documentos que eu consultei, não podia ter outros.

(Nova interrupção do sr. Mariano de Carvalho que se não percebeu).

Não tem o illustre deputado rasão porque por ora ainda não disse uma só palavra sobre a concessão Paiva de Andrada: logo tratarei d'esse ponto e mostrarei onde ficam os terrenos a que a concessão se refere. E hei do mostrar ao illustre deputado que nem o sr. Sebastião Botelho, nem nas obras do sr. Lacerda, nem nas informações dadas por um naturalista allemão mr. Pitters, que esteve em Moçambique e de quem fui amigo descreveram bem onde fica o Zambo, Cazengo e a Manca.

O sr. Mariano de Carvalho: — Era um simples esclarecimento geographico que eu pretendia obter.

O Orador: — Eu lamento não poder definir bem aposição em que ficam a Zumbo, Cazengo o Manica; sabe-se que no seculo passado a Manica era muito frequentada por

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negociantes; mas não posso determinar com facilidade onde ficam os dois pontos.

A minha infelicidade é esta, e lamento não poder esclarecer a camara.

Tenho consultado muitos documentos e muitas vezes e nenhum d'elles me determina esses pontos: o mesmo mappa do sr. marquez de Sá não nos dá conhecimento exacto, o que não admira porque foi feito em Lisboa, por informações.

Mas eu deixo este campo, lamentado não poder tratar d'este ponto com verdadeiro conhecimento de causa, porque não ha os mappas, nunca se fizeram por homens competentes sobre o terreno.

Nós não temos senão informações, e eu estou informando a camara do que sei.

O que eu quiz mostrar á camara e ao sr. deputado interpellante é que o provincia de Moçambique é muito maior do que a peninsula ibérica partindo de Tarragona no Mediterraneo, passando o estreito de Gibraltar ate Vigo.

Ora, dados estes esclarecimentos topographicos a respeito da provincia de Moçambique, e sem querer entrar no caminho das concessões, eu ainda vou tratar de outro ponto, que é a colonisação.

O estado, tendo prohibido a escravatura no ultramar, e sendo obrigado a occupar todos os pontos, todas as bahias e rios desoccupados, o que eram conhecidos dos navios negreiros, a fim de evitar o contrabando das fazendas que os negreiros costumavam levar para a compra dos negros, e trocal-as agora a troco de marfim, cera, ponta de abada, etc.. evitando o pagamento de direitos nas alfandegas legaes, mas para, isto era necessaria a colonisação como tem feito todas as potencias que tem colonias.

Em 1849, sendo ministro da marinha um homem distincto d'este paiz, o sr. conde de Castro, o nosso consul em Pernambuco officiou aquelle ministro, dizendo-lhe que n'aquella capitania brazileira existiam cento e tantos portuguezes que andavam esmolando, que não tinham que comer, e que desejavam ser transportados para qualquer parte das nossas colonias, porque antes queriam ser escravos do seu paiz, do que de um paiz estrangeiro.

O sr. colide de Castro, dominado de sentimentos nobres, que todos lhe conheciam, um portuguez de velha tempera, um homem que não podia deixar de ser sensivel a estes lamentos dos seus patricios, deu ordem ao nosso consul em Pernambuco para que fretasse um navio a fim de transportar áquelles portuguezes para Mossamedes, e deu ordem para Angola, para que fosse de ali um governador e entregasse áquelles portuguezes os terrenos que elles quizessem.

Entro áquelles colonos existia um homem enthusiasta pelos negocios do ultramar, Bernardim Abranches de Figueiredo, a quem o sr. conde de Castro estabeleceu como chefe da colonia.

Mandou-se para ali um governador, e este chefe de colonia de combinação com elles distribuiu lhes os terrenos, e em pouco tempo formou-se a grande colonia de Mossamedes, cuja alfandega rende actualmente 60:000$000 réis.

Quem ali vae acha está colonia mais bonita e mais agradavel do que Angola, e diz alguem que para o futuro será declarada capital da provincia, por ser um ponto salubre; o seu desenvolvimento de população branca tem dado os melhores resultados do que as tentivas que para esse fim se têem feito em Moçambique e mesmo em Angola.

Aqui tem a camara como um homem illustre, cheio de dedicação e boa vontade, e sensivel aos lamentos dos nossos irmãos que estavam no Brazil, sem fortuna e abandonados, por acto proprio, sem vir pedir auctorisação ao parlamento, e guiado pela nobreza dos seus sentimentos, acudiu áquelles desgraçados, distribuindo-lhe terras, e fazendo assim de Mossamedes uma grande colonia. (Apoiados.)

Ali se encontra o excellente palacio do governador, uma boa alfandega, hospital, ruas habitadas por brancos, e, finalmente, tudo arborisado, como se fosse uma povoação europêa.

E note-se que se fez tudo isto sem haver lei que permittisse concessões de terrenos, nem verba no orçamento, nem auctorisação parlamentar. (Apoiados.)

A vista d'isto, se fosse possivel apparecer hoje aqui o sr. Conde de Castro, que infelizmente já não pertence ao numero dos vivos, por desgraça nacional (Apoiados.), e que era um cavalheiro respeitavel (Apoiados.), haviamos de accusal-o por ter feito uma distribuição de terrenos que pertenciam ao estado sem auctorisação parlamentar? (Apoiados.)

Os grandes commettimentos com relação ao ultramar têem-se realisado assim, e por iniciativa de ministros dedicadíssimos á causa publica. (Apoiados.)

Foi este o primeiro ensaio que fizemos e produzimos excellente resultado.

0 segundo ensaio foi no Ambriz, na outra extremidade do provincia de Angola.

Em 1838, sendo ministro da marinha o sr. marquez de Sá, deu-se um conflicto no Ambriz. Estavam ali estabelecidos alguns negociantes inglezes, e os indignenas n'um certo dia sublevaram-se, lançando fóra d'ali esses negociantes. Este acontecimento produziu grande panico, e os navios inglezes que estavam n'essa occasião cruzando na costa de Angola, em consequencia dos queixumes d'esses negociantes, foram ao Ambriz, desembarcaram-se forças e foram perseguidos os indigenas, exigindo-se lhe que repozessem as feitorias ao estado em que se encontravam antes da invasão.

O governador de Angola queixou-se amargamente ao governo da, metropole em consequencia d'este desembarque que os inglezes ali tinham feito, o que podia ser prejudicial tanto ao nosso commercio como ao nosso dominio.

Trocaram-se notas diplomaticas a este respeito, e como v. ex.ª sabe o sr. marquez de Sá repentinamente e sem que ninguem o supposesse, mandou uma força de Lisboa e outra de Angola, para tomar posse do Ambriz, e feito isto, construiu-se ali uma alfandega, casa do governo, e muitas casas particulares, e hoje o Ambriz é um dos melhores districtos de Angola, e prospera, e terminou assim o conflicto com a Inglaterra.

O sr. Mendes official distincto, governador do Ambriz, fez enormes serviços para esta colonisação. (Apoiados.)

Aqui têem os meus illustres collegas como se estabeleceram na costa occidental de Africa esta duas colonias, sem haver verba orçamental, sem auctorisação das côrtes e só pela vontade de dois corações generosos e patrioticos que quizezeram consolidar o nosso poderio tanto em Mossamedes como no Ambriz. (Apoiados.)

Portanto áquelles que estão continuadamente a increpar o governo por saír da orbita constitucional e gastar os dinheiros publicos (não em seu proveito, mas em proveito do estado) devendo-se lembrar que outros governos de varias procedencias politicas, fizeram estes milagres saíndo da orbita constitucional, porque as circumstancias os obrigaram a não vir pedir o beneplacito parlamentar.

A terceira colonia que foi estabelecida, pelo sr. marquez de Sá, sem auctorisação parlamentar, foi a colonia de Pamba, na provincia de Moçambique.

Este cavalheiro, depois de ter mandado construir no arsenal de marinha uma embarcação, officiou para os governadores civis do Minho e da Beira, recommendando-lhes que engajassem colonos para irem tomar conta de terras que lhes fossem distribuidas na bahia de Pamba, em Moçambique.

Nomeou-se um chefe de colonos e estes embarcaram em Lisboa. Eu assisti ao embarque. Chegados lá, distribuiram-se-lhes as terras.

Infelizmente, porém, esta medida não deu bom resultado, por isso que os colonos não conheciam o genero de trabalhos que tinham que executar. Não lhes acontecia, como

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aos que tinham vindo do Brazil, que estavam acostumados a culturas similares. Tiveram, por consequencia, que emigrar, indo uns para as ilhas de Cabo Delgado, e outros para Moçambique.

Como se vê, o sr. marquez de Sá fez isto levado por sentimentos patrioticos, e não veiu pedir ao parlamento auctorisação para esta tentativa colonial. (Apoiados.)

Não sei de outra tentativa, por parte de qualquer governo, em favor da provincia de Moçambique.

Agora vou cumprir a minha palavra, porque os meus desejos não foram nunca eximir-me a tratar a concessão Paiva de Andrada, o que queria, como a camara viu, foi tratar assumptos que me eram essenciaes para a minha argumentação, e fiz isso não como partidario do governo, mas unicamente no intuito de esclarecer a camara tanto quanto as minhas forças m'o permittissem, como empregado do governo em repartição do ultramar e como tendo ali estado bastantes annos. (Apoiados.)

Promulgado o decreto de 4 de dezembro de 1869, e o regulamento de 10 de dezembro de 1865, que concedeu terrenos a quem os quizesse, determinando-se a maneira como se haviam de fazer as confrontações, as medições, como se havia de dar o diploma de posse á companhia ou individuo que fosse tomar conta d’esses terrenos; appareceram logo muitos individuos a pedir concessões do terrenos.

O primeiro foi o sr. Carlos Bemba, que tratou de uma colonisação na Zambezia directamente com o sr. marquez do Sá da Bandeira. Lembro-me até de ver s. ex.ª muitissimo contento por se organisar uma colonia na Zambezia.

Discutiram a maneira como essa colonia se havia de estabelecer, e o sr. Bemba obrigou-se a estabelecei-a nos terrenos que lá houvesse, ou elles fossem do estado, ou mesmo fossem prazos da corôa, com 100 colonos allemães, tendo cada um á sua disposição 30 hectares de terreno. Entendeu-se que esta porção de terreno seria sufficiente para cada colono. (Apoiados.)

Estes 100 colonos, portanto, haviam de occupar uma area de 3:000 hectares de terreno.

Fez-se a concessão por decreto de dezembro de 1868, creio eu; esperaram-se os colonos, que deviam embarcar em Hamburgo, mas não appareceram; e sabe v. ex.ª o que aconteceu?. Zero. Foi uma tentativa infeliz.

Um francez tambem, que era muito conhecido em Lisboa por estas emprezas de caminhos de ferro, e de construcções de navios, chamado Belgarde, pediu tambem, quando teve logar a crise do algodão, que lhe cedessem em Angola 170:000 hectares de terreno, e por decreto do 4 de fevereiro de 1863 foi-lhe deferida essa pretensão.

Não se organisou companhia no praso legal; renovou-se segunda vez, e por decreto de 16 do janeiro de 1865 foi renovada pela terceira vez, em consequencia do sr. visconde de Paiva affirmar ao sr. Marques, que em París estava organisada uma companhia por Belgrado para a exploração dos terrenos concedidos, com um capital de 3 milhões de francos.

Nada se fez, e caducou a concessão!

N'essa mesma epocha, a casa Fonseca Santos & Vianna tambem requereu ao governo a concessão de 300:000 hectares de terrenos em Angola e Mossamedes para a cultura do algodão, e achava-se habilitada para isso por uma sociedade com o capital de 300:000 libras. A concessão foi feita por decreto do 10 do dezembro de 1864, o dentro de quinze mezes devia começar a exploração, deviam ser escolhidos os terrenos, tomar-se a posse e principiar a cultura do algodão. Foi mais uma concessão inutil, não tomaram posse do terreno.

O sr. Francisco Tavares de Almeida tambem pediu a concessão de 50:000 hectares de terreno em Moçambique para a cultura do assucar. Foi-lhe feita a concessão por decreto de 18 de novembro de 1874, e até hoje nem um palmo de terreno foi empregado n'essa cultura.

Mas a concessão maior que se tem feito no ultramar, foi a que se fez á companhia das aguas do Loanda.

Chamo a attenção de todos os meus collegas, porque, tendo de emittir o seu juizo ácerca da concessão que está na tela do debate, precisam estar prevenidos com o resultado das concessões no ultramar, para formarem o seu juizo conscienciosamente.

A concessão maior que se tem feito no ultramar, digo, foi a que se fez á companhia das aguas de Loanda.

Meu irmão Antonio e o sr. Seixas eram deputados por Angola, e tiveram cartas dos seus constituintes para se intteressarem por esta empreza da derivação das aguas do Bengo para a cidade de Loanda; porque Loanda é a melhor cidade da costa d'Africa depois da cidade do Cabo; tem 20:000 habitantes; é maior do que Coimbra ou Braga, e tem um commercio importante, um movimento commercial de 3.000:000,000 réis; para Lisboa navegação a vapor; praça de commercio; banco; emfim todas as instituições proprias para a tornar uma terra grande, quando se construa o caminho de ferro de Ambaca, e quando se rompam com os trabalhos agricolas todos áquelles territorios.

Os habitantes de Loanda escreveram a esses dois cavalheiros, pedindo-lhes que como deputados concorressem com todos os seus esforços para se formar uma companhia. Effectivamente essa companhia constituiu-se provisoriamente, e mandou se um engenheiro á provincia de Angola estudar os terrenos, um engenheiro distincto, o sr. Prado, o qual andou dois annos n'aquelles sertões a estudar, e apresentou um trabalho precioso, que tem sido muito louvado em Inglaterra o em França.

Foi feita a concessão do 15 mezes á companhia para dentro d'esse praso se organisar definitivamente, e para começar os seus trabalhos dentro de 30 mezes. Devia tomar a agua do Bengo por meio de um canal de 50 kilometros.

Como disse, fizeram-se os estudos, tirou-se a planta, ¦ procuraram-se accionistas, fizeram-se muitas despezas provisorias que importaram em alguns contos de réis, e no fim dos 30 mezes a companhia não se póde constituir definitivamente.

Mas a obra era urgentissima, e por isso muitos accionistas combinaram em que se realisaria aquella empreza se o governo fizesse algumas modificações no contrato primitivo.

Ao principio tinha-se estabelecido a extensão de 50 kilometros, depois concederam-se mais 20 kilometros comtanto que o governo desse á companhia uma facha de terreno, na extensão de todo o canal para o lado direito e esquerdo, de 500 metros de cada lado, para á irrigação do Bengo. O governo concordou n'isto, o assim o decretou.

A companhia tinha alem d'isso uma tabella muito mais forte do que a tabella da companhia das aguas de Lisboa, pela qual os habitantes de Loanda haviam do comprar a agua de que precisassem á companhia.

Esta concessão no meu entender é a maior que se tem feito a companhia de exploração mercantil e agricola no ultramar. (Apoiados.)

O sr. Prado foi a Londres e a París, mostrou os seus trabalhos, fez ver as vantagens que havia na exploração de tão grandes terrenos, as vantagens da introducção das aguas n'uma povoação de 20:000 almas que não tinham agua, e não póde organisar a companhia.

Sabe a camara o que lhe disseram em Londres e París?

Disseram que davam o dinheiro necessario, se o estado garantisse o juro de 6 por cento ao anno.

O dinheiro é egoista, não quer senão lucros certos. Davam as 300.000 libras necessarias para' a canalisação do Bengo para Loanda, se o estado lhes garantisse o juro de 18.000 libras.

A junta consultiva do ultramar entendeu que não devia aconselhar que se sobrecarregassem as despezas do estado

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com 18.000 libras, porque estes encargos eram attribuições do parlamento, e só este podia conceder a garantia de juro.

Eu, pela minha parte, declaro que, se a companhia vier pedir a esta camara os meios necessários' para levar por diante aquella obra, hei de dar lhe o meu voto, e hei de procurar rasões sufficientes para convencer a camara da conveniencia doa realisar, se necessario for, interessando-se o governo na empreza, como fez o governo inglez, que ficou com uma parte das acções da companhia do canal de Suez.

Hoje os capitães não se empregam no ultramar sem que a firma do estado os garanta; e na Europa acontece outro tanto.

Permitta-me a camara que a este respeito eu faça algumas observações.

Como construímos nós o caminho de ferro para o Porto? Por uma subvenção. Como lemos construido o da Beira Alta? Com uma subvenção. Como construímos o do Minho e Douro? Com um juro de 6 por cento, nas obrigações que se emittiram, e que foram tomadas pelo publico.

Como estamos contribuindo para as estradas reaes, por conta do estado, e as estradas districtaes e municipaes com uma subvenção, sempre o dinheiro do estado por toda a parte por tudo o para tudo! (Apoiados.).

O motivo porque temos sido tão infelizes nas concessões do ultramar, é porque o estado não as subsidia, e ainda assim o estado já faz muito, alem do que dizem as leis, permittindo em muitas concessões que os productos não paguem direitos na alfandega nos terrenos concedidos e explorados.

Esta infelicidade attribuo-a eu a falta de dinheiro do estado, e por isso as emprezas no ultramar quasi todas, senão todas, naufragam.

Muitos collegas meus sabem quantos exforços eu empreguei, juntamente com o sr. Pinto Bessa, que infelizmente já não existe, para se fazer a concessão a uma companhia que canalisasse a agua na cidade do Porto, mas como o estado não auxiliava a empreza que se desejava fundar, nada se póde fazer. Os capitães nacionaes e estrangeiros pedem tomar aqui garantia de juro pelo estado.

Todos sabem o que aconteceu com as docas de Lisboa, com o caminho de ferro do Cacilhas. Como o estado não concorreu com o seu auxilio, nada se póde conseguir mais do que accusar e consultar os ministros que fizeram taes concessões. (Apoiados.)

Outro tanto não acontece ás emprezas que são auxiliadas pelo governo, como são, repito, os caminhos de ferro do Minho, os caminhos de ferro do Douro, da Beira Baixa, do Algarve, o caminho para Hespanha, as estradas de 1.ª, 2.ª e 3.3 ordem, etc.. Em tudo ha de apparecer o dinheiro do estado, e sem isto nada se faz hoje em Portugal, e basta dizer que naufragou a empreza das obras do primeiro porto do mundo, que é o porto de Lisboa, onde se firma especialmente a nossa independencia. Naufragou essa empreza que tanto proveito podia dar a um porto, onde annualmente entram tres mil vapores, onde recebem a aguada de que carecem, com difficuldade, onde não podem virar de crena, nem receber o auxilio necessario de que careçam para a sua navegação, o por isso vão procurar a bahia de Cadiz ou a bahia de Vigo, abandonando assim o primeiro porto do mundo e de escala forçada para a America e para a India, por via de Suez e Aden, quando tenham de reparar qualquer avaria.

Vamos agora á questão Paiva de Andrada e á consulta da junta consultiva do ultramar.

Quando me foi distribuido na ordem do serviço este processo, e vi que a opinião da repartição do ultramar lhe era favoravel, como affirma a consulta, fui procurar o su. Bulhões, chefe da repartição que dirige estes negocios, para me informar, porque todos sabem que o sr. Bulhões é

um empregado muito instruido e muito honrado e com quem sempre se aprendo (Apoiados.), e do mais, não devo ser suspeita a rua opinião ao partido historico, a cujo partido pertence aquelle cavalheiro. Depois de discutir com o sr. Bulhões a pretensão Paiva de Andrada o de a encarar por todos os lados, o sr. Bulhões terminou a discussão concluindo: «Approvo-a, porque o estado nada tem a perder e tudo a ganhar.»

A vista do pedido de Paiva de Andrada, a junta consultiva informou com lealdade o governo; disse que na provincia do Moçambique havia minas de carvão de pedra no prazo Bolor, de que se poderia tirar grande vantagem, sobretudo com o porto de Adén proximo, na bôca do mar Roxo, com as Maurícias, e com as ilhas de Bourbons tambem proximas, para onde se fazia hoje a navegação a vapor; o que indo o carvão de Inglaterra com grande despendio, a exploração d’aquellas minas, com grandes centros de consumo proximos, poderia ser de admiraveis resultados.

A junta tambem descreveu as minas de oiro dos Mozururos, junto a Tete, as da Manica adiante de Tete, e as do Quintive no districto de Sofalla; disseque não havia juntos 100:000 hectares na Zambezia, como affirmavam as auctoridades locaes.

(Leu a consulta.)

E depois, na conformidade das leis, do rasoavel e do conveniente, no interesse do estado e da provincia de Moçambique, aconselhou o governo que era impolitico e perigoso dar a um individuo ou a uma companhia todas aquellas minas, mas que o governo concedesse ao sr. Paiva de Andrada só uma zona de minas com os terrenos necessarios para os mineiros o colonos que ali introduzisse o concessionario, o mais tarde quando a companhia organisada tivesse capitães bastantes o explorasse as minas concedidas, o estado lhe fosse concedendo outras.

Pergunto a v. ex.ª e á camara, e a todos os meus collegas, se n’este conselho não ha um fundo de imparcialidade, de justiça e do amor pela boa resolução de todos os negocios que digam respeito ao melhoramento das nossas provincias ultramarinas? (Apoiados. Vozes: — Muito bem.)

O governo concedeu lhe uma zona de minas com outros accessorios; pertence á camara avaliar se o fez na conformidade das leis e das consultas dos consultores do estado, a mim parece-me que sim. (Apoiados.)

Sr. - presidente, estou cansado e já dei o meu parecer, e lamento de haver incommodado a camara por tanto tempo.

(Vozes: — -Muito bem, muito bem.)

(O orador foi. comprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Presidente: — Vae dar-se conta de um officio do ministerio do reino que chegou agora á mesa.

Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco Van-Zeller, copia do relatorio apresentado pelo ministerio das obras publicas commercio e industria, em resposta ao recurso do João Burnay, e participando que os outros documentos serão enviados, logo que sejam remettidos pela secretaria do supremo tribunal administrativo.

Enviado á secretaria.

O sr. Pires de Lima: —...(O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.) O sr. Bocage: — Peço a palavra. O sr. Presidente: — A favor ou contra? O sr. Bocage: — A favor

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje. Está levantada a sessão. Eram cinco horas e um quarto da tarde.

Sessão de 4 de março de 1879

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