SESSÃO NOCTURNA DE 3 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios-os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Discussão sobre a execução do imposto de rendimento. - Fallaram os srs. Barros e Cunha, ministro do reino, Navarro, Hintze Ribeiro e Beirão.

Abertura. - Ás oito horas e meia da noite.

Presentes á chamada 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Bigotte, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Pinheiro Borges, F. J, Coelho, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Casto Monteiro, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes, Barbosa, Vanzeller, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Baima de Bastos, Pires Villar, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, L. J. Dias, Luiz Oliva, Almeida Brandão, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Thomás Bastos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Eça e Costa, J. A. Neves, Luiz Jardim.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueira, Adriano Machado, Albino das Neves, Braamcamp, Alves da Fonseca, A. A. de Aguiar, Rodrigues Ferreira, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Barão de Combarjua, Barão de Paço vieira, B. X. Freire, Andrade e Albuquerque, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Goes Pinto, Evaristo Brandão, Cunha Souto Maior, Simões Carneiro, Ressano Garcia, Ignacio do Casal Ribeiro, Sepulveda, Candido do Moraes, Melicio, Scarnichia, Gallas, Sousa Machado, Alves Matheus, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, José Guilherme, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Marcellos Ferraz, Bivar, Celestino Emygdio, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneirós, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Acta. - Approvada.

ORDEM DA NOITE

O sr. Presidente: - O sr. deputado Mariano de Carvalho, na sessão de 25 do mez passado, propoz que se destinasse uma sessão proxima para o effeito de fallarem sobre o imposto do rendimento os srs. deputados que quisessem inscrever-se acerca d'este assumpto. Esta proposta foi admittida, e foi designada a sessão de hoje para dar cumprimento á resolução da camara; inscreverei os srs. deputados que pedirem a palavra; parecendo-me, porém, que, devendo respeitar-se uma lei do paiz, a discussão só póde versar ácerca do modo por que é executada. A camara, porém, decidirá como melhor entender.

O sr. Barros e Cunha: - Sinto ter dado causa a que a camara se incommodasse para assistir a estravagante debate, porque elle se funda n'uma pergunta que dirigi ao sr. presidente do conselho, na idéa de ser verdadeira uma noticia que effectivamente não era exacta na essencia.

Recordarei os factos.

Perguntei ao sr. presidente do conselho se por acaso el-rei tinha respondido á commissão, que lhe apresentara a representação da cidade do Porto, que estava disposto a tomar, em attenção ás justas reclamações dos povos e que havia de combinar com os seus ministros ácerca dos meios de lhos fazer justiça.

O sr. presidente do conselho respondeu que "o governo não pensava em retirar o imposto de rendimento; que o mantinha; que o meeting da cidade do Porto, que representara contra elle tinha, por assim dizer, sido completamente apagado por outro meeting que representara a seu favor; que elle não tinha assistido á recepção da commissão, porém que conhecia muito bem os sentimentos constitucionaes de El-Rei, para saber, que Sua Magestade não daria resposta alguma á commissão a tal respeito sem ter combinado com os seus ministros".

Eu unicamente de novo pedi a palavra para fazer algumas considerações, que me pareciam indispensaveis, sobre uma reflexão que não vinha nada para o caso, e era a de que o sr. presidente do conselho declarára que este imposto recaía unicamente sobre as classes mais abastadas - sobre os capitalistas. Queria dizer mais que me parecia que era fazer socialismo pratico declamar contra a riqueza, que outra cousa não é senão o trabalho e a economia accumulados, e que não é senão o instrumento para o trabalho futuro.

S. exa. não está presente, e eu não posso alongar-me mais n'esta discussão. O que eu quero é justificar, perante a camara e perante o paiz, a rasão por que n'essa occasião appellei para v. exa. e para a camara a fim de que me fosse concedida a palavra.

Agora só tenho a agradecer ao sr. presidente do conselho o ter n'essa occasião acompanhado com o seu voto a decisão da camara para que me fosse negada a palavra, porque o debate ter-se-ía ingloriamente concluido n'aquella sessão, emquanto que hoje tenho documentos authenticos sobre os quaes vou pedir aos srs. ministros presentes a responsabilidade que o sr. presidente do conselho me auctorisou a exigir d´elle.

Não é exacto que Sua Magestade respondesse á commissão do Porto o que se lhe attribue nos jornaes.

Uma carta do sr. visconde de Moreira de Rey, presidente da commissão do Porto, publicada n'um jornal que tenho aqui presente, narra a resposta que Sua Magestade lhe deu.

A representação do Porto compõe-se de duas partes, uma que diz respeito ao imposto de rendimento, e a outra em que se pede a demissão do ministerio.
Ácerca do imposto do rendimento já temos a opinião do governo, o ácerca da segunda parte da petição diz o sr. visconde de Moreira de Rey o seguinte:
"Que El-Rei affirmou que "pensaria."

A declaração do sr. presidente do conselho auctorisa-me a affirmar á camara que elle dera a Sua Magestade a sua opinião ácerca do assumpto, e que a resposta de Sua Ma-

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