SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Apresentação

Apresentação de requerimentos e representações - Apresenta o sr. ministro das obras publicas uma proposta de lei, tendo por fim auctorisar o governo a adjudicar em hasta publica a construcção de differentes linhas ferreas tendentes a concluir a rede dos caminhos de ferro do Alemtejo e Algarve - Tambem apresentou a proposta de renovação de iniciativa da proposta de lei n.º 31-B de 1881, relativa á organisação do serviço hydraulico no continente de Portugal. - Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade do projecto n.º 79 (caminho de ferro de Lisboa a Cintra e Torres Vedras, é d'ali a Leiria, a entroncar nas linhas ferreas da Beira e norte e leste) Falla o sr. Saraiva de Carvalho, que propõe a substituição do projecto em discussão pelo contrato de 12 de janeiro de 1880 e pelo projecto de 8 de janeiro de 1881. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Traja no dê Oliveira, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Borja, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Hermenegildo da Palma, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, Borges de Faria, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Seguier, Potsch, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Conde da Foz, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Searnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello franco, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Pinto de Magalhães, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Guilherme de Abreu, J. A. Neves, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Miguel Tudella, Pedro Correia e Pedro Roberto.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Emygdio Navarro, copia das portarias e mais correspondencia official com a companhia do caminho de ferro da Beira Alta desde abri] de 1881 até esta data.

Á secretaria.

2. Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luciano Cordeiro, nota dos ante-projectos de caminhos de ferro ao norte do Douro e respectivo esboço indicando as linhas construidas e projectadas nas provincias do Minho e Traz os Montes.

Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, copias dos documentos relativos á adjudicação de uma tarefa nas obras da estrada districtal n.º 39, lanço da ponte das Ollas.

A secrataria.

4.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 100 exemplares da obra-intitulada Missão do visconde de S. Januário nas republicas da America do sul.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª De uma commissão em nome dos voluntarios nacionaes do cerco do Porto, pedindo que, em attenção aos serviços prestados á causa liberal, lhes seja concedida uma reforma diaria.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Patricio, e enviada á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

2.ª Da camara municipal do concelho de Tavira, pedindo que fique isento de imposto o sal empregado nas pescarias.

Apresentada pelo sr. deputado Barbosa Centeno, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo

3.ª Dos negociantes, industriaes, armadores e consignatarios de navios, pedindo que seja modificada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que faz recair um unico direito sobre todo o assucar importado do estrangeiro.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Da camara municipal do concelho de Aveiro contra a proposta de lei n.º 79-I que cria o imposto sobre o sal.

Apresentada pelo sr. deputado José Luciano, e enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

5.ª Da camara municipal do concelho de Proença a Nova, pedindo para desviar do cofre da viação municipal a quantia de 2:000$000 réis para reedificação dos paços do concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Correia, e enviada á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de março de 1880, que tem por fim auctorisar a camara municipal do concelho de Óbidos a despender, pelo

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