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SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1884

Presidencia do exmos. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Representação da camara de Aveiro, apresentada pelo sr. Luciano de Castro. -Declaração do voto do sr. Trajano de Oliveira. - Justificações de faltas doa srs. D. Luiz da Camara, Trajano de Oliveira e Monta e Vasconcellos. - O sr. D. José de Saldanha refere se a uma pretensão do conego da sé patriarchal João Antonio Ribeiro Pessoa Cabral e apresenta uma exposição feita pelo padre José Pedro Sant'Anna da Cunha, ex-missionairio em Singapura, pedindo a protecção do governo. - O sr. Luciano Cordeiro, por parte das commissões de fazenda e ultramar, responde ao orador precedente. - O sr. Arriaga lembra a conveniencia de uma syndicancia para se averiguar dos factos allegados na exposição apresentada pelo sr. D. José de Saldanha. - Manda para a mesa um parecer da commissão de legislação civil o sr. Amorim Novaes. - O sr. D. Luiz de Lencastre apresenta e justifica uma proposta alterando uma disposição regimental.- Por indicação do sr. Mariano de Carvalho, com que concordou o apresentante, resolveu-se que a proposta fosse enviada á commissão do regimento. - Apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. Pinto Leite. - A requerimento do sr. Moraes de Carvalho entra em discussão, sendo logo approvado, o projecto de lei n.° 18. - Resolve-se que a representação apresentada pelo sr. Luciano de Castro seja publicada no Diario do governo.
Na ordem do dia é admittida á discussão uma proposta apresentada na sessão antecedente pelo sr. Mariano de Carvalho, relativa á 1.ª secção do projecto de lei n.º 9, reforma eleitoral. - O sr. Elias Garcia, na tribuna, faz largas considerações sobre cada um dos artigos da secção 1.ª do mesmo projecto, e apresenta, um additamento a uma proposta com diversas modificações, que são admittidas e ficam em discussão. - Responde-lhe detidamente, assim como aos oradores precedentes, o sr. Fuschini, relator do projecto. - Mandam para a mesa propostas sobre os diversos artigos em discussão, os srs. Teixeira de Sampaio, Ponces de Carvalho, Castro Côrte Real, Aralla e Costa, Fontes Ganhado, Manuel do Arriaga e Emygdio Navarro. - O sr. Avellar Machado apresenta tres propostas, mas que se referem a artigos da 2.ª secção. São todas admittidas, sendo enviadas a commissão da reforma eleitoral, menos as tres ultimas, que ficam para quando se discuta a secção correspondente. - Approvou-se u 1.ª secção com o mappa da circumscripção, sem prejuizo das propostas. - É dada para ordem do dia de quinta feira, trabalhos em commissões, e para sexta feira, a continuação da que vinha para hoje e mais os projectos n.º 21, 22, 23, 24, 27 e 34.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Cypriano Jardim, Francisco de Campos, Guilherme do Abreu, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Pereira do Mello, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, Miguel Dantas, Barbosa Centeno, Baracho o Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão es srs.: - Adolpho Pimento], Sousa Cavalheiro, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Potsch, Pereira Leito, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Sanches de Castro, Conde da Foz, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Wanzeller, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, João Ferrão, J. A. Neves, Rosa Araujo, José Luciano, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde do Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Castilho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Noves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Francisco Patrício, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Graça, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Diniz, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal do concelho de Aveiro, pedindo a abolição do imposto sobro o sal.
Apresentada pelo sr. deputado José Luciano, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

REQIJERILJENTOS OU EXPOSIÇÃO DE INTERESSE PARTICULAR

Do padre José Pedro Sant'Anna da Cunha, ex-missionario em Singapura, pedindo a protecção do governo para lhe ser feita justiça, em attenção aos seus serviços prestados no ultramar.
Apresentado pelo sr. deputado D. José de Saldanha e enviado á commissão do ultramar. Vae publicado a pag. 662 d'este Diario.

DECLARADO DE VOTO

Declaro que, se estivesse presente quando se votou o projecto de reforma eleitoral na, generalidade, teria votado a favor. = O deputado por Bragança, Augusto Trajam de Oliveira.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1.ª Declaro que faltei á sessão de hontem por motivo justificado. = O deputado por Bragança, Augusto Trajano de Oliveira.

2.ª Declaro a v. exa. e á camara que faltei á sessão de 11 do corrente por motivo justificado. = O deputado, D. Luiz Maria da Camara.
Para a acta.
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