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SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios- os exmos. Srs.:

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios, sendo um do ministerio da fazenda e dois do ministerio das obras publicas, acompanhando documentos requeridos por diversos srs. Deputados.- Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei, sendo um do sr. Barros Gomes e outro do sr. Ferreira de Almeida.- Tem tambem segunda leitura uma proposta d'este sr. Deputado, que é approvada, tendo-se associado a ella o sr. Santos Viegas.- Representações mandadas para a mesa pelos srs. A. Rocha Peixoto, Adriano Cavalheiro, L. José Dias e Cunha Bellem.-Requerimentos de interesses publico apresentados pelos srs. Goes Pinto e Adolpho Pimentel.- Requerimento particular de José Bonifacio da Costa, apresentado pelo sr. Alfredo Rocha Peixoto.- Justificação de faltas dos srs. Santos Viegas, Ferreira de Mesquita e Sant'Anna e Vasconcellos.- O sr. Agostinho Lucio refere-se a uma representação dos distilladores de aguardente do Algarve e pergunta ao governo se tenciona apresentar alguma providencia no sentido de salvar da ruina aquella classe de industriaes.- responde-lhe o sr. Ministro da fazenda.- O sr. Rocha Peixoto justifica a representação, que mandou para a mesa, dos professores de instrucção secundaria, e a seu pedido resolve-se que seja publicada no Diario do governo.- O sr. Adriano Cavalheiro apresenta um projecto de lei e uma proposta para renovação de iniciativa de outro projecto.
Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei que auctoriza a reorganizção das alfandegas.- Usa largamente da palavra o sr. Ministro da fazenda, respondendo, em especial, ás considerações feitas na sessão anterior pelo sr. José Luciano de Castro.- Responde-lhe o sr. Beirão, fallando até ao fim da sessão e ficando ainda com a palavra reservada para a immediata.- O sr. Ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de lei abrindo um credito supplementar para pagamentos de subsidios e despezas de jornadas aos srs. Deputados.

Abertura- Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada- 68 srs. Deputados.

São os seguintes:- Adolpho pimentel, Adriano Cavalheiro, lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. Da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, A. J. Da Fonseca, A. J. D'Avla, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Coelho, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dpos Santos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, J. M. Dos Santos, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Sebastião Centeno, Dantas Boracho, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.- Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Pereira Borges, jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira leite, barão de Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Estevão de Oliveira, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Melicio, Scarnichia, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machdo, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos santos, José Luciano, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Osorio, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho., Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Visconde de Balsemão.

Não comparecerem á sessão os srs.:- Agostinho Fevereiro, Siva Cardoso, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Augusto Barjona de Freitas, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wanzeller, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Souto Rodrigues, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, José Borges, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, M. Da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Visconde de Alentem, Visconde do Rio sado e Wenceslau de Lima.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento dos srs. Deputados José Augusto Correia de Barros e Albino Pinto de Miranda Montenegro, a nota do imposto cobrado na alfandega do Pporto no primeiro trimestre do corrente anno economico, com applicação ás obras da barra do Douro.
Á secretaria.

2.º Do ministerio das obras publicas remettendo oitenta exemplares da Estatistica agricola do concelho de Cuba, satisfazendo assim o officio datado de 24 do corrente, e enviado pela mesa áquelle ministerio.
Á secretaria.

3.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Deputado conde de Villa real, copia dos orçamentos, consultas e portarias relativas ao ramal da estrada rela n.º 39, comprehendidos entre s. Martinho de Ana e a estação do Ferrão, no Douro.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projectos de lei

1.º Senhores.- Com o fim de construir um edificio onde decente e convenientemente funcionem os tribunaes e outras repartições publicas, intenta a camara municipal do concelho de Monte Alegre alcançar auctorisação legislativa para levantar da caixa geral de depositos a importancia de 8:555$480 réis do fundo da viação, que ali se conserva para ter o destino que a alei lhes marcou.
Na representação que a camara eleva ao conhecimento do corpo legislativo claramente vem deduzidas as razões e