SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se dois officios: um do ministerio da guerra, devolvendo uma representação dos directores da liga regional dos lavradores do Baixo Alemtejo; e outro da camara dos dignos pares, devolvendo documentos. - Têem segunda leitura e são admittidos: um projecto de lei apresentado pelo sr. Antonio Maria Cardoso, sobre vantagens concedidas ao fabrico nacional do assucar de canna; outro apresentado pelo sr. Aristides da Mota, relativo ao serviço dos pagadores de obras publicas; e outro apresentado pelo sr. Cesario de Lacerda, creando lyceus nacionaes em Angola e Cabo Verde. - O sr. presidente participa haver recebido um requerimento da associação commercial dos logistas de Lisboa. - Resolveu-se a publicação no Diario do governo de uma representação apresentada na sessão anterior pelo sr. Paulo Cancella. - Os srs. Casal Ribeiro e Eduardo Abreu apresentam representações, que apoiam com almas considerações, e este ultimo sr. deputado pergunta quaes as providencias que o governo tomou, ou pretende tomar, com relação á epidemia que se diz grassar em Hespanha. - O sr. ministro da fazenda declara que communicará ao seu collega do reino as observações do gr. Eduardo Abreu. - Falla sobre o mesmo assumpto o sr. Agostinho Lucio. - Manda para a mesa uma representa-lo, em apoio da qual faz algumas considerações e manifesta o desejo de trocar explicações com o sr. ministro do reino ácerca de uma syndicancia que se está fazendo á camara municipal da Horta, o sr. Mattozo Santos. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Ferreira de Almeida, referindo-se á epidemia que grassa em Hespanha, pede providencias com relação aos individuos que do Algarve costumam ir n'esta epocha do anno trabalhar áquelle paiz, para que lhes não succeda como em 1885; apresenta um projecto de lei e manda para a mesa requerimentos de interesse particular. - Manda para a mesa uma representação dos empregados da repartição de fazenda do districto de Braga o sr. Alves Passos. - O sr. Francisco Machado discursa sobre assumptos que se referem á collegiada de Guimarães, á creação de cadeiras de francez e inglez na mesma cidade, renova a iniciativa de dois projectos de lei, faz algumas considerações sobre o ultimo emprestimo e ácerca do conflicto com a Inglaterra. - O sr. ministro da guerra manda para a mesa a proposta de lei que fixa a força do exercito. - O sr. ministro da fazenda responde largamente, na parte que lhe diz respeito pessoalmente, e na que se refere a assumptos do seu ministerio, ao sr. Francisco Machado. - Manda para a mesa uma representação do pessoal electro-semaphorico da Foz do Douro o sr. barão de Paço Vieira. - O sr. Jacinto Candido manda para a mesa uma representação dos proprietarios das fabricas de distillação de melaço da ilha Terceira.
Na ordem do dia (primeira parte) o sr. presidente diz que, em virtude do regimento, devem votar-se as propostas que concluem por se passar á ordem do dia. - O sr. Pinheiro Chagas requer que se consulte a camara sobre se determina que, em virtude de rasões que expõe, se vote a especialidade do projecto, salvas as emendas. - O sr. presidente não julga necessario consultar sobre esse ponto a camara, porque era aquella a intenção da mesa, visto não haver parecer sobre essas emendas. - É approvada a moção de ordem que fará apresentada pelo sr. Pestana de Vasconcelos. - Declara o sr. presidente que considera prejudicadas as restantes moções. - O sr. Eduardo Abreu observa que a sua moção não é de confiança nem desconfiança no governo, mas puramente nacional, pelo que não deve ser arrastada com as demais. - A camara resolve que a classificação das moções foi bem feita, ficando portanto prejudicada a do sr. Eduardo Abreu. - Requerida votação nominal pelo sr. Almeida e Brito, é approvado o projecto.
Na ordem do dia (segunda parte) entra em discussão o orçamento rectificado do actual anno economico, fallando toda a hora, e ficando com a palavra reservada, o sr. Ressano Garcia, que ataca o projecto, defendendo ao mesmo tempo a gerencia do ministerio progressista.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 66 srs. deputadas. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Cesario de Lacerda, João Ferreira Franco Pinto Gastello Branco, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sonsa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade e Pedro Augusto de Carvalho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro. Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barres Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Ma-
45