754 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Consta-me que a syndicancia não tem corrido regularmente. Pediria ao governo se informasse e não consentisse irregularidades. Mais uma violencia politica a augmentar ás muitas que ali têem sido praticadas.
Por ultimo peço a v. exa., sr. presidente, se digne consultar a camara se permitte seja publicada no Diario do governo a representação a que alludi dos alumnos do instituto industrial.
O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - É simplesmente para dizer a s. exa. que pelos muitos afazeres que ha no ministerio da fazenda; é possivel que haja demora na remessa de documentos, e por isso declaro quo todos os srs. deputados estão auctorisados a ir officialmente ás differentes repartições do meu ministerio colher os esclarecimentos e consultar os documentos que carecerem.
É esta a unica fórma que tenho de obviar á demora na remessa dos documentos.
Com relação ao que disse o illustre deputado, para eu communicar ao sr. ministro do reino, eu fal-o-hei com muito gosto; mas não posso deixar de protestar contra as palavras de s. exa., quando disse que a syndicancia é feita com o fim de provocar a dissolução da camara.
Nem da parte do governo nem da parte da commissão ha outro fim senão o de averiguar as irregularidades que se suppõe se deram.
O sr. Mattozo Santos: - Agradeço ao sr. ministro da fazenda as explicações que me deu sobre a remessa dos documentos.
Nunca pensei que a demora fosse devida a difficuldades creadas por s. exa.
Relativamente ás outras observações de s. exa., em resposta ao que eu disse com referencia á syndicancia á camara municipal da Horta, limito-me a dizer-lhe: vederemo e doppo parlaremo.
Foi auctorisada a publicação da representação no Diario do governo.
O sr. Ferreira de Almeida: - A camara ouviu ha pouco o nosso distincto collega e meu estimado patricio, o sr. Agostinho Lucio, levantar aqui um brado de alarme sobre a circumstancia grave de se receiar a invasão de uma epidemia no nosso paiz, visto o estado sanitario de uma parte da nação vizinha não ser o mais satisfactorio. S. exa. pediu mesmo a presença do sr. ministro do reino para saber d'elle quaes as medidas que tenciona adoptar a este respeito.
Eu não pretendo saber quaes são as medidas que o governo tenciona adoptar; mas permitta-me recommendar-lhe para desde já, se as noticias a respeito do estado sanitario de Hespanha são verdadeiras, ordene ao governador civil do Algarve, região que mais em contacto está com a provincia de Andaluzia, onde os casos se têem dado, a prohibição da emigração que se dá ali para as terras de alem Guadiana, de ceifeiros e outros-individuos que vão trabalhar em Hespanha.
Creio que está na memoria de todos a situação deploravel e angustiosa em que se encontraram no anno de 1885 os nossos patricios d'aquella parte do reino, repudiados pelo paiz com receio de trazerem para cá a epidemia, e pela nação que os tinha recebido para trabalhar, foram obrigados a viver na ilha Christina n'um areial, inhospito e desprovido de todas as condições de vida e onde muitos morreram, talvez mais por effeito d'essas más condições de vida, do que pela acção da epidemia.
Venho, portanto, por assim dizer, em reforço do meu illustre collega e patricio, não, como disse, perguntando ao governo o que tenciona fazer, mas pedindo-lhe que se acautele, com relação áquella gente, que emigra para o sitio onde parece estar grassando a epidemia, e que adopte desde já todos os meios de segurança para o paiz e para elles.
Foi outro o intuito com que pedi a palavra, é o de renovar, por assim dizer, a iniciativa do projecto de lei por mim apresentado na sessão de 1888, para o restabelecimento de postos de soccorros a naufragos devidamente Organisados.
Um paiz maritimo como é o nosso, pela sua situação geographica e que pretende conservar vastissimo dominio colonial, não póde continuar a dar uma demonstração de barbarismo tendo a sua costa desguarnecida de postos de soccorros a naufragos, que a humanidade e a exigencia da navegação reclamam.
Ha apenas no orçamento do ministerio da marinha para estações e postos de soccorros a naufragos uma verba permanente de pequena importancia, uma outra no ultimo orçamento para acquisição de material proprio com destino aos Açores.
Por via de algumas receitas publicas especiaes são custeadas as despezas da estação de soccorros no Porto. Mas tudo isto, como se vê, n'um estado imperfeito, indefinido e mal organisado.
Por estas rasões que acabo de expor chamo aattenção da camara para este projecto de lei, ou para outro, que ella na sua alta sabedoria entenda melhor dever formular e votar.
Mando para a mesa um requerimento do pessoal menor do lyceu de Faro, pedindo que lhe sejam applicaveis as tarifas de vencimentos estabelecidos para o pessoal de igual categoria dos lyceus de instrucção secundaria para o sexo feminino.
Mando tambem para a mesa trinta e dois requerimentos do pessoal menor graduado de reformados dar armada, pedindo que lhes seja applicada a melhoria de reforma da ultima organisação do corpo de marinheiros, a exemplo do que foi praticado com os officiaes do exercito.
Entre os signatarios ha alguns que serviram o paiz mais de cincoenta annos, e o seu serviço não foi feito no suave remanso do paiz, mas sim nas regiões inhospitas do ultramar, com todos os inconvenientes que uma vida d'esta natureza tem.
Peço para estes requerimentos a attenção da camara.
O projecto ficou para segunda leitura, e foi auctorisada a publicação da representação no Diario do governo.
O sr. Alves Passos: - Mando para a mesa uma representação dos empregados da repartição do fazenda do districto de Braga, pedindo augmento de vencimentos.
Peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando esteja presente o sr. ministro do reino.
A representação teve o destino indicado a pag. 753 d'este diário.
O sr. Francisco Machado: - Folgo de ver presente o sr. ministro da fazenda porque desejo dirigir a s. exa. algumas perguntas.
O sr. ministro da fazenda ha dois annos e o anno passado pugnou aqui com toda a sua energia com a sua fluente palavra e com a auctoridade do seu nome pelo restabelecimtento da collegiada de Guimarães, de cujo circulo tem sido digno representante em côrtes ha uns poucos de annos.
Todos imaginavam, principalmente os habitantes de Guimarães, que o sr. Franco Castello Branco logo quesubiu ao poder, renovasse no principio d'esta sessão, a iniciativa do projecto que s. exa. tinha apresentado quando deputado, ou então modificado, ou, emfim, uma providencia qualquer que restabelecesse a collegiada de Guimarães. Era isto o que todos esperavam, mas com grande surpreza vejo que até hoje s. exa. nada fez, não obstante a sessão ir bastante adiantada.
Como todos sabem, aquelles povos têem um grande empenho em ver restabelecida a sua mais antiga e mais prestigiosa instituição, entanto eu como o sr. Franco Castello Brainco levantámos aqui, eu á minha humilde voz e s. exa. a sua voz auctorisada, para pugnar por um melhoramento á que aquelles povos dedicam a sua maior attenção.
O sr. Flanco Castello Branco, depois que subiu aos con-