N.°44

SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - Teve segunda leitura, e foi admittida, uma proposta de renovação de iniciativa pelo sr. Izidro dos Reis, do projecto de lei n.º 58-B, de 1892. Teve tambem segunda leitura, foi admittida e depois rejeitada, uma proposta do sr. Izidro dos Reis, para ser publicado um officio do ministerio da fazenda, relativo á questão do emprestimo de D. Miguel. - O sr. Santos Viegas apresenta proposta relativa á lei do sêllo. - O sr. Beirão apresenta cinco representações contra a proposta de lei relativa á contribuição industrial. S. exa. referiu-se tambem a um telegramma recebido da Regua, com relação á questão do alcool. O sr. Carlos Lobo d'Avila declara que tambem recebeu telegramma no mesmo sentido. - Os srs. Mota Veiga, Costa Pinto e Mattoso da Camara apresentam representações de tabelliães e escrivães de juizo de direito, contra a proposta relativa á contribuição industrial. - Apresentam requerimentos do interesse publico os srs. Faria e Maia e Vicente Varella.

Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Moraes Sarmento, Eduardo Villaça e José de Azevedo. - O sr. Dias Costa apresenta varias propostas á lei do sêllo. - O sr. Ferreira de Magalhães apresenta um projecto de lei. - O sr. Arroyo propoz a aggregação dos srs. Costa Pinto e Malheiro Reymão á commissão de administração publica. - O ar. Francisco Machado chama a attenção do governo para acudir com providencias aos vinhedos do circulo das Caldas da Rainha atacados pelo mildew. - O sr. Abreu Castello Branco insta, pela remessa de documentos que havia requerido.

Na ordem do dia entram em discussão os pareceres relativos á, eleição de Thomar.

Lê-se um officio do sr. conde de Burnay, pedindo para vir á barra defender a eleição, O sr. presidente consulta a assembléa sobre o pedido. Fallam os srs. José de Alpoim, Simões Ferreira, José de Azevedo, Eduardo Abreu, Abílio Lobo, Francisco Machado e Fernando Palha, sendo a final recusado o pedido. O sr. José de Azevedo (para uma questão previa urgente) apresenta um officio do sr. conde de Burnay, renunciando o logar de deputado por Thomar. O sr. Costa Pinto propõe que o officio seja enviado á commissão de verificação de poderes, adiando-se a discussão. Abre-se uma inscripção especial sobre, este incidente. Fallam os srs. Alfredo Brandão, Fernando Palha, Pinto dos Santos, Ruivo Godinho, João Arroyo, José de Alpoim, Reis Torgal, Costa Pinto e José de Azevedo, sondo a final approvada por 90 votos contra 4 a proposta do sr. Fernando Palha, que conclue por acceitar a renuncia, devolver o officio e mandar o processo á commissão para declarar vago o circulo. - O sr. ministro das obras publicas apresenta a proposta de lei para o lançamento do cabo submarino para os Açores. - Fazem declarações de voto os srs. Santos Viegas, Alfredo Brandão, Sarrea Prado, Jacinto Nunes e Gomes Netto. - O sr. Arroyo teve tambem a palavra para explicações.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 83 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camará, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim, avier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira Judice, Antonio Vicente Varella, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Leopoldo José de Oliveira Mouro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Francisco de Vargas, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Júnior, Visconde de Mangualde

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