2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADO^

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Ignacio José Franco, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José da Gama Lobo Lamare, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José vaz Correia de Seabra do Lacerda, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Maria de Mello e Simas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Virgilio Francisco Ramos Inglez.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Proposta para renovação de Iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 58-B, apresentado na ultima sessão legislativa, pelo honrado deputado, pelo circulo da Feira, sr. Roberto Alves, para ser concedida auctorisação á camará municipal da Chamusca para poder desviar do cofre de viação até á quantia de 6 contos de réis, a fim de serem applicados ao abastecimento de aguas de que aquella villa tanto carece, e a construcção de uma estrada que, atravessando o campo, termine na margem do Tejo.

Sala das sessões, em 6 de junho de 1893.- Izidro dos Reis.

Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de administração publica, ouvida a de obras publica.

Proposta

Proponho que seja publicado no Diario do governo um officio sobre a questão dos portadores do emprestimo de D. Miguel, e enviado a esta camara pelo ministerio da fazenda.

É indispensavel e urgente a publicação d'este importante documento, para que o publico possa conhecer um dos pontos mais notaveis d'esta questão, emquanto a commissão de inquerito parlamentar não emitte o seu douto parecer. = Izidro dos Reis.

Foi rejeitada.

REPRESENTAÇÕES

Da classe medica do Porto, contra a proposta de lei relativa á contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada á commissão de, fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos relojoeiros estabelecidos na cidade do Porto, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da classe dos especuladores de bacalhau, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos moleiros da freguezia de Lordello do Oiro, da cidade do Porto, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos tabelliães na cidade do Porto, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Beirão, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

Dos tabelliães de notas no concelho da Maia, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Mota Veiga, e enviada á commissão de fazenda.

Dos escrivães e tabelliães da comarca de Castro Daire, no mesmo sentido.
Apresentada pelo sr. deputado Moía Veiga e enviada d commissão de fazenda.

Dos tabelliães da cidade de Lisboa, no mesmo sentido. Apresentada pelo sr. deputado Mota Veiga, e enviada á commissão de fazenda.

Dos escrivães e tabelliães de notas da comarca de Eivas, no mesmo sentido.
Apresentada pelo sr. deputado Mattoso da Camará e enviada á commissão de fazenda.

Do contador e escrivães de juizo de direito da comarca de Setubal, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Costa Pinto, e enviada á commissão de fazenda.
Do pessoal administrativo das direcções fiscaes de exploração de caminhos de ferro, pedindo que o artigo 11.° do capitulo 5.º do orçamento seja substituido pelo artigo 8.° do capitulo 4.° do mesmo orçamento.

Apresentada pelo sr. presidente e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro novamente que sejam enviados á illustre commissão de fazenda, para os fins convenientes, todos os documentos referentes á industria de distillação alcoolica, os quaes tenham sido dirigidos quer ao parlamento quer ao governo. = Marianno Augusto Machado de Faria e Maia.

Requeiro que soja enviada á commissão de fazenda a representação das fabricas de alcool açorianas, publicada no Diario do governo de 25 de maio, a fim da mesma commissão dar parecer sobre o assumpto do que ella trata. = O deputado, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia.

Requeiro que me seja enviada com a maxima brevidade, pela competente secretaria do ministerio das obras publicas, nota explicita de quaes as levadas actualmente em construcção no districto administrativo do Funchal, de quando principiaram essas levadas, de qual é a extensão em kilometros effectuada em cada uma durante os dez ultimos annos economicos, bem corno da verba despendida em todas e em cada uma no mesmo período. = Antonio Vicente Varella.

Requeiro que me seja enviada, com a maxima brevi-