6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

bem que, d'aqui a poucos dias, é physica e materialmento impossivel a continuação d'estes trabalhos.

A estação é má, o peior possivel.

Todo o tempo, pois, é pouco para a discussão do orçamento, sr. presidente, se queremos fazer alguma cousa util, e não illudir o paiz com falsas promessas, o que não póde ser, e preciso é que não aconteça, para credito do parlamento e interesse de nós todos.

É por isso que eu peço a urgencia, sr. presidente, e creia v. exa. que a approvação d'este projecto merecerá os applausos geraes.

Opportunamente justificarei a sua doutrina, se preciso for.
O projecto ficou para segunda leitura.

O sr. Vicente varella: - Mando para a mesa dois requerimentos.

(Leu.)

Peço a v. exa. que se digne mandal-os expedir com urgencia.

O sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto e por isso vão passar-se á ordem do dia.

O sr. Abreu Castello Branco: - Eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: - Então tem v. exa. a palavra.

O sr. Abreu Castello Branco: - Serei muito breve. Eu tinha pedido a palavra para perguntar á mesa se já tinham vindo uns documentos que pedi pelo ministerio do reino, relativos a uma suspensão de um empregado do lyceu de Angra; mas como já sei que ainda não vieram, peço a v. exa. que inste por elles.

Desejava conversar um pouco com o sr. ministro do reino, mas visto que não está presente, peço que me reserve a palavra para quando s. exa. comparecer.

O sr. Presidente: - Vae instar-se pela remessa dos documentos.

Passa-se á ordem do dia.

O sr. Varella: - Eu pedi a publicação no Diario do governo dos documentos que apresentei.

O sr. Presidente: - Já annunciei que ia passar-se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Discussão dos pareceres relativos à eleição de Thomar

O sr: Presidente: - Vae ler-se um officio em que o sr. deputado eleito pelo circulo de Thomar pede para vir defender a sua eleição.

(Leu-se.)

O sr. Presidente: - Disse que antes de se entrar na discussão dos pareceres, dava conta á camarA de ter recebido um officio do sr. conde de Burnay, deputado eleito pelo circulo de Thomar, pedindo permissão para vir á camara defender a validade do seu diploma, e que consultava a camara sobre este officio.

O sr. Alpoim: - Acabára de ouvir a leitura de um officio do deputado eleito por Thomar, em que pedia para vir á camara defender a sua eleição. Era até onde podia chegar a audacia. Não queria irritar o debate, mas, em face do regimento, declarava que o sr. conde de Burnay não podia ser admittido na camara para defender a sua eleição.

Nos pareceres que iam entrar em discussão não se combatia a eleição, mas simplesmente se duvidava das condições de inelegibilidade d'aquelle deputado; portanto, não se lhe podia applicar a doutrina do regimento, que dizia simplesmente respeito á nullidade da eleição.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Simões Ferreira: - é apenas para declarar que abundo nas rasões que o meu illustre collega o sr. José de Alpoim acabou de apresentar relativamente á entrada do sr. conde de Burnay n'esta casa.

Limito-me a fazer esta declaração porque não desejo demorar o debate.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Eu não concordo nem discordo das rasões apresentadas pelo Sr. José de Alpoim, meu illustre amigo; no emtanto, concordo com as conclusões.

Entendo que o sr. conde de Burnay não póde vir aqui defender a sua eleição, e por isso voto contra a sua entrada.

O sr. Eduardo Abreu: - Disse que, sem discutir o regimento, entendia em sua opinião que se devia deferir o requerimento do sr. conde de Burnay.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Abilio Lobo: - Parece-me que a camara está a tratar de um assumpto para que não tem competencia.

Se eu leio bem, vejo que o artigo 17.° do regimento diz:

(Leu.)

V. exa., sr. presidente, depois de ter recebido os pareceres da commissão de verificação de poderes, tinha a verificar se o deputado eleito conde de Burnay estava nas condições exaradas n'este artigo, e não tinha a communicar nada á camara. (Apoiados.)

V. exa. que não officiou ao sr. conde de Burnay convidando-o a vir aqui defender a sua eleição, é porque não a considerou nas condições do artigo 17.º do regimento. (Apoiados.) Resolver agora a camara o contrario seria dar a v. exa. um voto de censura; e eu não acompanharei a camara n'essa resolução. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bom. Votos, votos.

O sr. Presidente: - Eu tinha, a ponderar á assembléa que o sr. conde de Burnay pede, para ser consultada a camara.

Vozes:- Elle não tem direito a pedir cousa nenhuma.

Vozes: - Votos, votos.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara vou pôr á votação o pedido do sr. conde de Burnay.

O sr. Francisco Machado: - Peço a palavra para um requerimento.

Vozes: - Votos, votos.

O sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o sr. Francisco Machado.

O sr. Francisco Machado: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se quer que haja votação nominal sobre o pedido do sr. conde de Burnay.

Vozes: - Não é preciso votação nominal.

O sr. Abilio Lobo (sobre o modo de propor): - Parece-me, pela manifestação da camara, que ella concordou absolutamente com o que eu disse, e se assim foi, v. exa. é que resolve convidar ou não convidar o sr. conde de Burnay a vir aqui. (Apoiados.)

Se v. exa. tencionasse convidar o sr. conde de Burnay já o tinha feito, e se o não fez é porque entendeu que elle não estava nas condições do artigo 17.° do regimento. (Apoiados.)

Portanto a camara não tem nada que resolver.

O sr. Presidente: - Eu consulto a camara, e ella é que ha de deliberar...

O sr. Fernando Palha (sobre o modo de propor): - Pedi a palavra sobre o modo de propor para lembrar que o requerimento do sr. Francisco Machado não póde ser posto á votação, porque antes da ordem do dia não ha requerimentos.

O sr. Presidente: - Já se está na ordem do dia.

O sr. Fernando Palha: - Peço perdão, mas os pareceres da commissão ainda não foram lidos,