N.º 44

SESSÃO NOCTURNA DE 23 DE AGOSTO DE 1897

Predidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Lida o approvada a acta, na ordem da noite continuou a discussão do projecto do lei n.º 36 (modificação do contrato com a companhia dos tabacos, fallando os srs. presidente do conselho, Teixeira de Vasconcellos, Marianno de Carvalho e Franco Castello Branco, que fica com palavra reservada. - O sr. Marianno de Carvalho apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de reforma do tribunal de contas. - O sr. Silva Amado apresenta um parecer da commissão administrativa. - O sr. Cayola apresenta dois pareceres, um de guerra e outro de marinha. - O sr. Simões dos Reis mondou para a mesa o parecer sobre a proposta n.º 53-B.

Abertura da sessão - Ás nove horas e vinte minutos da noite.

Presentes á chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Eduardo José Coelho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcelos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia do Barros, José Joaquim da Silva Amado, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Carola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Finto do Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Paçô Vieira, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Meneada, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira., José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos,
José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lina, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Faculto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Catanho de Menezes, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Sertorio do Monto Pereira e Visconde de Melicio.

Acta. - Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 36 (modificações do contrato com a companhia dos tabacos)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, uma referencia que na ultima sessão fez ao meu nome o illustre deputado o sr. Luciano Monteiro, obriga-me a tomar parte n´esta discussão, contra as minhas intenções.

O illustre deputado a quem me refiro estranhou que eu, tendo andado afastado dos trabalhos parlamentares, apparecesse a assistir á discussão da proposta de lei sobre os tabacos, e declarou que suppozera, quando me viu entrar n´esta camara, que era minha intenção vir propor o adiamento do projecto que se está discutindo, em virtude das duvidas que ultimamente se têem levantado sobre a questão da partilha dos lucros entre, o governo e a companhia dos tabacos.

Ora, s. exa. enganou-se em suppor que tenho andado arredado dos trabalhos parlamentares.

Peço licença a s. exa. para affirmar, que tenho vindo assistir a esta camara sempre que as minhas obrigações mo têem permittido, e sempre que se tem discutido qualquer projecto em que sou chamado a intervir. (Apoiados.)

Portanto, não é exacto, peço licença a s. exa. para o dizer, que tenha andado arredado calculadamente dos trabalhos parlamentares (Apoiados), e que só agora me apresentasse a assistir com toda a assiduidade á discussão do projecto de lei que está sobre a mesa. (Apoiados.)

Tambem, sr. presidente, não podia vir propor o adiamento d´este projecto, porque a meu ver, ainda não vi