704 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

adduzir perante a camara qualquer rasão ou argumento que mo determinasse a propor á camara esse adiamento O sr. Luciano Monteiro fez uma allusão á minha pessoa em phrase delicada, amena o attenciosa, que sou e primeiro a agradecer, mas era que me pareceu deixar entrever que havia um proposito qualquer da minha parte era acompanhar a discussão d'este projecto.

Ora, como tenho sido numa certa imprensa arguido de prestar especial
protecção á companhia dos tabacos, já esperava que esta allusão - não direi insinuação, porque s. exa. era incapaz de a fazer - á minha humilde pessoa havia de apparecer nos debates parlamentares, o não queria que, quando ella apparecesse, qualquer amigo meu respondesse por mim; queria eu responder.

Aqui tem s. exa., alem das rasões que já dei, a rasão que mo determinou a não deixar de acompanhar esta discussão, já pela gravidado e importancia do assumpto, já porque aguardava que a allusão á minha personalidade apparecesse, e não desejava que ninguém respondesse por mim; queria eu proprio responder.

Eis, sr. presidente, a rasão por que tomei a palavra depois do illustre
deputado, o sr. Luciano Monteiro.

Aqui estou para dar ao illustre deputado, á camara ao paiz as explicações que todo o homem publico é obrigado a dar, quando só trata da sua vida publica o parlamentar.

Começo por expor qual foi a intervenção que ou tive nas negociações havidas entre o governo o a companhia dos tabacos, que precederam a apresentação da proposta á camara.

Sr. presidente, escusado é dizer que não fizemos contrato algum, o apenas nos limitámos a combinar com companhia dos tabacos as bases sobre que só devia apresentar á camara a proposta que foi convertida no projecto que, está em discussão.

É claro, sr. presidente, que ou não intervim nessa questão; o nunca houve entre mim e o meu illustre collega da pasta da fazenda o menor desaccordo a este respeito. S. exa. dirigia as negociações até á apresentação da sua proposta ao parlamento, som que nunca eu interviesse n'ellas, senão para tomar conhecimento, em conselho de ministros, do objecto d'essas negociações.

Foi apresentada a proposta ao parlamento, o apresentada sem se ter chegado a um accordo definitivo com a companhia dos tabacos, porque havia divergencias, mas tinha-se a esperança do mais tarde só poder chegar a um accordo, como effectivamente se chegou.

Surgiram depois outras dificuldades, não só por parte da companhia, mas por parto dos interessados, o principalmente dos depositarios, revendedores de tabacos, e dos operarios; tanto uns como outros apresentaram representações reclamando contra a proposta, o sobre tudo, contra a base 5.º, em que a companhia procurava estabelecer senhas de venda.

Havia n'estas representações alguns pontos principaes em que os interessados tinham rasão nas reclamações que faziam.

Em virtude d'isso, de acoordo com o sr. ministro da fazenda, e sempre com a sua assistencia, o tambem com a assistencia do illustre relator do projecto, e por duas vezes na presença de todo o ministerio, tive conferencias com os representantes da companhia dos tabacos para resolver a questão, principalmente sobre a base 5.ª, conferencias que deram em resultado chegar-se ao accordo de que a camara tem conhecimento.

Repito, a todas as conferencias que se realisaram com os representantes da companhia assistiu sempre o sr. ministro da fazenda, o sr. relator o por duas vozes o ministerio, e posso affirmar que nunca entro mim e s. exa. houve o menor desaccordo o a mais simples divergencia a respeito do assumpto. (Apoiados.) Digo isto, sr. presidente, para responder cabalmente ás insinuações que têem sido feitas, e a que ainda não tenho respondido, do eu procurar interpor-me ao sr. ministro da fazenda para qualquer imposição sobre as bases que comprehendem o projecto que está em discussão; o digo isto para affirmar, de uma maneira clara e categorica, que não pretendo declinar nenhuma das responsabilidades que me pertencem.

Aqui tem v. exa. os factos como se passaram. Se ha alguem que possa
desmentir estos factos, que se levante e diga que isto não é exacto.

Ora, depois d'essas conferencias, effectivamente viemos a accordo; a
companhia cedeu nos pontos em que o governo entendia que não podia ceder.

Deu-se satisfação aos operarios, porque elles reclamavam contra um artigo, no qual a companhia ao reservava o direito do os transferir arbitrariamente do officina para officina; deu-se satisfação aos revendedores, aos quaes apenas se concedia a commissão de 0,9 por cento, não chagando a 1 por cento; densa satisfação aos depositarios na sua reclamação com respeito á venda por zonas; e a final firmou-se o parecer da commissão, em harmonia com essas conclusões.

Aqui tem v. exa. a intervenção que tive, franca o lealmente exposta á
camara; intervenção que foi de accordo com todos os meus collegas, o
principalmente com o meu collega da fazenda. Tivemos todos, nas negociações que deram em resultado o projecto de lei que se discute, as mesmas responsabilidades.

É claro, pois, que não prateado declinar nenhumas responsabilidades:
assumo-as todas; e basta o que acabo de expor á camara para mostrar que
estou de accordo com os meus collegas o que tenho tanta esponsabilidade
como elles. Mais é que não tenho, porque não posso acceitar senão aquella que me cabe.

Repito, tomo a inteira responsabilidade que mo possa advir do projecto que está em discussão. (Vozes: - Muito bem.)

Mas, não digo isto para dar satisfaço a quaesquer insinuações que se me
possam fazer n'esta camara ou fóra d'ella, porque declaro francamente a v. exa. que, em pontos do probidade o honestidade, não discuto com ninguem. (Apoiados.) Dou, porem, direito a todo o mundo do pedir-me as explicações que julgar convenientes, porque me julgo obrigado a dal-as. Se não acreditam na minha probidade o na minha honestidade, não posso forçal-os a acceitar, como verdade, o que digo; mas, repito, considero-me obrigado, como homem publico, a dar, perante o parlamento, explicações do todos os meus actos; e para aqueles que duvidarem, tenho um processo simples, e é que vão a minha casa, a qualquer hora, e eu lhes mostro as minhas contas, podendo saber por ellas de onde voem as minhas despezas e como costumo pagar as minhas dividas. Nunca as paguei nem á custa do estado, nem á sombra da minha posição politica. (Muitos apoiados.)

Vozes: - Muito bom.

O sr. Luciano Monteiro: - V. exa. attribue-me o papel de auctor de
insinuações

O Orador: - Não, senhor.

O sr. Luciano Monteiro: - Nas considerações que fiz não ora esse o meu
proposito nem o meu pensamento, nunca o foi. Creio que defini bem a v. exa.
quanto estiva arredado do meu espirito fazel-o.

Folgo de dizer que sempre tive a v. exa. na conta de um homem honesto e de
bem. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Agradeço no illustre deputado o sr. Luciano Monteiro a justiça que me faz, visto que até a justiça é necessario agradecer nos tempos presentes; mas creia s. exa. que não era propriamente, nem ás suas palavras, nem ao seu pensamento que mo referia, mas sim a algumas insinuações que só têem feito, o a que ou não