SESSÃO NOCTURNA DE 15 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta deu-se conta do expediente, e tiveram segunda leitura tres projectos de lei. - Apresentam pareceres de differentes commissões os srs. Simões Ferreira, Oliveira Matos e Arnaldo de Novaes. - O sr. Menezes de Vasconcellos apresenta uma representação de alguns portadores de antigos padrões da camara municipal de Lisboa; o sr. Catanho de Menezes uma representação da associação commercial de Lisboa, ácerca do projecto que eleva o direito sobre o papel para cigarros; e o sr. Tavares Festas outra da associação protectora da caça em tempo defezo, pedindo modificações na taxa do imposto do sêllo. - O sr. visconde da Ribeira Brava declara que lançára na caixa respectiva alguns requerimentos de interesse particular; e o sr. Avellar Machado insta pela remessa de uns documentos que ha tempo pediu. - A requerimento do sr. Eduardo Villaça entram em discussão os projectos de lei n.ºs l2 e 43, sendo o primeiro approvado com um additamento proposto pelo sr. Mathias Nunes, acceite pela commissão, e o segundo depois de uma breve declaração do sr. Avellar Machado. - O sr. Oliveira Matos troca varias explicações com o sr. ministro das obras publicas ácerca, da creação de uma 3.ª circumscripção hydraulica com séde em Coimbra.

Na ordem da noite (continuação da discussão do orçamento de despeza de ministerio da guerra) faz largas considerações o sr. Avellar Machado, a que responde o sr. ministro da guerra, usando depois da palavra o sr. Ferreira de Almeida. Tanto este sr. deputado como o antecedente apresentaram propostas. - O sr. visconde da Ribeira Brava participa a constituição da commissão de reclamações e vacaturas, e o sr. presidente nomeia a deputação que ha de apresentar a El-Rei um autographo.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 40 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: Alfredo Carlos Le-Cocq, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Lobo de Santiago Gouveia, José Adolpho de Mello e Sousa, José Estevão de Moraes Sarmento, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, Manuel Telles de Vasconcellos e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero e Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves, Mazzioti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello franco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que Luiza Rosa Ferreira de Magalhães, viuva do capitão do exercito da Africa Occidental, Luiz Antonio Pereira de Magalhães, pede uma pensão.

Para a commissão do ultramar.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores deputados. - Por decreto de 7 de setembro de 1895, que no districto de Leiria remodelou as circum-