N. 44

SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Rodrigues Nogueira

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, têem segunda leitura o projecto de lei apresentado pelo sr. Fortuna Rosado e a renovação do iniciativa do sr. visconde da Ribeira Brava - O sr. Xavier Esteves tem a palavra para srs. negocio urgente, mas, verificando-se pela exposição não ter o assumpto essa classificação, é-lhe retirada a palavra. - O sr. Egas Moniz realisa um aviso previo ao sr. ministro da justiça, que responde, sobre os serviços medico-legaes - O sr. visconde da Ribeira Brava apresenta uma representação, e discursa sobre a distillação das borras de vinho. - Declara-se habilitado o sr. ministro da justiça (José de Alpoim) para respondei á interpellação sobre a transferencia do juiz do primeiro districto criminal do Porto, apresentando depois uma proposta para que o sr. Marianno de Carvalho accumule funcções. - O sr. Francisco Machado apresenta um requerimento e discursa sobre a rapella, apresentando um projecto de lei. - O sr. João Pinto dos Santos apresenta uma representação da camara da Certã. - O sr. Abilio Beça realisa um aviso previo ao sr. ministro da fazenda, que responde, sobre a mudança da delegação da alfandega de Bragança para Quintanilha. - O sr. ministro da justiça, em nome do seu collega do reino, apresenta uma proposta, renovando a iniciativa do projecto de lei n.º 141-A. - O sr. ministro da fazenda (Espregueira) apresenta uma proposta, isentando de direitos aduaneiros os objectos para equipamento do exercito. - Apresentam requerimentos, representações, avisos previos e interpellações os srs. Moncada, Barão, João Augusto Pereira, Pessanha, Avellar Machado, Paulo Cancella, visconde da Torre, Baracho, conde de Burnay, Figueiredo Mascarenhas, Affonso Costa, Pinto Falcão, Xavier Esteves, Teixeira Gomes, Tavares Festas, Dias Costa, Catanho do Menezes e Antonio Cabral.

Na ordem do dia (orçamento geral do estado) fallam successivamente os srs. Luiz José Dias, Malheiro Reymão e Domingos Tarroso. - Antes de se fechar a sessão, trocam-se explicações entre os srs. presidente e Xavier Esteves.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 6 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 55 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto José da Cunha, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasoo, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Francisco Xavier Esteves, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira do Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Antonio de Almada, José Christovão do Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama o Castro, José Paulo Monteiro Cancella, José Pimentel Homem de Noronha, José Teixeira Gomes, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Fisher Jerquó Poças Falcão, Luiz Pereira da Costa, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Paulo José Falcão, Victorino de Avellar Froes, Visconde de Guilhomil, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Augusto da Costa, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Osorio Sarmento do Figueiredo, Antonio Simões dos Reis, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Carlos de Almeida Pessanha, Conde do Burnay, Conde de Caria (Bernardo), Conde de Paçô Vieira, Domingos Tarroso, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, João Augusto Pereira, João Catanho de Menezes, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim da Ponte, Joaquim Rojão, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira do Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypnano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho do Mascarenhas Gaivão, Salvador Augusto G arai to do Oliveira, Sebastião do Sousa Dantas Baracho e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs. - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho Ferreira Loureiro, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto Fuschini, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Duarte Gustavo do Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa de Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Xavier Correia Mendes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme