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SESSÃO N.° 44 DE 10 DE AGOSTO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta. - Approvada.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Sabino Coelho, João Correia Botelho Castello Branco, Mattoso da Camara e Egas Moniz pedem-me para solicitar da Camara a necessaria autorização para irem para o estrangeiro. Consulto a Camara nesse sentido.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Pinheiro Torres: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Vou consultar a Camara sobre a urgencia pedida pelo Sr. Deputado Pinheiro Torres. S. Exa. deseja interrogar o Sr. Ministro do Reino sobre os acontecimentos de Braga por occasião de uma excursão republicana que foi no domingo passado áquella cidade.

Foi considerado urgente.

O Sr. Pinheiro Torres: - Pediu a palavra para um negocio urgente a fim de tratar, ainda que muito ligeiramente para não offender os direitos dos Srs. Deputados inscritos para antes da ordem do dia, dos acontecimentos occorridos em Braga no domingo ultimo, por occasião da ida ali de uma excursão republicana da cidade do Porto. Tencionava já hontem tratar do assunto, mas como não houve sessão, só hoje pode interrogar o Sr. Presidente do Conselho.

Conhece a Camara o que no domingo se passou em Braga. Houve conflictos graves, uma certa alteração da ordem que poderia ter gravissimas consequencias se a autoridade superior do districto não tivesse procedido nessa altura com prudencia e louvavel vontade de acertar.

A cidade de Braga, que é essencialmente monarchica e catholica, considerou como uma provocação a ida ali d'essa excursão, e se desta não pode referir factos detalhados, da ultima que ali foi pode affirmar que houve muitas provocações, faltas de respeito a sacerdotes e havendo até alguém que, imprudentemente, affrontando as crenças da cidade e a religião do Estado, ousou entrar num templo de chapeu na cabeça e a fumar.

N'esta situação, o espirito publico estava evidentemente preoccupado, e é preciso não conhecer a cidade de Braga, os seus habitantes ordeiros, pacificos, a sua magnifica hospitalidade, para suppor que eram capazes de qualquer excesso, a não ser para responder a uma provocação, e elle, orador, pergunta ao Sr. Presidente do Conselho, como Ministro do Reino, qual é a sua ideia a esse respeito, se quer permittir que se façam impunemente provocações aos sentimentos de uma terra, e não vê o perigo enorme, tanto para monarchicos como para republicanos, desse espectaculo de fraqueza que está dando, de verdadeira capitulação, a ponto dos republicanos já pensarem que o países d'elles e dos monarchicos se verem na necessidade de se defenderem a si proprios porque o Governo os não defende.

Seja qual for o regime, monarchico, republicano ou imperio, esse regime tem obrigação de se defender e de manter os. sagrados principies que defende, e se não pode que liquide, que se entregue de vez.

Liquide-se a situação e ponham-se as cousas em claro. Ou o Sr. Presidente do Conselho quer dar força ás pessoas que procuram levantar as instituições e defende-las ou não quer fazer nada disso, e então diga-o claramente, mas ha de ver as consequencias dessa attitude, que é lançar o país numa conflagração, é quem sabe mesmo se já vem perto uma guerra de irmãos, uma luta civil, que trará como resultado a perda da nossa autonomia, que todos nos, portugueses, devemos querer e fazer respeitar. O que elle, orador, vê, é que o procedimento não é igual em todo o país, pois ao passo que em umas terras tudo sé permitte, noutras ha repressão. Não ha uma linha de conducta estabelecida, procede-se conforme as circunstancias.

Não é com essas transigencias que se cumpre a acalmação; o Governo assim o que está preparando é uma conflagração.

E esta a lição que elle, orador, entende se deve tirar de tudo isto. É preciso que o Governo se explique, para que os monarchicos saibam com que podem contar, se teem Governo para-os defender.

A propaganda republicana que se faça, mas que se faça respeitando os direitos dos outros. Ninguem a quer impedir, e é até conveniente que exista porque com isso só tem a lucrar o país.

O que é indispensavel é que respeitem as crenças dos outros, para que tambem lhe respeitem as suas.

O que elle, orador, pretende é que o Sr. Presidente do Conselho diga com que é que o país pode contar. Se o Governo está empenhado na defesa integral e sagrada das instituições, que é o seu primeiro dever manter, diga-o claramente e mais do que isso traduza as suas palavras em factos, porque o que não pode continuar é esta situação de medo, de verdadeira capitulação perante os inimigos das instituições, vendo se os monarchicos obrigados a defender se a si proprios, porque o Governo com o seu procedimento chega a pôr em cheque a sua dignidade civica e pessoal.

E o que é para lamentar é que nem todos, como elle, orador, tenham a coragem de fazer estas reivindicações. Por sua parte não afrouxará nunca; é esse o seu dever, ha de cumpri-lo.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Limna): - Sr. Presidente: o illustre Deputado Sr. Pinheiro Torres disse, durante o discurso que acaba de pronunciar, que era necessario que todos os monarchicos se.unissem para a defesa das instituições.

Qual é o exemplo que S. Exa. dá? É o de atacar tão vigorosamente, quanto possivel, um homem que não precisa de lições.

O Sr. Pinheiro Torres (interrompendo): - Eu não dou lições a ninguem. Estou apenas aqui no uso do meu direito e não por favores de ninguem.

O Orador: - Eu tambem aqui estou no meu legitimo direito de chefe do Governo para não consentir que se lhe deem lições. V. Exa. tem o direito de falar como Deputado; eu, no uso tambem do meu direito, falo como chefe do Governo.

O Sr. Pinheiro Torres: - V. Exa. não pode dizer que não consente! (Apoiados).

O Orador: - V. Exa. disse que o Governo não respeitava a sua dignidade civica nem pessoal.

O Sr. Pinheiro Torres: - Eu não disse isso. Eu não falei em dignidade pessoal, propriamente; eu disse que o Governo com fraqueza podia comprometter a sua dignidade civica e pessoal.