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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discursos do sr. deputado José Dias Ferreira, proferidos nas sessões de 9, 19 e 21 de março, e que se não publicaram nos logares respectivos

Sessão de 9 de março— pag. 567, col. 2.º

O sr. Dias Ferreira: — Sr. presidente, pedi a palavra principalmente para dar uma explicação politica; não á assembléa, que a não precisa, mas ao paiz a quem a devo. Li em varios jornaes que de todos os oradores que usaram da palavra no dia em que o actual ministerio se apresentou á camara dos senhores deputados, apenas o meu antigo -amigo e dedicado correligionario, o sr. visconde de Moreira de Rey, se declarára decidida opposição ao gabinete que hoje esta á frente dos negocios publicos. Ou fosse porque não expliquei bem o meu pensamento (o que não admira), porque não é caracteristico dos meus discursos a lucidez da palavra (Riso.), ou fosse porque o publico entendesse que tal era a febre de ministerialismo que reinava nas duas casas do parlamento n'aquella occasião, que ninguem podia ser considerado opposição ao governo sem que pronunciasse uma e muitas vezes esta palavra, e a acompanhasse de muitos e varios adjectivos, para lhe augmentar a força e a significação, é certo que eu não fui considerado desde logo opposição aberta ao governo com os poucos amigos com quem estou ligado n'esta casa.

Quando qualquer membro de uma assembléa politica, respeitando aliás os srs. ministros, fazendo justiça ás suas boas intenções, reconhece que o ministerio no seu conjuncto, na sua entidade politica, não satisfaz ás aspirações actuaes do paiz, tem obrigação de declarar-se em opposição; mas esta declaração não está sujeita a formulas sacramentaes. Não é preciso empregar o vocábulo opposição para se significar, de um modo inequívoco, a desconfiança politica com relação ao gabinete. Ora, eu declarei que havia de acompanhar os srs. ministros em todas as medidas de interesse publico, porque a questão politica separa-se perfeitamente dos assumptos de administração e de fazenda (Apoiados.), mas que reservava absolutamente o meu voto politico.

Esta declaração no nosso, e em todos os parlamentos civilisados, significa posição igual aquella que tomára o meu illustre amigo, o sr. visconde de Moreira de Rey. Mas como não quero que se tirem illações inexactas das minhas palavras, e como aquelle meu illustre amigo é mais facilmente comprehendido pelo publico do que eu, desisto de definir mais uma vez a minha posição, louvo-me nas palavras d'elle, e declaro que a minha posição é a d'elle.

Quando o actual ministerio se apresentou pela primeira vez n'esta camara, era natural que todos os grupos politicos, que todas as confrarias politicas interrogassem sobre varios pontos os srs. ministros, reputando os srs. ministros habilitados para responder.

Se alguns assumptos ficam para serem discutidos depois de constituido um ministerio, é comtudo impossivel reservar tudo para depois, e assumptos ha em que os srs. ministros devem pôr-se de accordo antes da constituição e da apresentação do gabinete perante o parlamento, sobre tudo quando n'esse gabinete entram homens com longos annos de tyrocinio na politica, como acontece com o sr. presidente do conselho, que estava já envolvido na vida publica quando eu ainda não era nascido.

Em todo o caso eu e os meus amigos entendemos, que, em vista das declarações que haviam sido feitas, pelo facto de protestarmos o respeito devido aos srs. ministros, e de salvarmos o direito de collaborar em todos os projectos de interesse publico, não deixávamos de nos apresentar perante o governo como opposição aberta, clara e definida.

Dada esta explicação, que eu devia ao paiz, pela maneira por que a imprensa avaliou a minha posição politica, releve-me V. ex.ª e releve-me a assembléa que eu, depois do que ouvi ao sr. presidente do conselho, marquez D’Avila e de Bolama, tome tambem parte na conversa que tem havido sobre o assumpto, porque a conversas nos temos reduzido n'estes ultimos dias, quando os assumptos não são votados em silencio e sem exame.

Eu devo declarar a V. ex.ª e á camara que voto essa pensão sem embargo da minha repugnancia absoluta de augmentar a despeza publica, sem uma necessidade urgentissima, em vista do estado actual da nossa fazenda.

A situação actual do thesouro não é incommoda, (Apoia dos.) mas é muito grave. Um paiz que destina quasi metade da sua receita para pagamento de juros da divida publica está por força em circumstancias difficeis (Apoiados.), que reclamam a maior prudencia e cautela da parte dos poderes publicos. A situação da fazenda publica está n'este momento perfeitamente desassombrada; e os srs. ministros do reino e da fazenda, que entraram no ministerio em 1868 e 1869 hão de conhecer por experiencia propria a differença que ha entre a situação da fazenda publica n'essa occasião e a situação da fazenda publica no estado actual.

Sem embargo porém d'essas circumstancias, da parte de nós todos governo e opposição deve haver a maior prudencia e a maior parcimonia no emprego dos dinheiros publicos. (Apoiados.)

Mas apesar da prudencia e cautela que é indispensavel guardar nas despezas do estado, ha dividas de honra, que nem as nações, nem os particulares, podem deixar de solver sem grave inconveniente. Assim como os particulares sacrificam ás vezes as suas necessidades urgentes ao pagamento de dividas sagradas, carecem as nações de demonstrar que não esquecem a memoria d'aquelles a quem devem a independencia e a liberdade. (Apoiados.)

Por isso eu votarei a pensão á viuva do duque de Saldanha como a votei á viuva do duque da Terceira sem conhecer os que então lucravam com o beneficio, como não conheço os beneficiados hoje, e unicamente para demonstrar que a patria não esquece os esforços d'aquelles que ajudaram com o seu sangue e com risco da sua vida a implantar a arvore da liberdade em Portugal. (Apoiados.)

Mas, a proposito das difficuldades que têem demorado a apresentação da proposta, por parte do governo, para conceder a pensão, observou o sr. presidente do conselho que o gabinete presidido pelo sr. Fontes Pereira de Mello encontrara embaraços em apresentar essa proposta porque, tendo de ser ouvidas a secção administrativa e a secção do contencioso administrativo do conselho d'estado, e não existindo hoje a secção administrativa do conselho d'estado, faltava quem desempenhasse aquellas funcções, e declarou que tinha aconselhado os seus antecessores a ouvirem o conselho d'estado politico para supprir as funcções da extincta secção administrativa do mesmo conselho d'estado. Não combato a idéa de ser chamado o conselho d'estado a intervir, não só nos negocios graves, que, nos termos da carta e dos bons principios de direito constitucional, têem de ser submettidos á sua apreciação, mas em quaesquer outros de importancia para o paiz.

Se, porém, não quizerem incommodar o conselho d'es-