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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

reios, resolveram, de commum accordo, em nome das suas respectivas administrações, adoptar as seguintes medidas para assegurar a execução da dita convenção.

1.

Direcção das correspondencias

1 Cada administração é obrigada a expedir, pela via mais rapida que costuma aproveitar para transmittir as suas correspondencias, as malas fechadas e os artigos postaes que lhe são enviados a descoberto por outra administração.

2 As administrações que utilisam a faculdade de perceber taxas supplementares, motivadas por despezas extraordinarias a que está obrigada a remessa de correspondencias por certas vias, têem a liberdade de as não dirigir d'esse modo, quando existam outros meios de communicação, e se dê o caso de se acharem insufficientemente franqueadas, e não haverem os remettentes expressamente reclamado para ellas o emprego d'aquellas vias.

Permutação de malas fechadas

1 A permutação de correspondencias em malas fechadas, entre as administrações da união, é regulada, de commum accordo e segundo as necessidades do serviço, entre as administrações interessadas.

2 Sé esta permutação houver de verificar-se por intermedio de um ou mais paizes, deverão ás administrações d'esses paizes ser prevenidas opportunamente.

3 É comtudo obrigatorio n'este ultimo caso o emprego de malas fechadas, todas as vezes que o numero das correspondencias for tal que possa causar estorvo ás operações de uma administração intermediaria, o que se resolverá conforme a declaração d'essa administração.

4 No caso de alteração de um serviço de permutação em malas fechadas, estabelecido entre duas administrações por intermedio de um ou mais paizes, a administração que deu causa á alteração dá conhecimento d'ella ás administrações dos paizes por intermedio dos quaes se effectua a permutação.

3

Serviços extraordinarios

Os serviços extraordinarios da união, que são causa de despezas especiaes, cuja fixação é commettida pelo artigo 4.º da convenção ás administrações interessadas, comprehendem exclusivamente:

1.° As despezas que se fazem para o transporte territorial accelerado da mala chamada das Índias;

2.° Aquellas que a administração dos correios dos Estados Unidos faz no seu territorio para o transporte das malas fechadas entre o Oceano Atlantico e o Oceano Pacifico.

4

Quantitativo das taxas 1 Em execução do artigo 7.° da convenção, as administrações dos paizes da união que não têem o franco por unidade monetaria, percebem as taxas respectivas, segundo a tabella de equivalências de moeda abaixo indicada.

“Ver Diario Original”

2 No caso em que haja mudança no systema monetario de qualquer dos paizes acima mencionados, a administração d’esse paiz deve entender-se com a administração dos correios suissos para modificar as equivalências monetarias acima indicadas, devendo esta ultima administração dar conhecimento d'essa modificação ás outras repartições da união, por intermedio da secretaria internacional.

3 Qualquer administração tem a faculdade de, recorrer, se o julgar necessario, ao meio indicado no § precedente, no caso de modificação importante no valor da do paiz a que pertence a moeda.

4 As fracções monetarias resultantes, quer do complemento da taxa applicavel ás correspondencias insufficientemente franqueadas, quer da combinação das taxas da união com as estrangeiras, ou com os portos supplementares previstos pelo artigo 5.° da convenção, podem ser arredondadas pelas administrações que as receberem. Mas a quantia a acrescentar por este motivo, não póde, em caso algum, exceder o valor de um vigésimo do franco (5 centimos).

5

Correspondências com paizes estranhos á união 1 As administrações da união, que têem relações com paizes estranhos á união, enviarão ás outras administrações da união um mappa conforme ao modelo C annexo ao presente regulamento, no qual indicarão, alem das condições de remessa, as taxas devidas pelo transporte, para

Sessão de 4 de março do 1870