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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Artigo 10.°

Cada uma das administrações dos paizes contratantes póde em circumstancias extraordinarias, capazes de justificar essa medida, suspender temporariamente o serviço dos valores declarados, quanto á expedição e á recepção, de um modo geral ou parcial, comtanto que o participem immediatamente, se preciso for, pelo telegrapho á administração ou administrações interessadas.

Artigo 11.°

Os paizes da união que não tomaram parte no presente accordo são admittidos a adherir a elle, sob sua proposta, o na fórma prescripta pelo artigo 18.° da convenção do 1.° de junho de 1878, no que diz respeito ás adhesões á união postal universal.

Artigo 12.°

As administrações dos correios dos paizes contratantes determinam a fórma e o modo de transmissão das cartas contendo valores declarados, e determinam todas as outras medidas necessarias para assegurar a execução do presente accordo.

Artigo 13.°

No intervallo que medeia entre as reuniões previstas no artigo 19.° da convenção do 1.° de junho de 1878, qualquer administração dos correios de um dos paizes contratantes tem o direito de dirigir ás outras administrações participantes, por intermedio da secretaria internacional, propostas relativas ao serviço das cartas com valores declarados. Mas para se tornarem executivas essas propostas devem reunir as condições seguintes:

1.ª A unanimidade dos suffragios se se tratar das modificações das disposições dos artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.° e 8.° precedentes;

2.ª Os dois terços dos suffragios se se tratar da modificação das disposições do presente accordo, differentes das dos artigos 1.º, 2.°, 3.°, 4,° e 8.°;

3.ª A simples maioria absoluta se se tratar da interpretação das disposições do presente accordo.

As resoluções validas são sanccionadas, nos dois primeiros casos, por uma declaração diplomatica, e no terceiro caso, por uma notificação administrativa, segundo a fórma indicada no ultimo paragrapho do artigo 20.° da convenção do 1.° de junho de 1878.

Artigo 14.°

1 O presente accordo começará a vigorar no 1-.° de abril de 1879.

2 Será ratificado ao mesmo tempo que a convenção do 1.° de junho de 1878, e vigorará tanto quanto ella, sem prejudicar o direito reservado a cada paiz, de saír d'este accordo por meio de um aviso dado, um anno de antemão, pelo seu governo ao governo da confederação suissa.

3 Ficam derogadas, a contar do dia em se pozer em execução o presente accordo, todas as disposições tomadas anteriormente com respeito a este assumpto, entre os differentes paizes contratantes ou entre as suas administrações, quando sejam contrarias ás clausulas do presente accordo, sem prejuizo das disposições do artigo 9.°

4 A presente convenção deverá ratificar se logo que seja possivel. Os actos de ratificação serão trocados em París.

Em fé de que os plenipotenciarios dos paizes acima designados assignaram o presente accordo em París no 1.° de junho de 1878.

Pela Allemanha: Dr. Stephan = Günther = Sachse.

Pela Austria: Dewez.

Pela Hungria: Gervay.

Pela Belgica: J. Vinchent = A. Gife.

Pela Dinamarca e colonias, dinamarquezas: Schou.

Pelo Egypto: A. Caillard.

Pela França: Leon Say = Ad. Cochery = A. Besnier.

Pelas colonias francezas: E. Roy.

Pela Italia: G. B. Tantesio.

Pelo Luxemburgo: V. de Roebe.

Pela Noruega: Chr. Hefty.

Pelos Paizes Baixos: Hofstede — Baron Sweerts = De Landas-Wyborgh.

Por Portugal e pelas colonias portuguezas: G. A. de Barros.

Pela Roumania: C. F. Robesco.

Pela Russia: Barão Velho = Georges Poggenpohl.

Pela Servia: Mladen = F. Radoycovitch.

Pela Suecia: W. Roos.

Pela Suissa: Dr. Kern = Ed. Höhn.

Está conforme. — Secretaria d'estado dos negocios estrangeiros, em 17 de fevereiro de 1879. = O conselheiro secretario geral, Emilio Achilles Monteverde.

Sessão de 4 de março de 1870