Debates Parlamentares - Diário 044S1, p. 3 (1888-03-13)

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APPENDICE A SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1888 784-C

O nosso padroado no oriente fundou-se, quando nós era mos o unico povo da Europa, que commerciava o missionava na India O padroado teve, desde o principio, dois títulos muito differentes na sua natureza e no seu valor, podendo por isso dividir-se era duas partos, uma parta n'aquelles territorios de que nos tinhamos apoderado, do que eramos soberanos, e ahi o titulo do nosso padroado era principalmente a nossa soberania; outra parte n'aquelles territorios que nos não pertenciam, e era que apenas commerciavamos e missionavamos, e ahi o titulo do nosso padroado era a acção civilisadora que ali exerciamos, a influencia christã, que ali propagavamos.
Veiu depois a Inglaterra e apoderou-se de grande parta da India, que ficou por isso sob a soberania1 de uma nação da Europa; tão conscia dos seus direitos de soberana como qualquer outra. Podia a Inglaterra não consentir o direito de padroado exercido por Portugal em terras de que ella era soberana, da mesma maneira que nós não consentiriamos que qualquer nação estrangeira tivesse e exercesse em Portugal um padroado qualquer; da mesma maneira que logo no começo da monarchia repellimos e quebramos direitos de padroado e de jurisdicção exercidos sobre terras portuguezas pela nossa vizinha Hespanha.
Podia a Inglaterra oppor se, não o tez; se não o fez porém este facto de o padroado estar em grande parte constituido era territorio que não nos pertence, collocou essa parte do padroado em circumstancias muito diversas, muito mais precarias do que aquellas em que está constituido o padroado que temos no continente de Portugal e no das nossas colonias.
Acresceu que os nossos meios eram desproporcionados á enorme extensão do padroado que nos tinha sido concedido, e insufficiente para elle a nossa actividade.
A propaganda começou então a invadir por todos os lados o padroado, e nós começámos a negociar; mas à Inglaterra dizia-nos, e é preciso que isto se saiba: combinem-se com o Papa, porque, no dia em que o Papa não se combinar comvosco, o padroado ficará abolido em terras inglezas.
Fizemos então a concordata de 1857. N'essa concordata ficaram-nos amplos direitos, mas amplos direitos dependentes de uma circumscripção que se havia de fazer; e, emquanto essa circumscripção se não fizesse, ficava-a jurisdicção do arcebispo de Goa sobre terras que não eram portuguezas, uma jurisdicção extraordinaria, dependente de concessões temporarias do Papa, que o Papa, portanto, podia retirar quando quizesse.
A circumscripção nunca se fez, e a propaganda foi invadindo cada vez mais o nosso padroado, de maneira que elle estava sendo, não um direito real, mas uma condecoração quasi vil.
Foi n'estas circumstancias que os nossos homens publicos, tanto regeneradores como progressistas, começaram a negociar; e foram os srs. Bocage, Barros Gomes e Mártens Ferrão que tiveram a boa fortuna, uns de preparar, outros de negociar e assignar a concordata que hoje existe.
Em vez de lhes agradecermos, clamamos ou clamam os illustres deputados da opposição: Ficaram de fóra alguns christãos padroadistas! Foi-se o padroado; estamos lesados nos nossos interesses, feridos nos nossos brios, magoados nas nossas glorias!
Desejariamos de certo todos que esses christaos ficassem sob o padroado portuguez; frias o Pontifico tambem tem os seus deveres; e se na ilha de Ceylão foram1 creados ha pouco tres bispados, um em Colombo, outro em Candi, e outro em Jaffna, não ora rasoavel que 8:500 almas, dispersas por essas dioceses, ficassem dependentes não d´ellas, mas do bispado de Cochim, que fica a mais de 200 leguas de distancia. (Apoiados.)
Convem tambem ponderar que, se é certo que aquelles christãos queriam ficar sob o padroado portuguez, é certo tambem que, os da propaganda que passaram para o padroado queriam voltar para, a propaganda; porque é que se haviam de deferir as pretensões do uns o indeferir as dos outros? E se se deferissem todas, se se pozesse de novo tudo em duvidasse a concordata, como diz a carta do cardeal Rampolla, deixasse de ser considerada como pacto serio e obrigatorio, qual seria a posição em que fiariamos? Seria melhor do que aquella em que ficâmos? Seria peior. O governo procedeu pois bem fazendo o que fez. (Apoiados.)
Estamos a apreciar a concordata ao calor das paixões; pois esta concordata tão mal avaliada, ha de ser mais tardo, um titulo de gloria para o sr. Barros Gomes; está sendo apreciada assim em muitas partes; e está já sendo origem de um movimento civilisador, que faz honra ao nome portuguez. Permitta-me a camara que eu leia parte de um documento que sobre este assumpto tenho á vista:
«Em todas as tres dioceses, de Damão e titular de Cranganor, de Meliapor e de Cochim, estão já abertos os seminarios diocesanos, convenientemente dotados e organisados com um curso completo de sciencias theologicas; os alumnos de todos esses estabelecimentos são já numerosos. Todos os tres bispos estão agora em visita nas suas dioceses, tendo sido recebidos entre as christandades com enthusiasmo indescriptivel. Elles começaram já a reorganisar as escolas e a prover á organisação a mais conveniente das igrejas.
«Por toda a parte foram recebidos pelas auctoridades inglezas com provas de grande respeito.
«Em cada diocese ha já um jornal catholico sob a direcção do prelado. «O serviço de registo parochial foi organisado do modo mais conveniente.
«Começaram-se já as reparações em muitas igrejas.
«O patriarcha de Goa anda ainda em visita na sufi diocese, não sómente no territorio portuguez, mas nas outras, regiões, e especialmente em Poonah e em Saunt Wary.
«Da mesma maneira procedeu o sr. bispo de Macau com relação ás igrejas portuguezas de Malaca e Singapura que elle já visitou e organisou.
«Era todas as igrejas do padroado portuguez nas Indias e em Macau o glorioso jubileu de Sua Santidade foi celebrado com uma pompa e um enthusiasmo inesperado e indescriptivel.
«O abaixo assignado deve fazer notar particularmente a confraternidade que se revelou n'esta esplendida manifestação entre as christandades do padroado o as da propaganda, especialmente na cidade de Bandorá, em Madrasta, em Poonah, e em toda a parte onde existem proximas as igrejas das duas jurisdicções.
«Estas narrações trazem-nas, os differentes jornaes, e sobretudo o Anglo-lusitano de 5, 12, 19 e 26 de janeiro e 2 de fevereiro, e os jornaes catholicos das dioceses acima mencionadas. É a pacificação que começa a produzir fructos!
«Permitta me tambem a camara que eu leia alguns trechos de uma carta pastoral do sr. D. Antonio Sebastião Valente, arcebispo metropolitano de Goa; eu leio, porque uma das poucas recompensas que podem ter estes bispos, que andam n'aquellas paragens, senão inhospitas, onde pelo menos se não encontram as commodidades que encontrariam aqui, é saberem que a camara dos representantes do seu paiz os não esquece, que vê os seus trabalhos, que ouve a sua palavra, e d'áqui os saúda e os applaude como pacificos continuadores das glorias portuguezas. (Muitos apoiados.)
«Não fomos defraudados em nossas esperanças, Depois, de longos mezes de laboriosas negociações Leão XIII, tendo ouvido e serenamente pesado tudo o que foi submettido ao seu alto juizo na materia, decretou, com pleno assentimento de Portugal, que a santa igreja metropolitana de Goa obedeceriam, como suffraganeas, alem da diocesse

APPENDICE A SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1888 784-CO nosso padroado no oriente fundou-se, quando nós era mos o unico povo da Europa, que commerciava o missionava na India O padroado teve, desde o principio, dois títulos muito differentes na sua natureza e no seu valor, podendo por isso dividir-se era duas partos, uma parta n'aquelles territorios de que nos tinhamos apoderado, do que eramos soberanos, e ahi o titulo do nosso padroado era principalmente a nossa soberania; outra parte n'aquelles territorios que nos não pertenciam, e era que apenas commerciavamos e missionavamos, e ahi o titulo do nosso padroado era a acção civilisadora que ali exerciamos, a influencia christã, que ali propagavamos.
Veiu depois a Inglaterra e apoderou-se de grande parta da India, que ficou por isso sob a soberania1 de uma nação da Europa; tão conscia dos seus direitos de soberana como qualquer outra. Podia a Inglaterra não consentir o direito de padroado exercido por Portugal em terras de que ella era soberana, da mesma maneira que nós não consentiriamos que qualquer nação estrangeira tivesse e exercesse em Portugal um padroado qualquer; da mesma maneira que logo no começo da monarchia repellimos e quebramos direitos de padroado e de jurisdicção exercidos sobre terras portuguezas pela nossa vizinha Hespanha.
Podia a Inglaterra oppor se, não o tez; se não o fez porém este facto de o padroado estar em grande parte constituido era territorio que não nos pertence, collocou essa parte do padroado em circumstancias muito diversas, muito mais precarias do que aquellas em que está constituido o padroado que temos no continente de Portugal e no das nossas colonias.
Acresceu que os nossos meios eram desproporcionados á enorme extensão do padroado que nos tinha sido concedido, e insufficiente para elle a nossa actividade.
A propaganda começou então a invadir por todos os lados o padroado, e nós começámos a negociar; mas à Inglaterra dizia-nos, e é preciso que isto se saiba: combinem-se com o Papa, porque, no dia em que o Papa não se combinar comvosco, o padroado ficará abolido em terras inglezas.
Fizemos então a concordata de 1857. N'essa concordata ficaram-nos amplos direitos, mas amplos direitos dependentes de uma circumscripção que se havia de fazer; e, emquanto essa circumscripção se não fizesse, ficava-a jurisdicção do arcebispo de Goa sobre terras que não eram portuguezas, uma jurisdicção extraordinaria, dependente de concessões temporarias do Papa, que o Papa, portanto, podia retirar quando quizesse.
A circumscripção nunca se fez, e a propaganda foi invadindo cada vez mais o nosso padroado, de maneira que elle estava sendo, não um direito real, mas uma condecoração quasi vil.
Foi n'estas circumstancias que os nossos homens publicos, tanto regeneradores como progressistas, começaram a negociar; e foram os srs. Bocage, Barros Gomes e Mártens Ferrão que tiveram a boa fortuna, uns de preparar, outros de negociar e assignar a concordata que hoje existe.
Em vez de lhes agradecermos, clamamos ou clamam os illustres deputados da opposição: Ficaram de fóra alguns christãos padroadistas! Foi-se o padroado; estamos lesados nos nossos interesses, feridos nos nossos brios, magoados nas nossas glorias!
Desejariamos de certo todos que esses christaos ficassem sob o padroado portuguez; frias o Pontifico tambem tem os seus deveres; e se na ilha de Ceylão foram1 creados ha pouco tres bispados, um em Colombo, outro em Candi, e outro em Jaffna, não ora rasoavel que 8:500 almas, dispersas por essas dioceses, ficassem dependentes não d´ellas, mas do bispado de Cochim, que fica a mais de 200 leguas de distancia. (Apoiados.)
Convem tambem ponderar que, se é certo que aquelles christãos queriam ficar sob o padroado portuguez, é certo tambem que, os da propaganda que passaram para o padroado queriam voltar para, a propaganda; porque é que se haviam de deferir as pretensões do uns o indeferir as dos outros? E se se deferissem todas, se se pozesse de novo tudo em duvidasse a concordata, como diz a carta do cardeal Rampolla, deixasse de ser considerada como pacto serio e obrigatorio, qual seria a posição em que fiariamos? Seria melhor do que aquella em que ficâmos? Seria peior. O governo procedeu pois bem fazendo o que fez. (Apoiados.)
Estamos a apreciar a concordata ao calor das paixões; pois esta concordata tão mal avaliada, ha de ser mais tardo, um titulo de gloria para o sr. Barros Gomes; está sendo apreciada assim em muitas partes; e está já sendo origem de um movimento civilisador, que faz honra ao nome portuguez. Permitta-me a camara que eu leia parte de um documento que sobre este assumpto tenho á vista:
«Em todas as tres dioceses, de Damão e titular de Cranganor, de Meliapor e de Cochim, estão já abertos os seminarios diocesanos, convenientemente dotados e organisados com um curso completo de sciencias theologicas; os alumnos de todos esses estabelecimentos são já numerosos. Todos os tres bispos estão agora em visita nas suas dioceses, tendo sido recebidos entre as christandades com enthusiasmo indescriptivel. Elles começaram já a reorganisar as escolas e a prover á organisação a mais conveniente das igrejas.
«Por toda a parte foram recebidos pelas auctoridades inglezas com provas de grande respeito.
«Em cada diocese ha já um jornal catholico sob a direcção do prelado. «O serviço de registo parochial foi organisado do modo mais conveniente.
«Começaram-se já as reparações em muitas igrejas.
«O patriarcha de Goa anda ainda em visita na sufi diocese, não sómente no territorio portuguez, mas nas outras, regiões, e especialmente em Poonah e em Saunt Wary.
«Da mesma maneira procedeu o sr. bispo de Macau com relação ás igrejas portuguezas de Malaca e Singapura que elle já visitou e organisou.
«Era todas as igrejas do padroado portuguez nas Indias e em Macau o glorioso jubileu de Sua Santidade foi celebrado com uma pompa e um enthusiasmo inesperado e indescriptivel.
«O abaixo assignado deve fazer notar particularmente a confraternidade que se revelou n'esta esplendida manifestação entre as christandades do padroado o as da propaganda, especialmente na cidade de Bandorá, em Madrasta, em Poonah, e em toda a parte onde existem proximas as igrejas das duas jurisdicções.
«Estas narrações trazem-nas, os differentes jornaes, e sobretudo o Anglo-lusitano de 5, 12, 19 e 26 de janeiro e 2 de fevereiro, e os jornaes catholicos das dioceses acima mencionadas. É a pacificação que começa a produzir fructos!
«Permitta me tambem a camara que eu leia alguns trechos de uma carta pastoral do sr. D. Antonio Sebastião Valente, arcebispo metropolitano de Goa; eu leio, porque uma das poucas recompensas que podem ter estes bispos, que andam n'aquellas paragens, senão inhospitas, onde pelo menos se não encontram as commodidades que encontrariam aqui, é saberem que a camara dos representantes do seu paiz os não esquece, que vê os seus trabalhos, que ouve a sua palavra, e d'áqui os saúda e os applaude como pacificos continuadores das glorias portuguezas. (Muitos apoiados.)
«Não fomos defraudados em nossas esperanças, Depois, de longos mezes de laboriosas negociações Leão XIII, tendo ouvido e serenamente pesado tudo o que foi submettido ao seu alto juizo na materia, decretou, com pleno assentimento de Portugal, que a santa igreja metropolitana de Goa obedeceriam, como suffraganeas, alem da diocesse

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